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<BODY>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial>Parabéns companheira,</FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2 face=Arial>Que
conquista para as mulheres, para o fortalecimento dos nossos organismos e da
nossa política.</FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2 face=Arial>Conte
conosco, sempre!!!</FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial>Abraços fraternos!!!</FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=196003917-02082012>
<P><FONT size=2 face=Arial>Gláucia Helena de Souza</FONT> <BR><FONT size=2
face=Arial>Coordenadora Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento</FONT>
<BR><FONT size=2 face=Arial>Secretaria Nacional de Enfrenamento à
Violência</FONT> <BR><FONT size=2 face=Arial>Secretaria de Políticas para
Mulheres</FONT> <BR><FONT size=2 face=Arial>Presidência da República</FONT>
<BR><FONT size=2 face=Arial>Tel: (61) 3411.4295 / 8182.1355</FONT> <BR><FONT
size=2 face=Arial>email: glaucia.souza@spmulheres.gov.br</FONT>
</P></SPAN></DIV>
<BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr>
<DIV dir=ltr class=OutlookMessageHeader align=left><FONT size=2
face=Tahoma>-----Mensagem original-----<BR><B>De:</B>
pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br
[mailto:pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br]<B>Em nome de
</B>Aparecida Goncalves<BR><B>Enviada em:</B> quinta-feira, 2 de agosto de
2012 13:28<BR><B>Para:</B>
'pactonacional@listas.planalto.gov.br'<BR><B>Assunto:</B> RES: [Pactonacional]
O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mu lheres<BR><BR></FONT></DIV>
<DIV><FONT color=#0000ff size=2 face=Arial><SPAN
class=152152716-02082012>Parabéns Laudicéia pela grande
Vi´toria.</SPAN></FONT></DIV>
<BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr>
<DIV dir=ltr class=OutlookMessageHeader align=left><FONT size=2
face=Tahoma>-----Mensagem original-----<BR><B>De:</B>
pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br
[mailto:pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br]<B>Em nome de
</B>Laudiceia Schuaba Andrade<BR><B>Enviada em:</B> quarta-feira, 1 de
agosto de 2012 13:25<BR><B>Para:</B>
pactonacional@listas.planalto.gov.br<BR><B>Assunto:</B> [Pactonacional] O ES
tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres<BR><BR></FONT></DIV>
<P>Mulheres,</P>
<P>Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para
as Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.<BR><BR>Sei que não é o
que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e agradeço a todas
por colaborarem comigo nesta construção. </P>
<P>Um abraço e até o encontro das DEAMS.</P>
<P>Laudiceia Schuaba Andrade</P>
<P>Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres<BR>Subsecretaria de
Movimentos Sociais - CASA CIVIL </P>
<P> </P><BR><BR>-----Mensagem Original-----<BR>De: "Susan Sousa Alves"
<susan.alves@spmulheres.gov.br><BR>Enviada 1/8/2012 12:02:39<BR>Para:
"'pactonacional@listas.planalto.gov.br'"
<pactonacional@listas.planalto.gov.br><BR>Assunto: [Pactonacional]
ENC: SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência contra as mulheres<BR><BR>
<META name=Generator content="MS Exchange Server version 5.5.2658.2">
<P align=left><FONT color=#800080 face="Bookman Old Style">Para
conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2
face=Tahoma>_____________________________________________<BR></FONT><B><FONT
size=2 face=Tahoma>De:</FONT></B><FONT size=2 face=Tahoma> Isabel
Clavelin<BR></FONT><B><FONT size=2 face=Tahoma>Enviada em:</FONT></B><FONT
size=2 face=Tahoma> quarta-feira, 1 de agosto de 2012
11:30<BR></FONT><B><FONT size=2 face=Tahoma>Para:</FONT></B><FONT size=2
face=Tahoma> SPMULHERES - GERAL<BR></FONT><B><FONT size=2
face=Tahoma>Assunto:</FONT></B><FONT size=2 face=Tahoma> SPM mídia: acordo
SPM, MPS e INSS/violência contra as mulheres</FONT><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Colegas,</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>seguem matérias com repercurssão do
acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.</FONT></P><BR>
<P align=left><FONT face=Arial>CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>INSS cobrará do homem que bater em
mulher</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>VÂNIA CRISTINO</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Previdência Social inclui agressões
domésticas nas ações regressivas, em que o instituto pede ressarcimento de
valores gastos com benefícios previdenciários. Intenção é fazer com que
agressores sintam o crime no bolso</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência
Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações
regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o
ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de
ações de terceiros. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da Previdência Social
na luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com
a</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> e o Instituto Maria da Penha. A
parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher
por meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um
pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra
as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o
ministro Garibaldi Alves. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O
que o INSS espera é que, com mais essa penalidade, os homens agressores
pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher porque vão passar a sentir o
crime também no bolso. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é
justo que todos os trabalhadores brasileiros, que contribuem mensalmente
para a Previdência Social, arquem também com benefícios que não seriam
concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Em celebração à participação da Previdência
Social na luta, o INSS agendou para 7 de agosto - data do aniversário
da</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT face=Arial>
- o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar contra
a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. O INSS
tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes
maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com
socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou
praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença,
cerca de R$ 41 mil. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Nas outras duas ações, o INSS tentará receber
dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes,
enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de um ano à época
do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um
marido matou a esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e
deixou o benefício para os dois filhos. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS explicou que a
autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo.
"Se o réu já foi condenado é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação,
já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto
pela polícia", afirmou. De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em
fase de análise cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Maria da Penha </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O INSS está vendo a possibilidade de entrar
com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à
lei. Ele hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada
durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade do crime
já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador. O marido
de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por
arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de
homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou
paraplégica e com outras sequelas. Por isso recebe aposentadoria por
invalidez do INSS. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As ações regressivas começaram a ser adotadas
pelo INSS em 1991. Primeiro o instituto buscou as empresas que descumpriam
normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início
as ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por
terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>.</FONT><B></B> <FONT face=Arial>"Bater em mulher é inadmissível,
é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e
responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas par
as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial>,</FONT><B> <FONT face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT
face=Arial>.</FONT><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Mais rigor </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da
Penha</FONT></B><FONT face=Arial> completa seis anos no dia 7. Sancionada
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria
da Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido
durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da
pessoa que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo,
mas o objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro
deste ano, o Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo
que a abertura da ação criminal não está condicionada a decisão da vítima -
o que permite que a queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não seja
retirada. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para saber mais</FONT></P>
<P align=left><B><FONT face=Arial>Decisão já vale para o
trânsito</FONT></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
já cobra do motorista infrator os custos que são gastos com pagamento de
benefício previdenciário. A instituição pede o ressarcimento por
aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, em caso
de morte, pensão para familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram
uma despesa de R$ 8 bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas
ações são motoristas que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam
embriagados, em alta velocidade ou em participação em racha. Em setembro do
ano passado, quando a medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro
Luciano Hauschild, disse que essa transferência de responsabilização era uma
tendência. Segundo ele, empresas que, por inobservância da lei, expõem
empregados a riscos, acarretando mortes e lesões também estão sendo
cobradas.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL /
ECONOMIA / POLÍTICA </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Imagem 1
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT face=Arial>
|</FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>Imagem 2
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg"><B></B><U></U><U><FONT
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face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Previdência Social vai cobrar do homem que
agredir fisicamente a mulher</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366"><B></B><U></U><U><FONT
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
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<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência
Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações
regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o
ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de
ações de terceiros. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da Previdência Social
na luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com
a</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> e o Instituto Maria da
Penha.</FONT><B></B><FONT face=Arial> A parceria visa o desenvolvimento de
ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e
repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro
maior, que é a violência praticada contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o ministro Garibaldi
Alves. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>ESTADO DE MINAS ONLINE | </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Homens condenados por violência doméstica
terão que indenizar o INSS (Mundo)</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
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href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856"><B></B><U></U><U><FONT
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<</FONT></U><B></B><A
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<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml"><B></B><U></U><U><FONT
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Ressarcimento será feito à Previdência quando
ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o
governo</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Ressarcimento será feito à Previdência quando
ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência
Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte. A Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações
regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o
ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de
ações de terceiros.</FONT><B></B><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da
Previdência Social na luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com
a</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> e o Instituto Maria da
Penha.</FONT><B></B><FONT face=Arial> A parceria busca o desenvolvimento de
ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e
repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro
maior, que é a violência praticada contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o ministro Garibaldi
Alves.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O
que o INSS espera é que, com mais essa punição, os homens agressores pensem
10 vezes antes de bater em uma mulher, porque vão sentir o crime no bolso
também. Para o presidente do órgão, Mauro Hauschild, não é justo que todos
os trabalhadores brasileiros que contribuem mensalmente para a Previdência
Social arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem
provocados pelas agressões domésticas.Em celebração à participação da
Previdência Social na luta, o INSS agendou para terça-feira que vem -
aniversário da</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT
face=Arial> - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes
da</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial> e familiar contra a mulher. Duas serão propostas na Justiça
Federal em Brasília. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O INSS tentará condenar o marido de uma
segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo
auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água
quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A
Previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 40 mil.Nas
outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte.
Em uma delas, o agressor, por ciúme, enforcou a mulher. A pensão é de
direito do filho, um bebê de 1 ano à época do crime. A outra de
ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a
mulher a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o
benefício para os dois filhos.Processo antes da condenação.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu
para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado, é mais simples. Mas,
para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou
o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. Segundo ele, estão em
fase de análise cerca de 8 mil processos recebidos da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher no DF.O INSS avalia a possibilidade de
entrar com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá
nome à lei. Ela hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante
emocionada durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da
possibilidade de o crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo",
disse o procurador.O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em
1983. Da primeira vez, com arma de fogo e na segunda por eletrocussão e
afogamento. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As tentativas de homicídio resultaram em
lesões irreversíveis à saúde de Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com
outras sequelas, por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.As
ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o
instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no
trabalho. No ano passado, o INSS deu início às ações regressivas em casos de
acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou
gravíssimos. Agora é a vez da</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>.</FONT><B></B> <FONT face=Arial>"Bater
em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser
penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de
Políticas paras</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial>,</FONT><B> <FONT face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT
face=Arial>.</FONT><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>DF é o 7º no ranking</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>No primeiro semestre deste ano, 34</FONT><B>
<FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> foram mortas por seus
companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja, um
crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no ranking
dos estados brasileiros com maior número de assassinato de</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>. A capital do País tem 5,8
homicídios para cada cem mil</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>. O Espírito Santo lidera a
estatística, seguido de Alagoas, Paraná, Paraíba, Mago grosso do Sul e Pará.
O dado é do estudo Mapa da Violência, feito pelo professor Julio Jacobo
Waiselfisz, do Instituto Sangari. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir
Amancia, o governador Agnelo Queiroz determinou medidas protetivas para
mudar essa realidade. A pasta tem programas que atendem à vítima, o agressor
e os filhos. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>AÇÕES REGRESSIVAS </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A nível federal, os ministros da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, e da</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de
Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>,</FONT><B> <FONT
face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>, assinaram ontem
acordos de cooperação para implementar políticas contra a</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações
regressivas contra os agressores das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> vítimas de</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar que
recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará
dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou
mortes devido à</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>.</FONT><B></B><FONT face=Arial>
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As primeiras três ações regressivas serão
ajuizadas no dia 7. Dois casos são do Distrito Federal - em um, o marido é
suspeito de ter matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma
tentativa de homicídio que resultou no afastamento da mulher do trabalho.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Mas para que algo possa ser feito é
considerado fundamental que os órgãos competentes tomem conhecimento da
agressão. Qualquer pessoa pode denunciar. Não precisa se identificar. Basta
telefonar para o número 156 e clicar a opção 6. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A delegada Ana Cristina, da Delegacia
Especial de Atendimento à Mulher (Deam), afirma que 95% dos casos de
violência contra a mulher são praticados por pessoas próximas. Normalmente,
são pessoas com quem a vítima tem afetividade, como por exemplo, marido,
companheiro, namorado ou ex.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agressor de mulher terá de indenizar INSS em
caso de morte ou afastamento da vítima</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>São Paulo -</FONT><B></B> <FONT
face=Arial>Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher,
a</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> (SPM) da Presidência da República firma
hoje (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da
Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS).</FONT><B></B><FONT face=Arial> Dentre as ações estão a identificação
dos casos que envolvam</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>, a responsabilização financeira do
agressor e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e
assistenciais à vítima. As beneficiárias serão</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> seguradas pela Previdência
Social. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>De acordo com nota divulgada pela assessoria
da SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores
gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso
significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos
cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de
Enfrentamento à Violência contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> da SPM, Aparecida Gonçalves.
Essa atuação será feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União
(AGU). </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A parceria pretende ainda a capacitação de
funcionários da previdência para atender</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> que se declarem vítimas de
violência e ações educativas para informar a população sobre a</FONT><B>
<FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT face=Arial>, a</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e a
concessão dos benefícios previdenciários. "A Previdência Social tem um
diálogo direto com milhões de brasileiras. Nosso objetivo é que as</FONT><B>
<FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> conheçam seus direitos
assegurados pela lei", completa a secretária Aparecida Gonçalves.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Hoje o INSS concede benefícios a</FONT><B>
<FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> vítimas de agressão,
em casos de auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na
delegacia da mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará
são as formas de repressão à prática de violência - além da prisão, uma
cobrança judicial contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o
ressarcimento aos cofres públicos é o agressor da farmacêutica Maria da
Penha, que da nome à lei. Ele a deixou paraplégica com um tiro e o INSS
pretende protocolar a ação em 7 de agosto, data em que a legislação de
proteção à mulher completa 6 anos. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A cerimônia de assinatura do termo de
cooperação será realizada hoje, às 17h, no Auditório do Ministro da
Previdência Social, em Brasília, com a participação da</FONT><B> <FONT
face=Arial>Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>,
da</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>, do ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), Mauro Luciano Hauschild.</FONT><B></B><FONT face=Arial>
</FONT></P><BR><BR>
<P align=left><FONT face=Arial>JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SPM, Ministério da Previdência Social e INSS
firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as
mulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Por meio de ações integradas, população terá
mais acesso a informações sobre a</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da
Penha</FONT></B><FONT face=Arial> e direitos das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A</FONT><B> <FONT face=Arial>Ministra
Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>, da</FONT><B> <FONT
face=Arial>Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira
(31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a
implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar
contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir
do compartilhamento de informações entre os órgãos.</FONT><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Dentre os objetivos da cooperação estão a
identificação dos casos que envolvam</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar contra a mulher e a
garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à
vítima. Também será implementada uma política de prevenção de</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar
contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de
ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores
pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de
violência. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>"Na prática isso significa que o INSS vai
responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os
valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de
Enfrentamento à Violência contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> da SPM, Aparecida
Gonçalves.</FONT><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Também estão previstas a promoção de ações
educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação
de servidoras e servidores para o atendimento das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> que se declarem vítimas
de</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial> e familiar. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>"A Previdência Social tem um diálogo direto
com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no
enfrentamento da violência contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>. Nosso objetivo é que
as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> conheçam
seus direitos assegurados pela</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da
Penha</FONT></B><FONT face=Arial>", completa a secretária Aparecida
Gonçalves.</FONT><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Assinatura de termo de cooperação entre a
SPM, Ministério da Previdência Social e INSS </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Data:31 de julho de 2012 (terça-feira)
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Horário:19h </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Local:Auditório do Ministro da Previdência
Social (Ed. Sede - Portaria Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos
Ministérios) - Brasília/DF </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Assessoria de Comunicação Social </FONT></P>
<P align=left><B><FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> - SPM </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Presidência da República - PR </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 </FONT></P>
<P align=left><B></B><A href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Participe das redes sociais:</FONT><B> </B><A
href="http://www.facebook.com/spmulherese"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>www.facebook.com/spmulherese</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B> </B><A
href="http://www.twitter.com/spmulheres"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>www.twitter.com/spmulheres</FONT></U><B></B></A><B></B></P><BR><BR>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Isabel Clavelin</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Assessoria de Comunicação
Social</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Secretaria de Políticas para as
Mulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Presidência da República</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P align=left><B></B><A
href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial> <</FONT></U><B></B><A
href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><B></B><A href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial> <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial>http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>twitter.com/spmulheres</FONT></P><BR>
<P align=left><B><FONT color=#000000 size=2
face=Arial><<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P><PRE>_______________________________________________
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