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<TITLE>ENC: SPM mídia: nota ministra Eleonora sobre PEC das Trabalhadoras Domésticas</TITLE>
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<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 22 de novembro de 2012 08:59<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia: nota ministra Eleonora sobre PEC das Trabalhadoras Domésticas</FONT><B></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">seguem matérias com repercussão da nota ministra Eleonora sobre a aprovação da PEC das Trabalhadorasd Domésticas, em primeiro turno, na Câmara Federal.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Deputados ampliam direito de domésticas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DE BRASÍLIA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4612143"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4612143</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4612143"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4612143</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/79326-deputados-ampliam-direito-de-domesticas.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/79326-deputados-ampliam-direito-de-domesticas.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Texto tem que ser aprovado mais uma vez na Câmara e, depois, no Senado; medidas valem para motoristas e babás Empregadores dizem que custo mais alto levará a demissões; analistas creem em mais atratividade</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DE BRASÍLIA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por 359 a 2, deputados federais votaram ontem a favor da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É necessária ainda a votação em segundo turno na Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde também terá que ser avaliado. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto concederá direitos como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos: jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Se aprovado, valerá também para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Alguns dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outras necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ALCANCE RESTRITO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Se passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais. Segundo dados da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), apenas 2 milhões dos mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos têm carteira assinada, o que representa cerca de 27%. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Estudo do Dieese mostra que, em São Paulo, apenas 38,7% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada, ante 28,2% que não são registradas e 33,1% de diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previdência Social. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em outras regiões metropolitanas, essa proporção é ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a PEC pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na Grande São Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CUSTO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Não há cálculos oficiais sobre quanto os novos direitos custariam aos patrões. Para o sindicado das patroas, que é contra a medida, uma empregada registrada pelo salário mínimo (R$ 622) custará R$ 2.750 por mês se dormir no trabalho e forem computadas as horas extras que excedem as 44 horas semanais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ela mesma ex-empregada doméstica, rebateu críticas de que ela possa estimular a informalidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Não é verdade que vai ter desemprego ou que vão desaparecer as trabalhadoras domésticas. Se você pagar os direitos, elas ficarão." </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, afirmou que a votação é o "início do fim do regime de escravidão" dos domésticos. De acordo com dados da secretaria, quase 95% dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dessas, 60% são negras. No ano passado, 73,2% delas permaneciam na informalidade.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ontem, a votação por partidos foi unânime. Um dos deputados que votou contra o projeto, Roberto Balestra (PP-GO), afirmou que se enganou e que é a favor da emenda. O outro, Zé Vieira (PR-MA), não foi encontrado. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ESTADO DE MINAS - MG | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Câmara aprova a PEC das Domésticas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4613468"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4613468</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4613468"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4613468</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2012/11/22/interna_economia,58716/camara-aprova-a-pec-das-domesticas.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2012/11/22/interna_economia,58716/camara-aprova-a-pec-das-domesticas.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> Proposta de emenda à Constituição prevê aumento de direitos para as empregadas. Se passar em 2º turno, segue para o Senado</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Adriana Caitano e Juliana Colares</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Publicação: 22/11/2012 04:00 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Foi aprovada ontem, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas a cerca de 7 milhões de empregadas domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores que atuam em residências particulares. O texto havia passado pela comissão especial que tratava do tema há duas semanas e ainda precisa ser votado em mais um turno na Casa, o que deve ocorrer este ano, antes de seguir para o Senado, onde passará por rito semelhante. A proposta teve o apoio de todos os partidos e entrou na pauta após manifestação de representantes da categoria na terça-feira. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">De acordo com a PEC, os empregadores terão que garantir à categoria, assim que o texto for promulgado, 13º salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno. Outros benefícios que serão assegurados aos trabalhadores domésticos ainda precisarão ser regulamentados após a votação no Congresso, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A relatora da proposta na comissão especial, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), rebateu a preocupação manifestada por alguns setores de que as novas regras poderiam provocar o desemprego de trabalhadores do setor. "Não é verdade que elas vão desaparecer, se pagarem às empregadas todos os direitos, elas ficarão com mais disposição no emprego", comentou a deputada, que disse ter trabalhado por mais de 20 anos como doméstica sem carteira assinada. "O que não dá é para uma pessoa trabalhar 20 anos em uma casa e sair a qualquer momento sem nenhum benefício e sem nem poder se aposentar."</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Assim que a PEC das Domésticas foi aprovada em primeiro turno, a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> da Presidência,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, divulgou uma nota oficial afirmando que a votação foi "um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social" com a categoria. De acordo com a ministra, o setor é composto por mais de 7,2 milhões de pessoas, sendo 95%</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dessas, ainda segundo a nota, 60% são negras. "Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos", destacou. "Tenho certeza de que a votação no segundo turno reafirmará os direitos que tornam a Constituição brasileira mais cidadã e inclusiva."</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao saber da decisão da Câmara dos Deputados, a empregada doméstica Adriana Leonardo ficou radiante. "Se realmente passar, vou soltar foguete na primeira esquina", comemora. Há oito anos na profissão, Adriana reconhece que esta será uma grande conquista para a categoria que luta pelos mesmos direitos dos demais celetistas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"O empregado doméstico é trabalhador como qualquer outro que chega às 7h e sai às 17h. E muitos nem sequer tem horário fixo, sem hora pra chegar ou sair", comenta. Quanto à possibilidade da decisão gerar desemprego diante dos custos elevados para os patrões, Adriana garante não ter medo. "Claro que sabemos que vai ficar mais caro, mas eu não tenho medo de trabalhar e a oferta de vagas hoje no mercado é muito grande", lembra. (Colaborou Paula Takahashi)</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL O HOJE - GO | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Câmara aprova PEC do trabalhador doméstico</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4614055"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4614055</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4614055"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4614055</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.ohoje.com.br/noticia/7151/camara-aprova-pec-do-trabalhador-domestico"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.ohoje.com.br/noticia/7151/camara-aprova-pec-do-trabalhador-domestico</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Aos direitos serão somados os já estabelecidos como, por exemplo, férias, 13º salário e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O plenário da Câmara aprovou uma proposta de mudança na Constituição Federal para estender ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos demais empregados. Parte desses direitos tem respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional. Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos para os domésticos, por exemplo, as férias, o 13º salário e a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, ou simplesmente "PEC das Domésticas", foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários, os dos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos orientaram suas bancadas pelo voto favorável. O projeto precisa ser aprovado ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para votação no Senado, também em dois turnos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A PEC ainda prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22 às 5 horas. Também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatada na comissão especial da Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica. Outros direitos garantidos no projeto terão de ser regulamentados antes de entrar em vigor. Dentre eles estão o que torna obri<WBR>gatório o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desempre<WBR>go,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e pré-escolas para filhos e dependentes até 6 anos de idade, adicional noturno e salário família.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O parecer de Benedita também traz a proibição de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em relação à pessoa com deficiência e um dispositivo para inibir contratação de menores de 16 anos, que já é considerada ilegal. "A mudança é muito positiva, a partir dela os domésticos poderão procurar benefícios perante o próprio governo", disse a deputada, ela mesma empregada doméstica desde os 7 anos de idade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Benedita negou que as alterações trazidas pela emenda possam causar prejuízo ao empregador ou desemprego. "O trabalho doméstico requer uma dedicação que não tem salário que pague. Então é preciso que haja uma reflexão em torno de dar a essa pessoa também a tranquilidade da legalidade." Ela ainda apontou que nem todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) puderam ser concedidos aos empregados domésticos porque os empregadores não são empresas, mas ela aponta que a proposta assegura os direitos desses profissionais e reduz as desigualdades entre as categorias laborais.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A deputada federal disse que mais de 70% dos trabalhadores domésticos atuam na informalidade e que os novos direitos não deverão reduzir o número de empregos ou a formalidade no setor. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Aumentos dos custos para o empregador</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Durante a discussão do projeto da "PEC das Domésticas", houve questionamentos sobre o aumento do custo do empregado doméstico com as novas regras, o que poderia acarretar numa menor formalização. Esse argumento, no entanto, foi refutado pela relatora.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) afirmou, por meio de nota, que considera a votação "um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social com trabalhadores e trabalhadoras domésticas".</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Pesquisa Nacional por A<WBR>mostra de Domicílios (PNAD) de 2009 , feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O POPULAR - GO | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Aprovada PEC que amplia direitos dos domésticos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4613906"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4613906</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4613906"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4613906</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.opopular.com.br/editorias/economia/aprovada-pec-que-amplia-direitos-dos-dom%C3%A9sticos-1.236232"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.opopular.com.br/editorias/economia/aprovada-pec-que-amplia-direitos-dos-dom%C3%A9sticos-1.236232</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Projeto precisa ser aprovado ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para votação no Senado, também em dois turnos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Por 359 a 2, deputados federais votaram ontem a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É necessária ainda a votação em segundo turno na Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde também terá que ser avaliado. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto concederá direitos como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos: jardineiros, motoristas, babás, entre outros. Se aprovado, valerá também para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Alguns dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras. Outras necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ALCANCE RESTRITO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Se passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais. Segundo dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), apenas 2 milhões dos mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos têm carteira assinada, o que representa cerca de 27%.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Estudo do Dieese mostra que, em São Paulo, apenas 38,7% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada, ante 28,2% que não são registradas e 33,1% de diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a previdência social.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em outras regiões metropolitanas, essa proporção é ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a PEC pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na grande São Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CUSTO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Não há cálculos oficiais sobre quanto os novos direitos custariam aos patrões. Para o sindicado das patroas, que é contra a medida, uma empregada registrada pelo salário mínimo (R$ 622) custará R$ 2.750 por mês se dormir no trabalho e forem computadas as horas extras que excedem as 44 horas semanais.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ela mesma ex-empregada doméstica, rebateu críticas de que a PEC possa estimular a informalidade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Não é verdade que vai ter desemprego ou que vão desaparecer as trabalhadoras domésticas. Se você pagar os direitos, elas ficam."</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, afirmou que a votação é o "início do fim do regime de escravidão" dos domésticos. De acordo com dados da secretaria, quase 95% dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dessas, 60% são negras. No ano passado, 73,2% delas permaneciam na informalidade.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Hoje, a votação por partidos foi unânime. Um dos deputados que votou contra o projeto, Roberto Balestra (PP-GO), afirmou que se enganou e que é a favor da emenda. O outro, Zé Vieira (PR-MA), não foi encontrado.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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