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<TITLE>ENC: + SPM mídia: notícias sobre Ligue 180 / compromisso e atitude</TITLE>
</HEAD>
<BODY>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 10 de agosto de 2012 08:32<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> + SPM mídia: notícias sobre Ligue 180 / compromisso e atitude</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">seguem mais notícias sobre as ações da SPM nos seis anos da Lei Maria da Penha.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O POPULAR - GO | OPINIÃO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Todos os dias, novas conquistas (Artigo)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793238"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793238</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793238"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793238</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Marina Sant'Anna é deputada federal (PT-GO) e titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional As</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> brasileiras têm muito a comemorar, após seis anos de vigência da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A lei é uma grande conquista, considerada paradigmática pelos organismos internacionais. Muitas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> têm sido protegidas em função das denúncias colhidas pelo 180 nas delegacias, defensorias públicas e outros núcleos de atendimento. No entanto, os Estados e municípios ainda não dispõem de estrutura de atendimento que garanta a confiança das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> à lei e aos serviços públicos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">As agressões às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, quando denunciadas, têm amparo legal para todas as providências. O novo passo será a implementação dos pactos estaduais e municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com treinamento aos profissionais que trabalham no assunto em saúde, educação, segurança pública, serviço social e áreas afins. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A elaboração da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">feministas</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O projeto foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no País e aprovado nas duas casas legislativas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Esta trajetória culminou na sanção da Lei 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, denominada Lei "Maria da Penha", em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor. Em função da lei, a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Central de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) já realizou 2.714.877 atendimentos, desde agosto de 2006. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> do governo federal lançou nesta semana a campanha Compromisso e atitude pela</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A campanha terá veiculação publicitária em emissoras de TV e portais de internet. Uma segunda fase da campanha, a partir de 24 de agosto, serão os seminários regionais, voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça, para debater a aplicação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e os julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Os encontros vão ocorrer até dezembro. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No Congresso Nacional, houve audiência pública e a exposição</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">: 6 Anos em Defesa das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, com fotos de ações que marcaram o enfrentamento à violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por iniciativa da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM), cerca de 300 delegadas de todos os Estados do País debateram em Brasília o atendimento em segurança pública às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em situação de violência. O evento, direcionado ao debate sobre as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Deams), teve como perspectiva o fortalecimento do instrumento e pactuar normas de atendimento. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Somos mais da metade dos seres humanos deste Planeta. E, para além da luta, temos muito a comemorar. Todos os dias, novas conquistas!</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">PORTAL FATOR BRASIL - SP | NOTÍCIAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Denúncias de violência contra a mulher aumentaram depois da Lei Maria da Penha</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793876"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793876</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793876"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793876</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=212924"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=212924</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Desde que a chamada</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Central de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os dados foram apresentados no dia 07 de agosto (terça-feira), durante lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher "Compromisso e Atitude:</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte", que a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça, inicia este ano. "A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial", afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Envolvimento - O magistrado citou avanços importantes observados desde a vigência da lei - como a criação de varas e delegacias exclusivas para o atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados aos crimes de gênero - mas reforçou que é preciso fazer mais. "Nosso desafio é fazer a lei funcionar, desde o atendimento a essa vítima até a punição desse agressor", completou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ - instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher - Luciane Bortoleto, também reforçou a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores do direito. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Capacitação - "Lá teremos artigos, diretrizes e jurisprudência para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes. É preciso capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de gênero. A verdade é que essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do direito", afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da campanha o engajamento do presidente do CNJ, Ministro Carlos Ayres Britto, na causa. "Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no chamado Pacto Republicano", lembrou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Durante a cerimônia, a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e reafirmou que a redução da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff . "Essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças precisa de um combate amplo e rigoroso", afirmou. Além da ministra, outros ministros e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre eles, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; a Ministra da Cultura, Ana de Holanda; a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maiores índices - A campanha de combate à violência contra a mulher também contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência - pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo; Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Só este ano, o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no fim da listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia. | Regina Bandeira/CNJ.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">IDEST | NOTÍCIAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793873"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793873</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793873"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793873</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=39129"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=39129</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Campanha "Compromisso e Atitude pela</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte" irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A apresentação da campanha "Compromisso e Atitude pela</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte" marca o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Campanha irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A primeira fase da campanha foi inaugurada na última terça-feira (7) com a veiculação de propaganda em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais. Já sua segunda fase, programada para ter início em 24 de agosto, será marcada pela realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências. Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e familiar contra a mulher, além de promover a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">feministas</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> brasileiras. A lei é chamada de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DINHEIRO NA CONTA | NOTÍCIAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Campanha quer sensibilizar população e operadores da segurança na proteção à mulher, diz eleonora menicucci no bom dia, ministro</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793848"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3793848</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793848"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3793848</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.dinheironaconta.com/2012/08/09/campanha-quer-sensibilizar-populacao-e-operadores-da-seguranca-na-protecao-a-mulher-diz-eleonora-menicucci-no-bom-dia-ministro/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.dinheironaconta.com/2012/08/09/campanha-quer-sensibilizar-populacao-e-operadores-da-seguranca-na-protecao-a-mulher-diz-eleonora-menicucci-no-bom-dia-ministro/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Abrimos um novo caminho para a consolidação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, afirmou nesta quarta-feira (8) a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da Presidência da República, durante o programa Bom Dia, Ministro, ao destacar o lançamento no país de mais uma campanha de proteção à mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O governo quer sensibilizar a população e os operadores da segurança pública e do Judiciário da necessidade de garantir a segurança da mulher, disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A campanha Compromisso e Atitude A lei é mais forte - lançada no dia 7, quando a lei completou seis anos - é uma parceria da secretaria com o Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral da União, com o apoio efetivo da Secretaria de Comunicações da Presidência da República. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para a ministra, a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> atualmente garante a integridade física, psíquica e emocional das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, mas ainda é necessário que se respeitem três questões. Primeiro, que se acredite na denúncia das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">; segundo, que se tenha condições reais de proteger a mulher, seus filhos e as crianças; e, em terceiro, punir exemplarmente e rapidamente o agressor, afirmou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A diferença da lei atual para a anterior é que antes a mulher fazia a denúncia e depois podia retirá-la. Hoje não pode mais. Ela só pode retirar a denúncia perante a presença de um juiz, de uma vara, informou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Eleonora lembrou que as estruturas das redes de atendimento são de responsabilidade dos governos estaduais. Repassamos recursos para os governos estaduais, que, a partir das suas coordenadorias de Defesa dos Direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, das suas delegadas e do sistema de segurança pública, constroem a rede de atendimento. Então, nesse sentido, é uma responsabilidade do estado ampliar e consolidar a rede atendimentos, disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Políticas públicas </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ministra destacou que o governo federal tem investido fortemente em políticas públicas do Brasil sem Miséria, retirando a população brasileira da extrema pobreza e da pobreza. Quando isso acontece, essas políticas geram melhores condições de vida e, sem dúvida nenhuma, para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, que são 52% da população brasileira afirmou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Eleonora, uma mulher que entra no programa do Brasil sem Miséria, por exemplo, seguramente tem mais acesso, tem mais condições de educação, mais condição de informação. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">E mostrou ainda a relação do</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Programa Luz para todos</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, do governo federal, com a garantia e proteção das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> contra a violência. Em uma ma cidade lá nos bolsões, onde não se chega a quase nada do ponto de vista de políticas públicas, o programa ilumina o município e protege as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, porque elas passam a ter um livre acesso de ir e vir em condições mais seguras, falou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a ministra, a maioria das delegacias e dos operadores da Segurança Pública ainda não acreditam na fala das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e na denúncia que elas fazem. Então as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> fazem uma, duas, três, quatro, aí dois dias, cinco dias, dez dias, aí elas aparecem mortas, de forma lamentável e bastante cruel, disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ministra também alertou para a necessidade imediata de se colocar em prática as medidas protetivas, tais como retirar a mulher do local onde ela vive, levando-a para as famosas e as importantes. E lembrou que a rede de atendimento em várias cidades precisa ser reforçada e empoderada de recursos humanos, qualificados para atender essas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, e de recursos financeiros. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Fonte: Portal do Planalto</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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