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<TITLE>ENC: SPM mídia:artigo parlamentar com citação à SPM, Ligue 180 e Compromisso e Atitude </TITLE>
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<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> terça-feira, 27 de novembro de 2012 09:42<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia:artigo parlamentar com citação à SPM, Ligue 180 e Compromisso e Atitude</FONT><B> </B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">segue artigo da deputada federal Marina Sant´Anna sobre o Dia da Não Violência contra as Mulheres, publicado no jornal Diário da Manhã, com citação à SPM, campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha e Ligue 180.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DIÁRIO DA MANHÃ - GO | OPINIÃO</FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS | LIGUE 180 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">25 de novembro: Dia da Não Violência contra a Mulher (Artigo)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4654911"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4654911</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4654911"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4654911</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> (Marina Sant'Anna, deputada federal (PT-GO), titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional e coordenadora do Grupo de Trabalho de Legislação desta CPMI)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">No momento em que se celebra o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, vivemos uma contradição. O Brasil elegeu a primeira mulher</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> da República, Dilma Rousseff, mas mantém altos índices de violência contra a mulher. Esse fenômeno encontra explicação na nossa história e remete a soluções de curto, médio e longo prazos, do ponto de vista das políticas públicas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">País de tradição patriarcal e patrimonialista, não diferente da absoluta maioria dos países do mundo, o Brasil tem como uma das marcas de sua história a vulnerabilização de segmentos. A escravidão institucionalizada nunca libertou totalmente o povo negro do racismo. Idosos, pobres, índios, homossexuais e</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> historicamente foram e ainda hoje são vítimas de preconceito.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Na luta de gênero, no campo pessoal, mesmo com avanços consideráveis dos últimos anos, persistem a baixa autoestima das</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, a submissão, a vitimização, a naturalização do trabalho doméstico como atributo especificamente feminino e a quase sempre aceitação de um status de inferioridade. Nos diversos espaços públicos (mercado de trabalho, educação, saúde, meios de comunicação social, instâncias de poder e religiões, dentre outros), as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> ainda são tratadas de forma discriminada e estereotipada. As violências doméstica, sexual ou de gênero ainda são legitimadas como 'normais' por considerável parcela da sociedade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> como principal causa de lesões em</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> de 15 a 44 anos no mundo, sendo que 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges. O quadro, no Brasil, também é alarmante. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, solicitada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, para 55% da população a violência é um dos três principais problemas que atingem as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> e 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro. Pesquisa da fundação Perseu Abramo, de 2001, revela que 43% das</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> já foram vítimas de algum tipo de</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> e que a cada 25 segundos uma mulher é espancada no Brasil. A condição das</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> goianas não é diferente da realidade nacional. Segundo dados de 2010 do Instituto Sangari, Goiás tem a 12ª posição nas estatísticas de violência contra a mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">A violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, portanto, "é um drama complexo e muito mais frequente no Brasil do que se imagina", como expressa a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">É nesse contexto que refletimos sobre a passagem de mais um Dia da Não Violência Contra a Mulher. A data, instituída em 1999 pela ONU, é celebrada em todo o mundo no dia 25 de novembro. O dia foi escolhido para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura Trujillo na República Dominicana. Desde então, inúmeros países realizam eventos para lembrar que, diariamente, meninas, jovens e adultas são vítimas de toda sorte de violência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Ciente desse cenário, o governo brasileiro, em parceria com Estados, municípios, Poder Judiciário, Poder Legislativo e organizações da sociedade civil, trabalha para reparar essa dívida histórica e atua para prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. Uma ação do Executivo Federal é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, lançado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacto visa a reduzir os índices de violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz, e garantir e proteger os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Na prática, o Pacto estabeleceu investimentos para desenvolver políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas, prioritariamente, às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Os recursos têm sido investidos na implantação dos Sistemas Estaduais de Enfrentamento à Violência Contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, na instalação de Centros de Referência, com atendimento jurídico e psicossocial às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> vítimas de violência e</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, e de Núcleos Especializados de Atendimento às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, além da construção de Casas de Abrigamento e realização de campanhas socioeducativas e de apoio na estruturação das novas Delegacias Especializadas de Atendimento às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> (DEAMs). O Pacto prevê ainda ações em diferentes esferas da vida social: educação, trabalho, saúde, segurança pública, assistência social, entre outras. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">No âmbito da segurança pública, em Goiás, três convênios firmados pela Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> da Presidência da República (SPM-PR) com a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) resultaram, em outubro, na entrega de 35 veículos para a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">rede de enfrentamento à violência contra a mulher</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> no Estado.</FONT><B></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> Os repasses da SPM, com esses três convênios, totalizam R$ 8,4 milhões, beneficiando 28 municípios goianos. Vinte e nove viaturas foram entregues às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> (DEAMs) e aos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (NEAMs). Os recursos financeiros e os veículos têm como objetivo agilizar e qualificar o atendimento às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> em situação de</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> e familiar.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Outro marco institucional da luta contra a violência à mulher é a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> (Lei 11.340/06).</FONT><B></B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">A lei prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada, aumentou a pena máxima de um para três anos de detenção e acabou com o pagamento de cestas básicas como forma de fiança. Resposta positiva do poder público contra a impunidade é a campanha "Compromisso e Atitude pela</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> - A lei é mais forte", que objetiva dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. A ação é desenvolvida em parceria por vários ministérios, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias. Apesar de atitudes alvissareiras como essas citadas, passados seis anos de sua vigência, posso afirmar que a</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> está longe de ser solução para a violência contra a mulher. Isto porque em parte dos Estados a rede de proteção às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> vítimas de violência ainda é frágil. Alguns recebem os recursos, mas não os têm investido conforme pactuado.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Em algumas regiões, o sentimento é de "terra sem lei". Caso do Entorno do Distrito Federal, onde há o total descumprimento da</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. Em outubro, em diligências da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, da qual sou membro, constatamos: não há prevenção, falta assistência ou, quando há, é precária. A mulher moradora da região que sofre</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> passa por uma verdadeira via crucis para fazer a denúncia: ir à delegacia, depois ao IML para fazer o exame de corpo delito, voltar à delegacia e, posteriormente, ainda ter que acompanhar o processo no Judiciário. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Atualmente, há pouquíssimas delegacias especializadas, redes de apoio e casas de abrigo. Faltam juizados preparados para o integral atendimento à mulher, que fica à mercê da própria sorte e não é respeitada como vítima. Também falta estrutura física e humana para o trabalho dos poderes constituídos. Não há polícia e faltam condições adequadas ao Poder Judiciário para dar andamento nos inquéritos. Essa incapacidade do Estado em cumprir a lei deixa a mulher que sofre violência inerte e com medo. Confia na</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, mas sente-se acuada diante da sua ineficácia.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">A aprovação, no dia 21 de outubro, pela Câmara dos Deputados, com o meu voto favorável, do Projeto de Lei Complementar 114/11, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos Estados, gera boas perspectivas. As defensorias são importante instrumento de democratização do acesso gratuito à Justiça pela população desprovida de recursos. Do mesmo modo, é extremamente positiva a aprovação em primeiro turno, nessa semana, da Proposta de Emenda Constitucional 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. 90% desse universo é composto de</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Outro importante serviço é a Central de Atendimento às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> (</FONT><B><FONT FACE="Arial Unicode MS">ligue 180</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">), da Secretaria de Políticas para</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> (SPM), que já recebeu quase 3 milhões de denúncias desde a promulgação da</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">. Somente este ano, foram 561.298 atendimentos entre janeiro e setembro. Desse total, 68.396 foram denúncias de violência, majoritariamente física (38.535). É importante salientar que, de acordo com a SPM, 27.638</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS"> relataram sofrê-la diariamente, e 19.723 se perceberam em risco de morte. Em 25.329 casos, os filhos presenciaram ataques à mãe. As agressões às</FONT><B> <FONT FACE="Arial Unicode MS">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial Unicode MS">, quando denunciadas, têm amparo legal para providências. Essas e outras medidas refletem o novo Brasil, que, juntos, estamos construindo.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial Unicode MS">Mudar esse cenário exige políticas públicas específicas e transversais em todos os setores. Há que se modificar as relações sociais, práticas, discursos e a estrutura do Estado. É preciso avançar na redução da desigualdade entre os gêneros, garantindo autonomia cultural, política e econômica à mulher e o pleno cumprimento pelo Estado/Nação das leis que protegem a cidadania. Acima de tudo, é preciso avançar na cultura da paz, da não violência, da tolerância, da convivência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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