<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 3.2//EN">
<HTML>
<HEAD>
<META HTTP-EQUIV="Content-Type" CONTENT="text/html; charset=iso-8859-1">
<META NAME="Generator" CONTENT="MS Exchange Server version 5.5.2658.2">
<TITLE>ENC: CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher</TITLE>
</HEAD>
<BODY>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 19 de julho de 2012 08:30<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Aparecida Goncalves; 'cidagmulher@gmail.com'; 'cidagmulher@hotmail.com'<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Cc:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Susan Sousa Alves<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">JORNAL DO COMMERCIO - RJ | DIREITO E JUSTIÇA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3578698"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3578698</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Arial"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3578698"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3578698</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Dificuldades na condução dos setores dedicados a combater crime fazem com que Conselho Nacional de Justiça faça recomendação a tribunais do País</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Os desembargadores e juízes responsáveis pelas coordenadorias estaduais da Mulher em </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Situação de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e Familiar defendem uma recomendação aos tribunais para que as cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito durante reunião na sede do CNJ, em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 - a</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">No encontro, os magistrados relataram uma série de dificuldades na condução das coordenadorias. De acordo com Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, as reclamações mais comuns foram falta de estrutura física e falta de servidores. No Acre, por exemplo, a coordenadoria foi criada por portaria, somente com uma magistrada. Em Alagoas, não existe a coordenação nem qualquer outra estrutura, além do próprio magistrado, que é titular do Juizado de Maceió.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Os coordenadores aprovaram o encaminhamento ao presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, de pedido para que sejam adotadas providências nos tribunais para que até o fim deste ano instalem as coordenadorias estaduais da Mulher em Situação de Violência, com espaço físico adequado (preferencialmente nas sedes das cortes) e designação de magistrados para a coordenação e de servidores para apoio administrativo. De acordo com Luciane, o pedido deverá ser encaminhado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, para o presidente do CNJ. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A criação de coordenadorias pelos tribunais de Justiça foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 128, de 17 de março de 2011. Segundo a norma do CNJ, são atribuições desse órgão: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à</FONT><B> <FONT FACE="Arial">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e familiar contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">; dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares para melhor prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com órgãos governamentais; fornecer dados estatísticos; e promover a capacitação daqueles que atuam na área.</FONT></P>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
</BODY>
</HTML>