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<TITLE>ENC: + SPM mídia: Ligue 180 + Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha + encontro delegacias</TITLE>
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<BODY>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#800080" FACE="Bookman Old Style">Para conhecimento.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 9 de agosto de 2012 17:13<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> + SPM mídia: Ligue 180 + Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha + encontro delegacias</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">seguem mais matérias sobre o Ligue 180 + lançamento da campanha Compromisso e Atitude + encontro das delegacias.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chamo a atenção para o fato de dois veículos terem se posicionado sobre a temática violência contra as mulheres por meio de editorial (posicionamento/opinião do veículo/grupo de comunicação sobre o assunto).</FONT><B> <FONT SIZE=2 FACE="Arial">Hoje (9/8) a SPM está no editorial do jornal O Estado de S. Paulo e ontem (8/8) esteve no editorial do jornal Correio do Povo (RS).</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">abs,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ESTADO DE S. PAULO - SP | NOTAS E INFORMAÇÕES</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ressarcimento ao INSS (Editorial)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782420"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782420</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782420"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782420</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://digital.estadao.com.br/home.asp"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://digital.estadao.com.br/home.asp</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128991019.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128991019.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao mover ações de ressarcimento contra agressores de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Previdência Social dá uma contribuição importante para coibir a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Reforça, assim, com a ameaça de penalidades pecuniárias, a aplicação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - que completou seis anos, terça-feira, e já levou milhares de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> a denunciar as agressões sofridas de maridos e ex-maridos, companheiros e ex-companheiros, em geral, no domicílio familiar. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A pedido do INSS, a Advocacia- Geral da União (AGU) ajuizou duas ações contra agressores de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de Brasília. Num dos casos, o assassínio da mulher pelo ex-companheiro, em fevereiro, deixou como beneficiário de pensão do INSS o filho menor do casal, com 3 anos de idade. A criança já recebeu R$ 3.859,00 e terá direito à pensão até completar 21 anos. O custo é estimado em R$ 156 mil, valor que a Previdência pretende cobrar do assassino. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outra ação regressiva refere-se ao montante de R$ 49.160,00 pago pelo INSS a título de auxílio-doença a mulher vítima de tentativa de assassínio por parte do ex-cônjuge, já condenado pela Justiça por crime qualificado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Dois outros casos serão ajuizados neste mês, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O impacto econômico das ações nas contas do INSS é pouco expressivo, mas se soma a outras iniciativas da Previdência Social para se ressarcir de prejuízos provocados por segurados. Desde os anos 90, a União passou a mover ações contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. O número desses processos supera 2 mil, envolvendo um montante de R$ 360 milhões. A partir de 2011, o INSS começou a processar os responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas recebem benefícios da Previdência Social. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A extensão das ações aos condenados com base na</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> tende a elevar muito o número de pessoas processadas pelo INSS e os valores a serem ressarcidos. Nos primeiros cinco anos de vigência da lei, mais de 300 mil pessoas foram denunciadas e mais de 100 mil, efetivamente condenadas. Incluindo 2012, o número chega agora a mais de 350 mil, segundo a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Apenas de janeiro a março, as denúncias pelo telefone</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> alcançaram a marca de 201,6 mil. Chegaram a 24,7 mil os relatos de atos de violência, dos quais 14,3 mil, de ordem física. Mas raríssimas sofrem ações regressivas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em 2011, 37,7 mil</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> com idade entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento por terem sido vítimas de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A notificação oficial desses casos é obrigatória desde janeiro do ano passado, mas a subnotificação ainda predomina. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em julho, foi firmado um convênio entre o INSS e o Instituto Maria da Penha para combater a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> seguradas na Previdência. Estão previstas ações educativas para informar a população sobre a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e familiar; divulgar os serviços e benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser concedidos aos agredidos; qualificar os servidores públicos para atender aos casos de violência; e, finalmente, ajuizar ações regressivas. Além dos casos já ajuizados, a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) do Distrito Federal está avaliando 8 mil processos recebidos pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">As ações regressivas que começam a ser movidas contra os praticantes de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> podem representar um passo significativo para inibir as agressões, pois, julgado e condenado, o agressor não poderá se furtar ao pagamento, sob pena de cometer um segundo crime. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mas, como enfatizou o procurador- chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, é essencial que as punições tenham efeito pedagógico. Esse efeito será muito mais amplo se os agressores estiverem sujeitos a penas pecuniárias, para que sintam no bolso o custo de praticar uma violência.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GIRASSOL - TO | ÚLTIMAS NOTÍCIAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Denúncias de violência contra a mulher aumentaram depois da Lei Maria da Penha</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3783781"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3783781</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3783781"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3783781</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=43382"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=43382</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Desde que a chamada</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Central de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7/8) durante lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher "Compromisso e Atitude:</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte", que a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça, inicia este ano. "A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial", afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Envolvimento - O magistrado citou avanços importantes observados desde a vigência da lei - como a criação de varas e delegacias exclusivas para o atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados aos crimes de gênero - mas reforçou que é preciso fazer mais. "Nosso desafio é fazer a lei funcionar, desde o atendimento a essa vítima até a punição desse agressor", completou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ - instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher - Luciane Bortoleto, também reforçou a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores do direito. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Capacitação - "Lá teremos artigos, diretrizes e jurisprudência para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes. É preciso capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de gênero. A verdade é que essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do direito", afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da campanha o engajamento do presidente do CNJ, Ministro Carlos Ayres Britto, na causa. "Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no chamado Pacto Republicano", lembrou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Durante a cerimônia, a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e reafirmou que a redução da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff . "Essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças precisa de um combate amplo e rigoroso", afirmou. Além da ministra, outros ministros e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre eles, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; a Ministra da Cultura, Ana de Holanda; a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maiores índices - A campanha de combate à violência contra a mulher também contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência - pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo; Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Só este ano, o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no fim da listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO DO BRASIL - RJ | NOTÍCIAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha: 2,7 milhões de chamadas em seis anos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3783780"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3783780</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3783780"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3783780</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://correiodobrasil.com.br/lei-maria-da-penha-27-milhoes-de-chamadas-em-seis-anos/498206/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://correiodobrasil.com.br/lei-maria-da-penha-27-milhoes-de-chamadas-em-seis-anos/498206/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por José Dirceu </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Estarrecedores os dados sobre a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e agressões contra as brasileiras levantados pela</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> do governo federal. A pesquisa teve como base os atendimentos da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Central de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, o Disque 180, quando da aprovação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que completou nesta semana seis anos de vigência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo o levantamento, 59,57% das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que sofrem violência são agredidas todos os dias em nosso país. O marido (ou companheiro) é o principal agressor em 70% dos casos - e este índice sobre para 89% se considerados ex-namorados, ex-maridos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">De 2006 a 2012, o Disque 180 registrou 2.714.877 milhões de atendimentos - é quase toda a população do Uruguai. A média diária é de 2.150 registros/dia. E pasmem: só no primeiro semestre de 2012, foram 388,9 mil pedidos de socorro - 47,5 mil</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (56,6%) denunciaram ter sofrido violência física e 12,9 mil (27,2%), psicológica. Em 66% dos casos, os filhos e as filhas presenciaram a agressão. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">E mais: 25.232</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> registraram qual foi o risco que sofreram: 52% sofreram risco de morte e 45,6% de espancamento. Eis um quadro claro sobre a brutalidade e a covardia dos homens brasileiros. E o quanto precisamos evoluir, enquanto sociedade, para uma convivência civilizada e de fato amorosa, com respeito, entre homens e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> foi passo fundamental </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"O número ainda é muito alarmante. Quero reforçar que a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> possibilitou uma visibilidade maior dos crimes, que até 6 anos atrás não eram tão visíveis, apareciam só nas páginas policias e agora estão bastante divulgados. Então há os dois lados", considerou muito corretamente a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> da Presidência da República). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Dos mais de 2,5 milhões de atendimentos registrados pela Secretaria, 329.256 foram enquadrados na</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Esta foi mais uma política pública dos governos Lula-Dilma. Sem dúvida um avanço na defesa dos direitos humanos, cuja efetiva aplicação está acontecendo no país em um esforço que une Executivo, Legislativo e Judiciário e que, inclusive, já colhe frutos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ressarcimento aos cofres públicos é medida fundamental </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Quero chamar a atenção de vocês para uma coisa que está acontecendo no Brasil e que, daqui a alguns anos, vai trazer resultados muito importantes. Trata-se da ação coordenada do governo - a chamada transversalidade das políticas públicas - que vem promovendo uma mudança de qualidade nas políticas públicas brasileiras nas áreas dos direitos humanos, meio ambiente, combate às drogas , ao trabalho escravo e infantil. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Aproveito o tema que estamos tratando aqui para trazer o caso da atuação do INSS. Sem prejuízo das ações penais, os agressores agora estão sendo chamados a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que o Estado gasta com as vítimas. Isso vai fazer qualquer agressor pensar muitas vezes antes de partir para a ignorância. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vejam, por exemplo, as ações do INSS e as iniciativas recentes dos procuradores que ajuizaram duas ações regressivas no intuito de reaver, dos agressores de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, os valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte, destinando-os aos familiares das vítimas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em Riacho Fundo (Brasília), um orfão de três anos, filho de uma mulher assassinada pelo companheiro, já começou a receber uma pensão do INSS que será estendida até seus 21 anos. O INSS quer que o agressor ressarça os cofres públicos em R$ de R$ 156 mil. Já em Taguatinga (Brasília), um agressor terá de arcar com os R$ 49 mil de auxílio-doença recebido pela vítima. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Agrediu? Além do processo penal, tem que pagar. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo o INSS, há oito mil denúncias de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em análise. Caso fique comprovado que a agressão resultou em aposentadoria por invalidez ou no pagamento de pensão por morte ou auxílio-doença, os agressores serão denunciados e terão que pagar aos cofres públicos o que foi gasto com as vítimas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sim, há muito trabalho pela frente neste nosso Brasil. Mas temos que reconhecer os avanços que estão sendo feitos, que dizem respeito à qualidade dos nossos governantes e administradores públicos, em grande parte à qualidade das políticas públicas do PT.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O POPULAR - GO | OPINIÃO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Todos os dias, novas conquistas (Artigo)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782898"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782898</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782898"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782898</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Marina Sant'Anna é deputada federal (PT-GO) e titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional As</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> brasileiras têm muito a comemorar, após seis anos de vigência da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A lei é uma grande conquista, considerada paradigmática pelos organismos internacionais. Muitas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> têm sido protegidas em função das denúncias colhidas pelo 180 nas delegacias, defensorias públicas e outros núcleos de atendimento. No entanto, os Estados e municípios ainda não dispõem de estrutura de atendimento que garanta a confiança das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> à lei e aos serviços públicos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">As agressões às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, quando denunciadas, têm amparo legal para todas as providências. O novo passo será a implementação dos pactos estaduais e municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com treinamento aos profissionais que trabalham no assunto em saúde, educação, segurança pública, serviço social e áreas afins. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A elaboração da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">feministas</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O projeto foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no País e aprovado nas duas casas legislativas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Esta trajetória culminou na sanção da Lei 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, denominada Lei "Maria da Penha", em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor. Em função da lei, a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Central de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) já realizou 2.714.877 atendimentos, desde agosto de 2006. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> do governo federal lançou nesta semana a campanha Compromisso e atitude pela</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - A lei é mais forte, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A campanha terá veiculação publicitária em emissoras de TV e portais de internet. Uma segunda fase da campanha, a partir de 24 de agosto, serão os seminários regionais, voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça, para debater a aplicação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e os julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Os encontros vão ocorrer até dezembro. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No Congresso Nacional, houve audiência pública e a exposição</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">: 6 Anos em Defesa das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, com fotos de ações que marcaram o enfrentamento à violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por iniciativa da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (SPM), cerca de 300 delegadas de todos os Estados do País debateram em Brasília o atendimento em segurança pública às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em situação de violência. O evento, direcionado ao debate sobre as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Deams), teve como perspectiva o fortalecimento do instrumento e pactuar normas de atendimento. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Somos mais da metade dos seres humanos deste Planeta. E, para além da luta, temos muito a comemorar. Todos os dias, novas conquistas! </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Descontração - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido - Ari Cunha</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782179"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3782179</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782179"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3782179</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128984354.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128984354.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ARI CUNHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Tião Simpatia arrancou aplausos dos presentes na abertura das homenagens à Lei Maria da Pena. Trechos da lei ganharam vida e amenizaram a realidade em que, em 30 anos, 1,2 milhão de pessoas foram mortas violentamente.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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