<span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">Parabéns!!! </span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif"><span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">Que as pedras do caminho sejam seixos que rolam com o rio, seguem com a vida, e as ultrapassamos no dia a dia.</span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif">
<span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">bjs, </span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif"><span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">Angela Fontes</span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif">
<br><div class="gmail_quote">Em 1 de agosto de 2012 13:24, Laudiceia Schuaba Andrade <span dir="ltr"><<a href="mailto:laudiceia@seadh.es.gov.br" target="_blank">laudiceia@seadh.es.gov.br</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<p>Mulheres,</p>
<p>Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para as Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.<br><br>Sei que não é o que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e agradeço a todas por colaborarem comigo nesta construção. </p>
<p>Um abraço e até o encontro das DEAMS.</p>
<p>Laudiceia Schuaba Andrade</p>
<p>Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres<br>Subsecretaria de Movimentos Sociais - CASA CIVIL </p>
<p> </p><br><br>-----Mensagem Original-----<br>De: "Susan Sousa Alves" <<a href="mailto:susan.alves@spmulheres.gov.br" target="_blank">susan.alves@spmulheres.gov.br</a>><br>Enviada 1/8/2012 12:02:39<br>Para: "'<a href="mailto:pactonacional@listas.planalto.gov.br" target="_blank">pactonacional@listas.planalto.gov.br</a>'" <<a href="mailto:pactonacional@listas.planalto.gov.br" target="_blank">pactonacional@listas.planalto.gov.br</a>><br>
Assunto: [Pactonacional] ENC: SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência contra as mulheres<br><br>
<p align="left"><font color="#800080" face="Bookman Old Style">Para conhecimento.</font><b></b></p>
<p align="left"><font face="Tahoma">_____________________________________________<br></font><b><font face="Tahoma">De:</font></b><font face="Tahoma"> Isabel Clavelin<br></font><b><font face="Tahoma">Enviada em:</font></b><font face="Tahoma"> quarta-feira, 1 de agosto de 2012 11:30<br>
</font><b><font face="Tahoma">Para:</font></b><font face="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<br></font><b><font face="Tahoma">Assunto:</font></b><font face="Tahoma"> SPM mídia: acordo SPM, MPS e INSS/violência contra as mulheres</font><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Colegas,</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">seguem matérias com repercurssão do acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.</font></p><br>
<p align="left"><font face="Arial">CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">INSS cobrará do homem que bater em mulher</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">VÂNIA CRISTINO</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Previdência Social inclui agressões domésticas nas ações regressivas, em que o instituto pede ressarcimento de valores gastos com benefícios previdenciários. Intenção é fazer com que agressores sintam o crime no bolso</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Agora, além de irem parar na cadeia por</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">, os homens que agredirem</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> foi assinado, ontem, um convênio com a</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">", disse o ministro Garibaldi Alves. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa penalidade, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher porque vão passar a sentir o crime também no bolso. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência Social, arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para 7 de agosto - data do aniversário da</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial"> - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar contra a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 41 mil. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de um ano à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O procurador-chefe do INSS explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de análise cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Maria da Penha </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O INSS está vendo a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ele hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade do crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador. O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas. Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro o instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início as ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">.</font><b></b> <font face="Arial">"Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas par as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">,</font><b> <font face="Arial">Eleonora Menicucci</font></b><font face="Arial">.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Mais rigor </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial"> completa seis anos no dia 7. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da pessoa que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo, mas o objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo que a abertura da ação criminal não está condicionada a decisão da vítima - o que permite que a queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não seja retirada. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Para saber mais</font></p>
<p align="left"><b><font face="Arial">Decisão já vale para o trânsito</font></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já cobra do motorista infrator os custos que são gastos com pagamento de benefício previdenciário. A instituição pede o ressarcimento por aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, em caso de morte, pensão para familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram uma despesa de R$ 8 bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas ações são motoristas que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam embriagados, em alta velocidade ou em participação em racha. Em setembro do ano passado, quando a medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, disse que essa transferência de responsabilização era uma tendência. Segundo ele, empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando mortes e lesões também estão sendo cobradas.</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Imagem 1 <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"> |</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">Imagem 2 <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Previdência Social vai cobrar do homem que agredir fisicamente a mulher</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Veja a matéria no site de origem <</font></u><b></b><a href="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Agora, além de irem parar na cadeia por</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">, os homens que agredirem</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> foi assinado, ontem, um convênio com a</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> e o Instituto Maria da Penha.</font><b></b><font face="Arial"> A parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">", disse o ministro Garibaldi Alves. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">ESTADO DE MINAS ONLINE | </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Homens condenados por violência doméstica terão que indenizar o INSS (Mundo)</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704856" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704856</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Veja a matéria no site de origem <</font></u><b></b><a href="http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Agora, além de irem parar na cadeia por</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">, os homens que agredirem</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros.</font><b></b><font face="Arial">Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> foi assinado, ontem, um convênio com a</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> e o Instituto Maria da Penha.</font><b></b><font face="Arial"> A parceria busca o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">", disse o ministro Garibaldi Alves.</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa punição, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher, porque vão sentir o crime no bolso também. Para o presidente do órgão, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros que contribuem mensalmente para a Previdência Social arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas.Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para terça-feira que vem - aniversário da</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial"> - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar contra a mulher. Duas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A Previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 40 mil.Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúme, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de 1 ano à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a mulher a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos.Processo antes da condenação.</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado, é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. Segundo ele, estão em fase de análise cerca de 8 mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no DF.O INSS avalia a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade de o crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador.O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez, com arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à saúde de Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas, por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início às ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">.</font><b></b> <font face="Arial">"Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas paras</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">,</font><b> <font face="Arial">Eleonora Menicucci</font></b><font face="Arial">.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">DF é o 7º no ranking</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Veja a matéria no site de origem <</font></u><b></b><a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">No primeiro semestre deste ano, 34</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> foram mortas por seus companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja, um crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de assassinato de</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">. A capital do País tem 5,8 homicídios para cada cem mil</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">. O Espírito Santo lidera a estatística, seguido de Alagoas, Paraná, Paraíba, Mago grosso do Sul e Pará. O dado é do estudo Mapa da Violência, feito pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir Amancia, o governador Agnelo Queiroz determinou medidas protetivas para mudar essa realidade. A pasta tem programas que atendem à vítima, o agressor e os filhos. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">AÇÕES REGRESSIVAS </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A nível federal, os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e da</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial">,</font><b> <font face="Arial">Eleonora Menicucci</font></b><font face="Arial">, assinaram ontem acordos de cooperação para implementar políticas contra a</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas contra os agressores das</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> vítimas de</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar que recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou mortes devido à</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia 7. Dois casos são do Distrito Federal - em um, o marido é suspeito de ter matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio que resultou no afastamento da mulher do trabalho. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Mas para que algo possa ser feito é considerado fundamental que os órgãos competentes tomem conhecimento da agressão. Qualquer pessoa pode denunciar. Não precisa se identificar. Basta telefonar para o número 156 e clicar a opção 6. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A delegada Ana Cristina, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), afirma que 95% dos casos de violência contra a mulher são praticados por pessoas próximas. Normalmente, são pessoas com quem a vítima tem afetividade, como por exemplo, marido, companheiro, namorado ou ex.</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento da vítima</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Veja a matéria no site de origem <</font></u><b></b><a href="http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">São Paulo -</font><b></b> <font face="Arial">Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> (SPM) da Presidência da República firma hoje (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).</font><b></b><font face="Arial"> Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial">, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As beneficiárias serão</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> seguradas pela Previdência Social. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> da SPM, Aparecida Gonçalves. Essa atuação será feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União (AGU). </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A parceria pretende ainda a capacitação de funcionários da previdência para atender</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> que se declarem vítimas de violência e ações educativas para informar a população sobre a</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial">, a</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e a concessão dos benefícios previdenciários. "A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras. Nosso objetivo é que as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> conheçam seus direitos assegurados pela lei", completa a secretária Aparecida Gonçalves. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Hoje o INSS concede benefícios a</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> vítimas de agressão, em casos de auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na delegacia da mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará são as formas de repressão à prática de violência - além da prisão, uma cobrança judicial contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos é o agressor da farmacêutica Maria da Penha, que da nome à lei. Ele a deixou paraplégica com um tiro e o INSS pretende protocolar a ação em 7 de agosto, data em que a legislação de proteção à mulher completa 6 anos. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A cerimônia de assinatura do termo de cooperação será realizada hoje, às 17h, no Auditório do Ministro da Previdência Social, em Brasília, com a participação da</font><b> <font face="Arial">Ministra Eleonora Menicucci</font></b><font face="Arial">, da</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial">, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<br><br>
<p align="left"><font face="Arial">JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as mulheres</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Formato A4:</font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">PDF <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b><font face="Arial"></font><b></b><u></u><u> <font color="#0000ff" face="Arial">WEB <</font></u><b></b><a href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><u><font color="#0000ff" face="Arial">Veja a matéria no site de origem <</font></u><b></b><a href="http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chamada de capa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Por meio de ações integradas, população terá mais acesso a informações sobre a</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial"> e direitos das</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">A</font><b> <font face="Arial">Ministra Eleonora Menicucci</font></b><font face="Arial">, da</font><b> <font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira (31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> da SPM, Aparecida Gonçalves.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> que se declarem vítimas de</font><b> <font face="Arial">violência doméstica</font></b><font face="Arial"> e familiar. </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial">. Nosso objetivo é que as</font><b> <font face="Arial">mulheres</font></b><font face="Arial"> conheçam seus direitos assegurados pela</font><b> <font face="Arial">Lei Maria da Penha</font></b><font face="Arial">", completa a secretária Aparecida Gonçalves.</font><b></b><font face="Arial"> </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Assinatura de termo de cooperação entre a SPM, Ministério da Previdência Social e INSS </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Data:31 de julho de 2012 (terça-feira) </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Horário:19h </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Local:Auditório do Ministro da Previdência Social (Ed. Sede - Portaria Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios) - Brasília/DF </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Assessoria de Comunicação Social </font></p>
<p align="left"><b><font face="Arial">Secretaria de Políticas para as mulheres</font></b><font face="Arial"> - SPM </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Presidência da República - PR </font></p>
<p align="left"><font face="Arial">61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 </font></p>
<p align="left"><b></b><a href="http://www.spm.gov.br" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">www.spm.gov.br</font></u><b></b></a><b></b><font face="Arial"> </font></p>
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<p align="left"><font face="Arial">Isabel Clavelin</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Chefe de Imprensa</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Assessoria de Comunicação Social</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">Presidência da República</font></p>
<p align="left"><font face="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</font></p>
<p align="left"><b></b><a href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial"> <</font></u><b></b><a href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br" target="_blank"><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</font></u><b></b></a><b></b><u></u><u><font color="#0000ff" face="Arial">></font></u><b></b></p>
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