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<TITLE>ENC: para conhecimento</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Nilza do Carmo Scotti<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 5 de outubro de 2012 10:08<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> para conhecimento</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">TRIBUNA DA BAHIA - BA | POLÍTICA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por uma reforma política com viés de gênero (Ponto de Vista) (Artigo) </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Alice Portugal </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4235619></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4235619></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Alice Portugal<BR>
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O Brasil comemora 80 anos do sufrágio universal feminino como um dos primeiros países da América Latina a garantir esse direito. Mas, apesar de sermos 51,8% do eleitorado, para 513 deputados federais, temos 44 deputadas e, entre os 81 senadores, são somente 10 mulheres. Em um universo de 51.974 vereadores, temos 6.511 mulheres. No Executivo, não é diferente. Temos duas governadoras para 26 estados mais o DF, e 505 prefeitas para 5.565 municípios. No Judiciário, o mesmo revés se repete: no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), somos 16,7% e, nos demais tribunais superiores, a nossa representação cai para 15,7%. Na Bahia, o quadro é ainda mais aterrador: apenas uma deputada federal e uma senadora - a primeira da história da República.<BR>
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Em 2009, quando coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, a chamada mini-reforma eleitoral estabeleceu que, na lista de candidaturas de cada partido, fosse obrigatório ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo e que 5% dos recursos do fundo partidário fossem usados para fortalecer candidaturas femininas. Também garantimos que 10% do tempo partidário nos veículos de comunicação deveria ser destinado à aparição de mulheres. Até hoje, nenhuma dessas medidas foram cumpridas.<BR>
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Defendi também a alteração da redação do artigo 10 da Lei 9.504/97, que dispõe sobre a reserva de vagas de candidaturas para cada sexo nos partidos. Com a alteração do texto, a legislação passou a obrigar os partidos a "preencher", e não mais "reservar", o percentual de cotas estabelecido em lei. Os impactos dessa alteração já começam a se insinuar no cenário político nacional: a participação feminina nas eleições municipais de 2012 cresceu 85% em relação a 2008.<BR>
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Às vésperas da eleição que renovará prefeitos e vereadores em todo o Brasil, faz-se imperiosa uma reforma política que contemple o financiamento público de campanhas - uma vez que as mulheres têm dificuldades na captação de recursos dentro dos partidos. É premente, também, abraçar a lista partidária paritária, que prevê igual número de candidaturas para cada sexo.<BR>
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A adesão dos futuros e futuras ocupantes das câmaras e prefeituras municipais a uma plataforma feminista será decisivo para se fazer cumprir já extenso arcabouço de leis aprovadas e à implementação de políticas públicas voltadas para mulheres. As eleições municipais serão cruciais para garantir e ampliar as conquistas acumuladas e assim reduzir, em nosso país, o déficit democrático de gênero. Igualar direitos e estabelecer equidade na representação política entre homens e mulheres é um dos grandes desafios que se impõem ao Brasil do século XXI.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Nilza Scotti</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessora de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">(61)3411.4229</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:nilza.scotti@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">nilza.scotti@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT><B></B></P>
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