[Pactonacional] Enc: Nota do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Votação da Medida Provisória 696/15

[Susan Sousa Alves]

Prezadas,

Segue nota da Ministra Nilma Lino sobre a votação da Medida Provisória 696/15.

Att.,
Susan Alves

-----Mensagem original-----
Assunto: Nota do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Votação da Medida Provisória 696/15
Remetente: "Sonia Magalhaes Sousa" <sonia.sousa em spm.gov.br>
Para: geral em spm.gov.br
Data: 19/02/2016 11:17:36


Nota do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Votação da Medida Provisória 696/15
porPublicado: 19/02/2016 11h00Última modificação: 19/02/2016 11h05

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos lamenta profundamente a retirada da expressão "da incorporação da perspectiva de gênero" ”do âmbito das suas atribuições, conforme ocorrido nesta quinta-feira (18/02), em votação do texto base da MP 696/15 no Plenário da Câmara dos Deputados.O Ministério, por meio das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, reitera que a perspectiva de gênero se sustenta na busca pela equidade entre mulheres e homens, compromisso do Estado brasileiro, e reafirma importância da manutenção da perspectiva de gênero em suas atribuições. Ressalta, ainda, que a incorporação da perspectiva de gênero está prevista nos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovados e reafirmados nas três Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres realizadas.Também se faz necessário destacar que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é a maior referência do Estado Brasileiro na condução e desenvolvimento de todas as políticas públicas de direitos humanos, junto com todos os tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário e que versam sobre direitos humanos.

Assessoria de Comunicação Social






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