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<TITLE>ENC: cinco novas varas especializadas no Paraná</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Nilza do Carmo Scotti<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 13 de agosto de 2012 09:41<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> cinco novas varas especializadas no Paraná</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"><P id=dvNoJornal>GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA </DIV></FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"><>LEI MARIA DA PENHA</NOBR> </DIV></FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=4 FACE="Times New Roman">Cerco aos casos de violência contra a mulher</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1285597&tit=Cerco-aos-casos-de-violencia-contra-a-mulher"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1285597&tit=Cerco-aos-casos-de-violencia-contra-a-mulher</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Rosana Fachin, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Rosana Fachin, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha (n.º 11.340 de 2006), completados na última terça-feira, foi comemorado com um passo importante na defesa às mulheres vítimas de violência no estado: a instalação de cinco novas varas especializadas nas cidades de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava e Foz do Iguaçu. A instalação das unidades foi firmada em acordo entre entidades governamentais e não-governamentais e oficializada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A novidade já era esperada, segundo Rosana Fachin, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar, principalmente porque a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher já havia apontado, em julho desse ano, graves problemas no atendimento a esses casos no Paraná. Além disso, o estado é o terceiro do país em número de mortes de pessoas do sexo feminino (6,3 casos para cada 100 mil habitantes). Em entrevista à Gazeta do Povo, Rosana falou sobre a importância das novas varas e como está o andamento das investigações desses casos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Um das dificuldades encontradas pela CPMI é a falta de dados a respeito das investigações e punições para casos de agressão doméstica. Qual o papel da Coordenadoria na resolução desse problema? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Essa preocupação é antiga. Tanto que a Resolução 128 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendava que os tribunais criassem as coordenadorias, porque entendia que, por meio delas, seria mais fácil o monitoramento da situação nos estados. Com o nosso trabalho, o CNJ poderá estabelecer um mapa da violência e saber quais boas práticas são feitas nas cidades e que podem ser levadas a outras. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Como é feito hoje o registro dos casos de violência? E qual a expectativa para o futuro? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em cada comarca há um distribuidor. O processo chega e eles registram, por exemplo, uma ação penal citando que foi homicídio culposo ou tentativa de homicídio. Aí colocam o nome da mulher. Dessa forma não sabemos se a tentativa de homicídio foi na rua e a mulher estava envolvida ou se foi mesmo tentativa de homicídio do marido contra a esposa. Esse é um detalhe que deveria estar na distribuição do processo para que pudéssemos fazer a contagem. A corregedoria está aprimorando o sistema de informatização para, em breve, saber em tempo real quantos foram os homicídios contra a mulher, contra a criança e contra o adolescente. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Qual a importância da rede formada a partir do acordo firmado? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Conseguiremos juntar as informações que hoje são passadas isoladamente pela Secretaria de Segurança, pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria de Saúde. Vamos ver se há disparidade nas informações. A intenção é ter um único relatório. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Tribunal de Justiça já tem ideia de quando poderá disponibilizar os dados que faltaram à CPMI? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Até o fim do ano nós teremos um espelho, em tempo real, das distribuições dos processos. </FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Nilza Scotti</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessora de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">(61)3411.4229</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:nilza.scotti@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">nilza.scotti@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT><B></B></P>
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