<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
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<BODY>
<DIV><FONT color=#0000ff size=2 face=Arial><SPAN
class=152152716-02082012>Parabéns Laudicéia pela grande
Vi´toria.</SPAN></FONT></DIV>
<BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr>
<DIV dir=ltr class=OutlookMessageHeader align=left><FONT size=2
face=Tahoma>-----Mensagem original-----<BR><B>De:</B>
pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br
[mailto:pactonacional-bounces@listas.planalto.gov.br]<B>Em nome de
</B>Laudiceia Schuaba Andrade<BR><B>Enviada em:</B> quarta-feira, 1 de agosto
de 2012 13:25<BR><B>Para:</B>
pactonacional@listas.planalto.gov.br<BR><B>Assunto:</B> [Pactonacional] O ES
tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres<BR><BR></FONT></DIV>
<P>Mulheres,</P>
<P>Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para
as Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.<BR><BR>Sei que não é o
que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e agradeço a todas
por colaborarem comigo nesta construção. </P>
<P>Um abraço e até o encontro das DEAMS.</P>
<P>Laudiceia Schuaba Andrade</P>
<P>Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres<BR>Subsecretaria de
Movimentos Sociais - CASA CIVIL </P>
<P> </P><BR><BR>-----Mensagem Original-----<BR>De: "Susan Sousa Alves"
<susan.alves@spmulheres.gov.br><BR>Enviada 1/8/2012 12:02:39<BR>Para:
"'pactonacional@listas.planalto.gov.br'"
<pactonacional@listas.planalto.gov.br><BR>Assunto: [Pactonacional] ENC:
SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência contra as mulheres<BR><BR>
<META name=Generator content="MS Exchange Server version 5.5.2658.2">
<P align=left><FONT color=#800080 face="Bookman Old Style">Para
conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2
face=Tahoma>_____________________________________________<BR></FONT><B><FONT
size=2 face=Tahoma>De:</FONT></B><FONT size=2 face=Tahoma> Isabel
Clavelin<BR></FONT><B><FONT size=2 face=Tahoma>Enviada em:</FONT></B><FONT
size=2 face=Tahoma> quarta-feira, 1 de agosto de 2012 11:30<BR></FONT><B><FONT
size=2 face=Tahoma>Para:</FONT></B><FONT size=2 face=Tahoma> SPMULHERES -
GERAL<BR></FONT><B><FONT size=2 face=Tahoma>Assunto:</FONT></B><FONT size=2
face=Tahoma> SPM mídia: acordo SPM, MPS e INSS/violência contra as
mulheres</FONT><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Colegas,</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>seguem matérias com repercurssão do
acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.</FONT></P><BR>
<P align=left><FONT face=Arial>CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>INSS cobrará do homem que bater em
mulher</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>VÂNIA CRISTINO</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Previdência Social inclui agressões domésticas
nas ações regressivas, em que o instituto pede ressarcimento de valores gastos
com benefícios previdenciários. Intenção é fazer com que agressores sintam o
crime no bolso</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social
os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores
pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da Previdência Social na
luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com a</FONT><B> <FONT
face=Arial>Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o desenvolvimento de
ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e
repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro
maior, que é a violência praticada contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o ministro Garibaldi
Alves. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que
o INSS espera é que, com mais essa penalidade, os homens agressores pensem 10
vezes antes de bater em uma mulher porque vão passar a sentir o crime também
no bolso. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os
trabalhadores brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência
Social, arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem
provocados pelas agressões domésticas. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Em celebração à participação da Previdência
Social na luta, o INSS agendou para 7 de agosto - data do aniversário
da</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT face=Arial> -
o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar contra a
mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. O INSS
tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes
maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com
socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou
praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença,
cerca de R$ 41 mil. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Nas outras duas ações, o INSS tentará receber
dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes,
enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de um ano à época
do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um
marido matou a esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e
deixou o benefício para os dois filhos. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS explicou que a
autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se
o réu já foi condenado é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos
servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela
polícia", afirmou. De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de
análise cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em
Atendimento à Mulher no Distrito Federal. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Maria da Penha </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O INSS está vendo a possibilidade de entrar com
uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ele
hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a
cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade do crime já estar
prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador. O marido de Maria da
Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na
segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram
em lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com outras
sequelas. Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As ações regressivas começaram a ser adotadas
pelo INSS em 1991. Primeiro o instituto buscou as empresas que descumpriam
normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início as
ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros,
considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>.</FONT><B></B>
<FONT face=Arial>"Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa
conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da
Secretaria de Políticas par as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>,</FONT><B> <FONT
face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>.</FONT><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Mais rigor </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da
Penha</FONT></B><FONT face=Arial> completa seis anos no dia 7. Sancionada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria da
Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido
durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da pessoa
que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo, mas o
objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro deste ano, o
Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo que a abertura da
ação criminal não está condicionada a decisão da vítima - o que permite que a
queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não seja retirada. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para saber mais</FONT></P>
<P align=left><B><FONT face=Arial>Decisão já vale para o
trânsito</FONT></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já
cobra do motorista infrator os custos que são gastos com pagamento de
benefício previdenciário. A instituição pede o ressarcimento por aposentadoria
por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, em caso de morte, pensão
para familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram uma despesa de R$
8 bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas ações são motoristas
que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam embriagados, em alta
velocidade ou em participação em racha. Em setembro do ano passado, quando a
medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, disse
que essa transferência de responsabilização era uma tendência. Segundo ele,
empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos,
acarretando mortes e lesões também estão sendo cobradas.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA
/ POLÍTICA </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Imagem 1
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT face=Arial>
|</FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>Imagem 2
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Previdência Social vai cobrar do homem que
agredir fisicamente a mulher</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366"><B></B><U></U><U><FONT
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face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social
os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores
pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da Previdência Social na
luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com a</FONT><B> <FONT
face=Arial>Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> e o Instituto Maria da Penha.</FONT><B></B><FONT face=Arial> A
parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por
meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco
e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra
as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o
ministro Garibaldi Alves. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>ESTADO DE MINAS ONLINE | </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Homens condenados por violência doméstica terão
que indenizar o INSS (Mundo)</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
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href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml"><B></B><U></U><U><FONT
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Ressarcimento será feito à Previdência quando
ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o
governo</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Ressarcimento será feito à Previdência quando
ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agora, além de irem parar na cadeia
por</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>, os homens que agredirem</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> poderão ser mais uma vez
levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social
os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores
pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
terceiros.</FONT><B></B><FONT face=Arial>Para marcar o ingresso da Previdência
Social na luta contra a</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> foi assinado, ontem, um convênio com
a</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> e o Instituto Maria da
Penha.</FONT><B></B><FONT face=Arial> A parceria busca o desenvolvimento de
ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e
repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior,
que é a violência praticada contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>", disse o ministro Garibaldi
Alves.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que
o INSS espera é que, com mais essa punição, os homens agressores pensem 10
vezes antes de bater em uma mulher, porque vão sentir o crime no bolso também.
Para o presidente do órgão, Mauro Hauschild, não é justo que todos os
trabalhadores brasileiros que contribuem mensalmente para a Previdência Social
arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem
provocados pelas agressões domésticas.Em celebração à participação da
Previdência Social na luta, o INSS agendou para terça-feira que vem -
aniversário da</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT
face=Arial> - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar
contra a mulher. Duas serão propostas na Justiça Federal em Brasília.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O INSS tentará condenar o marido de uma
segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença.
O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos
pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A Previdência já pagou
neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 40 mil.Nas outras duas ações, o
INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o
agressor, por ciúme, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um
bebê de 1 ano à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio
Grande do Sul, onde um marido matou a mulher a facadas. Ela era segurada da
Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos.Processo antes da
condenação.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O procurador-chefe do INSS, Alessandro
Stefanutto, explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu para
entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado, é mais simples. Mas, para o
ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o
próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. Segundo ele, estão em fase de
análise cerca de 8 mil processos recebidos da Delegacia Especializada em
Atendimento à Mulher no DF.O INSS avalia a possibilidade de entrar com uma
ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela hoje
preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a
cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade de o crime já estar
prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador.O marido de Maria da
Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez, com arma de fogo e
na segunda por eletrocussão e afogamento. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As tentativas de homicídio resultaram em lesões
irreversíveis à saúde de Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com outras
sequelas, por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.As ações
regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o instituto
buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No
ano passado, o INSS deu início às ações regressivas em casos de acidentes de
trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é
a vez da</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>.</FONT><B></B> <FONT face=Arial>"Bater em mulher é inadmissível, é
crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado",
declarou a ministra da Secretaria de Políticas paras</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>,</FONT><B> <FONT
face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>.</FONT><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>DF é o 7º no ranking</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641"><B></B><U></U><U><FONT
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641"><B></B><U></U><U><FONT
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color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>No primeiro semestre deste ano, 34</FONT><B>
<FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> foram mortas por seus
companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja, um
crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no ranking dos
estados brasileiros com maior número de assassinato de</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>. A capital do País tem 5,8
homicídios para cada cem mil</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>. O Espírito Santo lidera a
estatística, seguido de Alagoas, Paraná, Paraíba, Mago grosso do Sul e Pará. O
dado é do estudo Mapa da Violência, feito pelo professor Julio Jacobo
Waiselfisz, do Instituto Sangari. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir
Amancia, o governador Agnelo Queiroz determinou medidas protetivas para mudar
essa realidade. A pasta tem programas que atendem à vítima, o agressor e os
filhos. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>AÇÕES REGRESSIVAS </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A nível federal, os ministros da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, e da</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas
para as mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>,</FONT><B> <FONT
face=Arial>Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>, assinaram ontem
acordos de cooperação para implementar políticas contra a</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações
regressivas contra os agressores das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> vítimas de</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar que
recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará
dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou
mortes devido à</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT
face=Arial>.</FONT><B></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>As primeiras três ações regressivas serão
ajuizadas no dia 7. Dois casos são do Distrito Federal - em um, o marido é
suspeito de ter matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma
tentativa de homicídio que resultou no afastamento da mulher do trabalho.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Mas para que algo possa ser feito é considerado
fundamental que os órgãos competentes tomem conhecimento da agressão. Qualquer
pessoa pode denunciar. Não precisa se identificar. Basta telefonar para o
número 156 e clicar a opção 6. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A delegada Ana Cristina, da Delegacia Especial
de Atendimento à Mulher (Deam), afirma que 95% dos casos de violência contra a
mulher são praticados por pessoas próximas. Normalmente, são pessoas com quem
a vítima tem afetividade, como por exemplo, marido, companheiro, namorado ou
ex.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Agressor de mulher terá de indenizar INSS em
caso de morte ou afastamento da vítima</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>São Paulo -</FONT><B></B> <FONT face=Arial>Com
objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a</FONT><B> <FONT
face=Arial>Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> (SPM) da Presidência da República firma hoje (31), em Brasília, um
acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).</FONT><B></B><FONT face=Arial>
Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>, a
responsabilização financeira do agressor e a garantia da concessão dos
benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As beneficiárias
serão</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>
seguradas pela Previdência Social. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>De acordo com nota divulgada pela assessoria da
SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores
gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso
significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos
cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de
Enfrentamento à Violência contra as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> da SPM, Aparecida Gonçalves.
Essa atuação será feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União
(AGU). </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A parceria pretende ainda a capacitação de
funcionários da previdência para atender</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> que se declarem vítimas de
violência e ações educativas para informar a população sobre a</FONT><B> <FONT
face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT face=Arial>, a</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e a concessão dos
benefícios previdenciários. "A Previdência Social tem um diálogo direto com
milhões de brasileiras. Nosso objetivo é que as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> conheçam seus direitos
assegurados pela lei", completa a secretária Aparecida Gonçalves. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Hoje o INSS concede benefícios a</FONT><B>
<FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> vítimas de agressão, em
casos de auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na
delegacia da mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará são
as formas de repressão à prática de violência - além da prisão, uma cobrança
judicial contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o ressarcimento aos
cofres públicos é o agressor da farmacêutica Maria da Penha, que da nome à
lei. Ele a deixou paraplégica com um tiro e o INSS pretende protocolar a ação
em 7 de agosto, data em que a legislação de proteção à mulher completa 6 anos.
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A cerimônia de assinatura do termo de
cooperação será realizada hoje, às 17h, no Auditório do Ministro da
Previdência Social, em Brasília, com a participação da</FONT><B> <FONT
face=Arial>Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>,
da</FONT><B> <FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial>, do ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), Mauro Luciano Hauschild.</FONT><B></B><FONT face=Arial>
</FONT></P><BR><BR>
<P align=left><FONT face=Arial>JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>SPM, Ministério da Previdência Social e INSS
firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as
mulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT
color=#0000ff face=Arial>PDF <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B></B><U></U><U> <FONT color=#0000ff face=Arial>WEB
<</FONT></U><B></B><A
href="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><U><FONT color=#0000ff face=Arial>Veja a matéria no site de
origem <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Chamada de capa</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Por meio de ações integradas, população terá
mais acesso a informações sobre a</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da
Penha</FONT></B><FONT face=Arial> e direitos das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>A</FONT><B> <FONT face=Arial>Ministra Eleonora
Menicucci</FONT></B><FONT face=Arial>, da</FONT><B> <FONT
face=Arial>Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira
(31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a
implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da</FONT><B>
<FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar
contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir
do compartilhamento de informações entre os órgãos.</FONT><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Dentre os objetivos da cooperação estão a
identificação dos casos que envolvam</FONT><B> <FONT face=Arial>violência
doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar contra a mulher e a garantia
da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também
será implementada uma política de prevenção de</FONT><B> <FONT
face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial> e familiar contra a
mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por
parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de
benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>"Na prática isso significa que o INSS vai
responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores
pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à
Violência contra as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial> da SPM, Aparecida Gonçalves.</FONT><B></B><FONT face=Arial>
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Também estão previstas a promoção de ações
educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação
de servidoras e servidores para o atendimento das</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> que se declarem vítimas
de</FONT><B> <FONT face=Arial>violência doméstica</FONT></B><FONT face=Arial>
e familiar. </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>"A Previdência Social tem um diálogo direto com
milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento
da violência contra as</FONT><B> <FONT face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT
face=Arial>. Nosso objetivo é que as</FONT><B> <FONT
face=Arial>mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> conheçam seus direitos
assegurados pela</FONT><B> <FONT face=Arial>Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT
face=Arial>", completa a secretária Aparecida Gonçalves.</FONT><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Assinatura de termo de cooperação entre a SPM,
Ministério da Previdência Social e INSS </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Data:31 de julho de 2012 (terça-feira)
</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Horário:19h </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Local:Auditório do Ministro da Previdência
Social (Ed. Sede - Portaria Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios)
- Brasília/DF </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Assessoria de Comunicação Social </FONT></P>
<P align=left><B><FONT face=Arial>Secretaria de Políticas para as
mulheres</FONT></B><FONT face=Arial> - SPM </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Presidência da República - PR </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 </FONT></P>
<P align=left><B></B><A href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff face=Arial>www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT
face=Arial> </FONT></P>
<P align=left><FONT face=Arial>Participe das redes sociais:</FONT><B> </B><A
href="http://www.facebook.com/spmulherese"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff
face=Arial>www.facebook.com/spmulherese</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT
face=Arial></FONT><B> </B><A
href="http://www.twitter.com/spmulheres"><B></B><U></U><U><FONT color=#0000ff
face=Arial>www.twitter.com/spmulheres</FONT></U><B></B></A><B></B></P><BR><BR>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Isabel Clavelin</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Assessoria de Comunicação
Social</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Secretaria de Políticas para as
Mulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>Presidência da República</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P align=left><B></B><A
href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial> <</FONT></U><B></B><A
href="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><B></B><A href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2
face=Arial>www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial> <</FONT></U><B></B><A
href="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT color=#0000ff size=2
face=Arial>http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT
color=#0000ff size=2 face=Arial>></FONT></U><B></B></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P align=left><FONT size=2 face=Arial>twitter.com/spmulheres</FONT></P><BR>
<P align=left><B><FONT color=#000000 size=2
face=Arial><<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P><PRE>_______________________________________________
Pactonacional mailing list
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</PRE></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>