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<TITLE>ENC: CPMI EM ALAGOAS</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Prezadas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Att,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Susan Alves</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"></FONT><B></B> <FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">-----Mensagem original-----</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">De: </FONT></B> <FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">Enviada em: </FONT></B> <FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">segunda-feira, 4 de junho de 2012 09:55</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">Para: </FONT></B> <FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">Aparecida Goncalves</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">Assunto: </FONT></B> <FONT SIZE=1 FACE="Tahoma">CPMI EM ALAGOAS</FONT></P>
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<P ALIGN=CENTER><B><FONT FACE="Arial">CPMI da Mulher constata total falta de estrutura<BR>
em Alagoas para atender vítimas de violência</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial"></FONT></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no País constatou em diligências e audiência pública no Estado de Alagoas, ontem (31/5) e nesta sexta-feira (1/6),</FONT><B> <FONT FACE="Arial">a total falta de estrutura física, material e de pessoal para um atendimento adequado às mulheres em situação de violência</FONT></B><FONT FACE="Arial">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O Estado é o segundo do País em assassinatos de mulheres, perde apenas para o Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos de violência contra mulheres só neste ano. "O que vimos aqui é o sucateamento de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de atendimento às mulheres", afirmou a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Embora os dados sejam alarmantes, Alagoas conta apenas com três delegacias especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que atende às mulheres vítimas de violência.</FONT><B> <FONT FACE="Arial">No Instituto Médico Legal (IML), a comissão encontrou um local devastado, sem as mínimas condições de atendimento e de privacidade para o atendimento às vítimas.</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Todos os equipamentos, com exceção de uma delegacia, ficam em Maceió</FONT></B><FONT FACE="Arial">. A única cidade, fora a capital a concentrar uma unidade, é Arapiraca. Em</FONT><B><FONT FACE="Arial"> Alagoas, as delegacias especializadas não têm plantão aos finais de semana, não abrem todos os dias da semana e não funcionam à noite, além de não chegarem ao interior.</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A maioria das unidades foi visitada pela CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e Keiko Ota (PSB-SP) como presidenta e vice-presidenta. Acompanharam a CPMI à Alagoas, ainda, a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Célia Rocha (PR-AL)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Em diligências, as integrantes da CPMI encontraram fechada Delegacia Especializada do Centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira.</FONT></B> <FONT FACE="Arial">No momento da passagem da CPMI, a irmã de uma vítima de violência implorava por atendimento, mas tudo o que conseguiu - e depois de reclamar muito - foi ser encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei Maria da Penha.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"É inconcebível que a Delegacia da Mulher deixe de funcionar um dia e meio durante a semana, não dê acolhimento à vítima, não tenha plantão aos finais de semana, nem equipe multidisciplinar", disse a relatora da CPMI.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ana Rita afirmou que, além do problema de horário de funcionamento, o espaço da Deam é inadequado para um bom atendimento.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Relatos de representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério Público confirmam o sucateamento. Ao depor à CPMI, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou: "Há 16 anos não se realiza concurso público neste Estado para procurador". De acordo com ele, faltam 28 procuradores</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"A rede especializada não é integrada e falta capacitação para que os profissionais possam melhor atender às mulheres", advertiu a presidenta da CPMI.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Segundo Ana Rita, a falta de estrutura, em especial a de pessoal, atinge os equipamentos da rede de atendimento do governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ao depor à CPMI e durante a visita das senadoras e deputadas da Comissão ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Paulo Zacarias da Silva, disse que a estrutura é mínima.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Há no local apenas um juiz e uma promotora que nem sempre está presente às audiências e que muitas vezes dividem o atendimento de violência doméstica com outras especialidades, até mesmo a de trânsito.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Segundo o juiz, ele sozinho cuida de mais de cinco mil processos. "Muitas vezes não tem defensor público nem promotor", revelou.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Denúncias</FONT></B> <FONT FACE="Arial">- Na Câmara Municipal de Maceió, a CPMI se reuniu com o movimento de mulheres e dele recebeu documento com relato da situação, além de ouvir depoimentos de familiares de vítimas que relataram que, na maioria dos casos, os culpados não são punidos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na reunião, a educadora Claudiane Pimentel afirmou não confiar na Justiça. Em agosto do ano passado, a irmã dela, Claudenice Oliveira Pimentel, foi assassinada pelo marido, um policial militar que está preso.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Este criminoso colocou fogo na minha irmã e na minha sobrinha,", contou. A menina, hoje com 15 anos, sobreviveu e mora com a tia.Ela teme que ele seja solto. "Tem que ser julgado e condenado", disse.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O caso da deputada Ceci Cunha, assassinada junto com o marido e mais dois parentes há 13 anos foi lembrado pela deputada Jô Moraes. Só em janeiro deste ano, os cinco acusados foram condenados.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"A demora nos julgamentos e a falta de estrutura faz com que só aumente o sentimento de impunidade. Leva muitas mulheres a não denunciar por não acreditarem", disse Ana Rita.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ela relatou que, em</FONT><B> <FONT FACE="Arial">reunião com o governador Teotônio Vilela Filho e com o secretário de Segurança de Alagoas, Dario César Barros Cavalcante, obteve o compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir plantões com delegacias comuns e que funcionará durante todos os dias da semana. As informações foram reafirmadas pelo secretário ao depor à CPMI</FONT></B><FONT FACE="Arial">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O governador adiantou, também, que o projeto de segurança pública para o Estado, em gestação junto com o Governo Federal, contará com um capítulo exclusivo para mulheres.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Maiores informações - Assessoria de Comunicação e Imprensa do mandato da senadora Ana Rita (PT-ES) - </FONT><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">61 3303-1129 <tel:61%203303-1129></FONT></U><FONT FACE="Arial"> e 8593-5569</FONT></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#000080" FACE="Trebuchet MS">Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#000080" SIZE=2 FACE="Trebuchet MS">Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#000080" SIZE=2 FACE="Trebuchet MS">Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#000080" SIZE=2 FACE="Trebuchet MS">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#000080" SIZE=2 FACE="Trebuchet MS">(61) 3411-5844</FONT><B></B></P>
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