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<TITLE>ENC: +++SPM mídia: entrevista ministra Eleonora BBC Brasil</TITLE>
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<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 26 de novembro de 2012 09:31<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> +++SPM mídia: entrevista ministra Eleonora BBC Brasil</FONT><B></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">segue entrevista da ministra Eleonora para a BBC Brasil.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">BBC Brasil <</FONT><B></B><A HREF="http://www.bbc.co.uk/portuguese"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.bbc.co.uk/portuguese</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT FACE="Arial">> Acesse a BBC Brasil no celular <</FONT><B></B><A HREF="http://www.bbc.co.uk/portuguese/institutional/2009/06/090625_servicos_para_celular.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.bbc.co.uk/portuguese/institutional/2009/06/090625_servicos_para_celular.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT FACE="Arial">> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121123_impunidade_maria_da_penha_jp.shtml?print=1"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121123_impunidade_maria_da_penha_jp.shtml?print=1</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=6 FACE="Arial">Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil</FONT></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Jefferson Puff</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Da BBC Brasil, em São Paulo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Atualizado em 25 de novembro, 2012 - 10:22 (Brasília) 12:22 GMT </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"> Foto: Marcelo Casal - Agencia Brasil <</FONT><B></B><A HREF="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/11/25/121125122014_mariadapenha_geral1_464x261_agenciabrasil.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/11/25/121125122014_mariadapenha_geral1_464x261_agenciabrasil.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT FACE="Arial">></FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Manifestantes mostram apoio à Lei Maria da Penha em Brasília</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=5 FACE="Arial">Mais violência</FONT></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como "lamentável".</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=4 FACE="Arial">Taxas de homicídios femininos (em 100 mil mulheres), em 2010</FONT></B></P>
<BR>
<OL TYPE=1><DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Espírito Santo - 9,4</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Alagoas - 8,3</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Paraná - 6,3</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Paraíba - 6,0</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Mato Grosso do Sul - 6,0</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Pará - 6,0</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Distrito Federal - 5,8</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Bahia - 5,6</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Mato Grosso - 5,5</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Pernambuco - 5,4</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Tocantins - 5,1</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Goiás - 5,1</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Roraima - 5,0</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Rondônia - 4,8</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Amapá - 4,8</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Acre - 4,7</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Sergipe - 4,2</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Rio Grande do Sul - 4,1</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Minas Gerais - 3,9</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Rio Grande do Norte - 3,8</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Ceará - 3,7</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Amazonas - 3,7</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Santa Catarina - 3,6</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Maranhão - 3,4</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Rio de Janeiro - 3,2</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">São Paulo - 3,1</FONT></LI></DIV>
<DIV ALIGN=LEFT><LI><FONT FACE="Arial">Piauí - 2,6</FONT></LI></DIV>
<BR>
</OL>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Fonte: Instituto Sangari</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo", disse em entrevista à BBC Brasil.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=5 FACE="Arial">Impunidade</FONT></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso", diz.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Já a ministra Eleonora Menicucci argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas ela admite que é "ponto pacífico" que existe uma "morosidade enorme nos processos".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na metade deste ano a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres", focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências", explica, acrescentando que "o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas", diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei".</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=5 FACE="Arial">Estrutura</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"> Foto: Agência Brasil <</FONT><B></B><A HREF="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/11/25/121125124600_eleonora1_304x171_agenciabrasil.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/11/25/121125124600_eleonora1_304x171_agenciabrasil.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT FACE="Arial">></FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ministra Eleonora Menicucci admite que rede de proteção á mulher ainda é insuficiente</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura", diz a ministra Eleonora Menicucci.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que "a maioria das tentativas têm fracassado".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que "bater em mulher" é crime.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora".</FONT></P>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">MÍDIA NEWS | BRASIL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4643825"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4643825</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Arial"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4643825"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4643825</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=8&cid=141612"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=8&cid=141612</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Manifestantes mostram apoio à</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial"> em Brasília</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">DE BBCBRASIL</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O serviço</FONT><B> <FONT FACE="Arial">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Arial">, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> vêm utilizando este canal em busca por justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e</FONT><B> <FONT FACE="Arial">machismo</FONT></B><FONT FACE="Arial">, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mais violência</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> vítimas de agressão nos últimos 30 anos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> vítimas de agressão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Algo que</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Arial">, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> (SPM), órgão do governo federal, classifica como "lamentável".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Taxas de homicídios femininos (em 100 mil</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">), em 2010</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Espírito Santo - 9,4 Alagoas - 8,3 Paraná - 6,3 Paraíba - 6,0 Mato Grosso do Sul - 6,0 Pará - 6,0 Distrito Federal - 5,8 Bahia - 5,6 Mato Grosso - 5,5 Pernambuco - 5,4 Tocantins - 5,1 Goiás - 5,1 Roraima - 5,0 Rondônia - 4,8 Amapá - 4,8 Acre - 4,7 Sergipe - 4,2 Rio Grande do Sul - 4,1 Minas Gerais - 3,9 Rio Grande do Norte - 3,8 Ceará - 3,7 Amazonas - 3,7 Santa Catarina - 3,6 Maranhão - 3,4 Rio de Janeiro - 3,2 São Paulo - 3,1 Piauí - 2,6 Fonte: Instituto Sangari</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo", disse em entrevista à BBC Brasil.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Impunidade</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"A gente diz o tempo todo para essas</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso", diz.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Já a</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Arial"> argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas ela admite que é "ponto pacífico" que existe uma "morosidade enorme nos processos".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na metade deste ano a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">", focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências", explica, acrescentando que "o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> estão tramitando em cortes brasileiras.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O Observatório</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial">, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito</FONT><B> <FONT FACE="Arial">machismo</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Há casos de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas", diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Estrutura</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Arial"> admite que rede de proteção á mulher ainda é insuficiente</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> podem ficar seguras após fazer denúncias.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura", diz a</FONT><B> <FONT FACE="Arial">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Arial">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que "a maioria das tentativas têm fracassado".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para a socióloga, o alto número de assassinatos de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que "bater em mulher" é crime.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora".</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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