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<TITLE>ENC: Grávida tem estabilidade no aviso prévio</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 08:01<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Grávida tem estabilidade no aviso prévio</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GLOBO - RJ | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Grávida tem estabilidade no aviso prévio</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="https://www.oglobodigital.com.br/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">https://www.oglobodigital.com.br/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/Capa/v60_pCAB22_id132053.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/Capa/v60_pCAB22_id132053.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Grávida tem estabilidade no aviso prévio</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Pela decisão do TST, trabalhadora pode ser reintegrada ou receber indenização maior</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Geralda Doca</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:geralda@bsb.oglobo.com.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">geralda@bsb.oglobo.com.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">BRASÍLIA</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">A empregada que ficar grávida durante o aviso prévio, ainda que indenizado, tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa a uma trabalhadora que havia perdido nas instâncias inferiores. Com isso</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, uma nova jurisprudência foi criada, ou seja, a sentença vai orientar todos os processos semelhantes na Justiça trabalhista, assegurando à trabalhadora demitida, nesses casos, a reintegração ao quadro da empresa ou indenização pelos salários não recebidos e demais benefícios da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A decisão da Terceira Turma do TST foi unânime e baseou-se num conjunto de súmulas, que foram revisadas pelo próprio Tribunal no segundo semestre do ano passado. Em uma delas,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">o TST reconheceu o direito à estabilidade no emprego para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que engravidarem durante o contrato temporário de trabalho.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após a rescisão durante gravidez. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não reconheceu o direito dela à estabilidade. Mas, ao apelar ao TST, a enfermeira argumentou que o aviso prévio não significava o fim da relação empregatícia.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CNI ainda avalia impacto no mercado</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No referido processo, o ministro relator, Maurício Godinho Delgado, derrubou entendimento das instâncias inferiores de que a trabalhadora não tinha direito à reintegração, porque a gestação ocorrera em data posterior à rescisão contratual. No voto, ele justificou que a data da saída na carteira de trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. O ministro alegou que a proteção à gestante é um direito previsto na Constituição, ainda que desconhecida a gravidez pelo empregador ou até mesmo pela empregada, no momento da demissão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"O atual posicionamento desta Corte é no sentido de se conferir a garantia de estabilidade provisória à trabalhadora a partir do momento da concepção, ocorrida no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o aviso trabalhado ou indenizado", declarou o ministro no voto.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que ainda estava avaliando os impactos da decisão no mercado de trabalho das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Fontes da entidade disseram que os empregadores poderão ficar com receio de contratar,sobretudo porque são relações de trabalho que estão terminando e pela situação delicada da reintegração.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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