[Pactonacional] Enc: Nota do CNDM: Nenhum retrocesso na busca da igualdade de gênero

[Susan Sousa Alves]

-----Mensagem original-----
Assunto: Nota do CNDM: Nenhum retrocesso na busca da igualdade de gênero
Remetente: "Jadermilson Silva dos Santos"
Data: 10/03/2016 18:10:40



Nenhum retrocesso na busca da igualdade de gênero
Com perplexidade constatamos que o Senado aprovou em 09/03/2016, a retirada da perspectiva de gênero das atribuições da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a singularização indevida do Pacto de São José como o único instrumento internacional com o qual o Brasil estaria comprometido. Tal decisão constitui barreiras ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.É com profunda indignação que vimos a público denunciar esse fato e afirmar nossa total discordância, por considerarmos que afronta e ameaça à consolidação dos direitos humanos no Brasil.É necessário denunciar que essa decisão do Congresso, na contramão da história, vetou o uso do conceito de gênero, já incorporado em Declarações e Planos de Ação da ONU e em documentos oficiais, diretrizes e marcos legais do Estado Brasileiro.Esse conceito, pilar na compreensão das desigualdades sociais entre homens e mulheres, indica que para além do sexo biológico, condicionantes culturais e sociais influem na forma como o masculino e o feminino se articulam em relações desiguais, bem como a outras  dimensões da desigualdade social envolvendo orientação sexual e identidade de gênero.Celebrando seus 30 anos de atuação pela afirmação dos direitos humanos das mulheres, o CNDM conclama pela rejeição desse posicionamento do Congresso que, se mantido, atingirá todas as brasileiras e afirma que está em mobilização junto às redes sociais e movimentos de mulheres de todo o país. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) ENTIDADES REPRESENTATIVAS MANDATO (2014-2017)SOCIEDADE CIVILArticulação de Mulheres Brasileiras (AMB)Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)Fórum de Mulheres do MERCOSUL (FMM)Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN)Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)Marcha Mundial das Mulheres (MMM)Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade AtivaRede Mulher e Mídia (RMM)Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RNFS)União Brasileira de Mulheres (UBM)União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)Central Única dos Trabalhadores (CUT)Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)       Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD)União Nacional dos Estudantes (UNE)Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ)Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)BPW Brasil - Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do BrasilRede Economia e Feminismo (REF)Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)Conselho Federal de Psicologia (CFP) CONSELHEIRAS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES DE GÊNERO 1) Jacqueline Pitanguy de Romani2) Maria Betânia de Melo �vila3) Matilde Ribeiro CONSELHEIRA EMÉRITACLARA CHARF GOVERNAMENTAL Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPMSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIRSecretaria Especial de Direitos Humanos – SDHSecretaria-Geral da Presidência da RepúblicaCasa Civil da Presidência da República – PRMinistério da Cultura – MinCMinistério de Ciência e Tecnologia e Inovação – MCTIMinistério do Desenvolvimento Agrário – MDAMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Justiça – MJMinistério do Meio Ambiente – MMAMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOGMinistério da Saúde – MSMinistério das Relações Exteriores – MREMinistério do Trabalho, Emprego e Previdência Social – MTE Presidenta do CNDM – Secretária Especial Eleonora MenicucciCoordenadora-Geral: Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos




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