Prezadas, <br><br>Para conhecimento de algumas ações que fazem parte da campanha dos <b>16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Rio de Janeiro.</b><br><br>Abraços,<br><br>Angela Fontes<br>Superintendente<br>
Superintendência de Direitos da Mulher<br>SEASDH / RJ<br><br><div class="gmail_quote"><br><br>
<p style="margin-bottom:0cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><b>Reforma
do Código Penal traz prejuízos a direitos conquistados pelas
mulheres </b></font></font></font>
</p>
<p style="margin-bottom:0cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"> </font></font></font></p>
<p style="margin-bottom:0cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"> A
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Inês Pandeló,
realizou hoje (27/11), no auditório da Casa, audiência pública
</font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3">com
objetivo de discutir o projeto de lei </font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">236/2012</span></font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3">
de reforma do Código Penal e os direitos das mulheres. </font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3">
</font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3">De
acordo com a parlamentar, caso a proposta </font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">em
tramitação no Congresso</span></font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3">
seja aprovada da forma que se encontra, </font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">representará
um retrocesso para as conquistas das mulheres brasileiras. “</span></font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">Não
podemos permitir que a Lei Maria da Penha, nosso maior instrumento no
combate à violência doméstica contra as mulheres, seja ameaçada
desta maneira. É inegável que o Código de hoje, com 72 anos,
necessita de atualizações para acompanhar as mudanças e a evolução
do Direito e da sociedade nos últimos anos. Porém, não é
admissível que tais modificações acarretem em tamanho prejuízo às
conquistas das mulheres”, </span></font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">defendeu
Pandeló</span></font></font></font><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT">.
</span></font></font></font><font face="Andalus, serif">A </font><font face="Andalus, serif">parlamentar
</font><font face="Andalus, serif">acrescentou </font><font face="Andalus, serif">que
a </font><font face="Andalus, serif">Comissão </font><font face="Andalus, serif">irá
pe</font><font face="Andalus, serif">dir à adesão dos outros
deputados da Casa para enviar uma moção ao Senado Federal sugerindo
a reavaliação de mudanças no Código Penal. </font>
</p>
<p style="margin-bottom:0cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span lang="pt-PT"> </span><span lang="pt-PT">A
advogada Leila Linhares, diretora executiva da ONG Cepia </span><span lang="pt-PT">(</span><span style="font-variant:normal"><span lang="pt-PT"><span style="font-style:normal">Conselho
de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação</span></span></span><span style="font-variant:normal"><span lang="pt-PT"><span style="font-style:normal">)</span></span></span><span lang="pt-PT">,
considerou algumas alterações feitas no Código Penal extremamente
prejudiciais as conquistas das mulheres. Ela enfatizou que a proposta
de redução de 14 para 12 anos de idade para caracterizar o estupro
presumido é um absurdo. “</span><span lang="pt-PT">Essa mudança
irá deixar nossas meninas mais vulneráveis. Se nós olharmos toda
nossa Legislação: maior idade aos 18 anos, direito de votar e
trabalho aos 16, de conduzir veículos </span><span lang="pt-PT">aos</span><span lang="pt-PT">
</span><span lang="pt-PT">18</span><span lang="pt-PT">. Essa
alteração traria um problema grave, porque muitos estupradores de
menores de 14 anos se beneficiariam de uma lei nova que viesse </span><span lang="pt-PT">baixar
a</span><span lang="pt-PT"> idade de consentimento”, contestou a
advogada. </span></font></font></font>
</p>
<p style="margin-bottom:0.5cm" align="JUSTIFY"><font face="Andalus, serif"><font size="3"> A
juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher, defendeu a criação da tipificação do
homicídio de mulheres, o “femicídio”. “O Brasil é o sétimo
país em homicídio de mulheres, em um quantitativo de 84 países. É
muito importante que a gente tenha um tipo penal específico de
homicídio, para obtermos mais dados oficiais e, a partir daí,
implementarmos políticas públicas”, alertou. <font color="#000000"><span lang="pt-PT">Adriana
afirmou que a Associação dos Magistrados Brasileiros já enviou ao
Senado Federal uma proposta de tipificação do “femicídio”.</span></font></font></font></p>
<p style="line-height:0.42cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"> O
evento faz parte dos movimentos envolvendo a campanha </span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"><b>16
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres,</b></span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">
realizada desde 1991 e conta com a adesão de mais 130 países. No
Brasil, ela envolve uma grande rede de organizações governamentais
e não-governamentais. </span></span><b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Os
16 dias iniciam em 25 de novembro </span></span></span></b><b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">-</span></span></b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">Dia
Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher -e encerram
em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. </span></span></font></font></font>
</p>
<p style="line-height:0.42cm;font-style:normal;font-variant:normal" align="LEFT">
<br>
<font color="#000000"><font face="Calibri, sans-serif"><font size="3"><b>Inês
Pandeló participa de ato em frente ao TJ pelo fim da violência
contra a mulher</b></font></font></font></p>
<p style="line-height:0.42cm;font-style:normal;font-variant:normal" align="JUSTIFY">
</p>
<p style="line-height:0.42cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span style="font-variant:normal"><font face="Calibri, sans-serif"><span style="font-style:normal"> </span></font></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">A
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Inês Pandeló,
</span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">participou</span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">
hoje (27/11), </span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">de
ato público organizado pelos movimentos de mulheres do Estado do Rio
em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio, pelo fim da
violência contra a mulher. O ato unificado, segundo Pandeló, faz
parte da c</span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">ampanha
</span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"><b>16
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres,</b></span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">
realizada desde 1991 e conta com a adesão de mais 130 países. No
Brasil, ela envolve uma grande rede de organizações governamentais
e não-governamentais. </span></span><b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Os
16 dias iniciam em 25 de novembro </span></span></span></b><b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">-
</span></span></b><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">Dia
Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher -e encerram
em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. </span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">
</span></span></font></font></font>
</p>
<p style="line-height:0.42cm" align="JUSTIFY"><font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal"> O
objetivo do ato, de acordo com os movimentos presentes, foi o de
denunciar a violência praticada diariamente contra as mulheres.
Dados divulgados pela secretaria </span></span><span style="font-variant:normal"><span style="font-style:normal">de
Estado de Segurança Pública, em 2012, demonstram que as mulheres
ainda são as maiores vítimas de crimes como estupro (82,6%), ameaça
(66,8%) e de lesão corporal dolosa (64,5%). Aproximadamente 147
mulheres são ameaçadas diariamente. “Os crimes contra as mulheres
vem crescendo no Rio de Janeiro. O total de mulheres vítimas de
lesão corporal aumentou 7,2%, e o de homicídio cresceu 1,3% em
relação a 2010. Uma média mensal de 25 mulheres assassinadas. A
maior parte desses homicídios ocorreu no espaço doméstico”,
relataram durante o ato. A manifestantes também lembraram o caso de
Elisa Samúdio, sequestrada e morta em 2010, crime pelo qual o
ex-goleiro do Flamengo Bruno será julgado em março de 2013. </span></span></font></font></font>
</p>
<p style="line-height:0.42cm;font-style:normal;font-variant:normal" align="JUSTIFY">
<br>
</p>
<p style="line-height:0.42cm;font-style:normal;font-variant:normal" align="JUSTIFY">
<font color="#000000"><font face="Andalus, serif"><font size="3"> </font></font></font></p>
</div>-- <br><span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">Angela Fontes</span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif"><span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">Superintendente</span><br style="font-family:comic sans ms,sans-serif">
<span style="font-family:comic sans ms,sans-serif">SUDIM - SEASDH / RJ</span><br><br>