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<TITLE>ENC: licença paternidade</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Nilza do Carmo Scotti<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 13 de agosto de 2012 09:24<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> licença paternidade</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Projeto prevê que homem tenha mesmo tempo de licença-maternidade </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3811140></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3811140></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/08/12/interna_politica,316659/projeto-preve-que-homem-tenha-mesmo-tempo-de-licenca-maternidade.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/08/12/interna_politica,316659/projeto-preve-que-homem-tenha-mesmo-tempo-de-licenca-maternidade.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No Dia dos Pais, comemorado hoje, a expectativa é pela aprovação de projeto em tramitação no Senado que prevê ao homem que adotar sozinho uma criança o mesmo direito da mãe adotiva - licença remunerada de 120 dias. A ideia foi proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e aprovada em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no início de julho. A matéria ainda será submetida a votação em turno suplementar, em decisão terminativa, e segue à Câmara dos Deputados. De acordo com a atual legislação, o homem solteiro que requer a guarda de uma criança tem garantido somente cinco dias de licença-paternidade, mesmo período de um pai de casal adotante. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A proposta já tem sido defendida por juristas brasileiros. Segundo a advogada membro da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, há sentenças judiciais concedendo aos pais a licença-maternidade. "Existe, inclusive, um projeto dentro da diversidade sexual para mudar o nome para licença-natalidade, termo único usado para ambos os gêneros", acrescenta. Para Silvana, a legislação atual acaba inviabilizando a busca de homens solteiros pela adoção. "A medida passa a atender todo filho adotivo, pois todos precisam do apoio da família em que estão sendo inseridos, independentemente de quem assume a responsabilidade sobre ele." </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Nilza Scotti</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessora de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">(61)3411.4229</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:nilza.scotti@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">nilza.scotti@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT><B></B></P>
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