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<TITLE>ENC: SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B></B><B></B><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - SPM Imprensa<BR>
</FONT><B></B><B></B><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 5 de outubro de 2012 11:02<BR>
</FONT><B></B><B></B><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B></B><B></B><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia</FONT></P>
<P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><B></B></P>
<P ALIGN=CENTER><B><FONT FACE="Calibri">SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas</FONT></B><B></B><B> <FONT COLOR="#000000" FACE="Calibri">adolescentes na Bahia</FONT></B><B></B><B></B></P>
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<P ALIGN=CENTER><I><FONT FACE="Calibri">O STJ definiu que todo estupro é crime hediondo. Portanto, é inafiançável e o responsável por esse crime não pode receber anistia ou indulto e deve cumprir a pena em regime fechado.</FONT></I></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Calibri">A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) permanece atenta ao caso de estupro cometido por músicos de uma banda da Bahia contra duas adolescentes, no município de Ruy Barbosa. O crime ocorreu em agosto. Os acusados foram presos em flagrante e o laudo pericial comprovou a presença espermatozóides nas roupas dos músicos, além de sangue e sêmen nas roupas das vítimas. Na última segunda-feira (02/10), eles foram indiciados pelos crime de estupro pelo Ministério Público. Porém, no dia seguinte (03/10), o Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liberdade aos acusados.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Calibri">A SPM está acompanhando o caso desde o início, dando apoio ao poder público local na investigação dos crimes, por entender que se trata de um caso emblemático de violência sexual, a exemplo do que ocorreu, em fevereiro passado, em Queimadas (PB). A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, destaca que essa decisão da justiça abre um precedente "e se contrapõe à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu como crime hediondo qualquer tipo de estupro".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Calibri">Aparecida Gonçalves lembra que o crime hediondo difere do comum por não aceitar anistia ou indulto. Além disso, todos os crimes hediondos são inafiançáveis, a pena começa a ser cumprida em regime fechado e o condenado precisa cumprir 2/5 da pena para progredir de regime - o criminoso comum deve cumprir 1/6. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Calibri">A SPM se mantém alerta em relação ao crime de estupro da Bahia, assim como em relação aos demais crimes contra brasileiras que estão ocorrendo no país. "É importante que esse caso de Ruy Barbosa não fique impune. Nós, especialmente nesse episódio, estamos preocupadas com a situação das duas meninas que, além da violência sofrida, estão sendo mantidas isoladas e em local não revelado, em decorrência das ameaças que vêm sofrendo. Enquanto isso, os responsáveis pelo crime estão livres", assinala a secretária.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Calibri">Assessoria de Comunicação Social </FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Calibri">Presidência da República - PR</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Calibri">61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><A HREF="http://www.spm.gov.br"><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Calibri">www.spm.gov.br</FONT></U></A><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Calibri"> <</FONT></U><A HREF="http://www.spm.gov.br"><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Calibri">http://www.spm.gov.br</FONT></U></A><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Calibri">></FONT></U></P>
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