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<TITLE>ENC: SPM mídia: II Plano Nacional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 09:19<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia: II Plano Nacional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Governo federal prepara pacote com 115 metas contra tráfico internacional de pessoas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://oglobo.globo.com/pais/governo-federal-prepara-pacote-com-115-metas-contra-trafico-internacional-de-pessoas-7655689"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://oglobo.globo.com/pais/governo-federal-prepara-pacote-com-115-metas-contra-trafico-internacional-de-pessoas-7655689</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">BRASÍLIA - Um crime difícil de ser constatado, de ser levado à Justiça e de ter seus responsáveis punidos. O tráfico de pessoas é um crime considerado invisível. O primeiro relatório com as informações sobre ele, do governo federal, revela que, entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas, mas 158, menos da metade, foram presas. O levantamento é da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para tentar combater esse tipo de crime, o governo prepara um pacote ambicioso, com 115 metas, e vai publicar uma portaria na próxima segunda-feira detalhando essas ações. As medidas integram o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Hoje, a legislação pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Não prevê punição para tráfico para fins de trabalho escravo, servidão, trabalho doméstico, remoção de órgãos, e de crianças para fins de mendicância. Pela proposta, essas modalidades passarão a ser tipificadas, a partir de projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A portaria dos três ministérios envolvidos com essa questão - Justiça, Direitos Humanos e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria das mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> -, com aprovação da Casa Civil, prevê as seguintes medidas: a perda de bens dos envolvidos em tráfico de pessoa, revertendo-os para atendimento às vítimas; sanções administrativas a empresas financiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas nesse tipo de processos; a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180 (de denúncia contra esse tipo de exploração); a regulamentação do funcionamento de agências de casamento e de recrutamento de pessoas; a instalação de casas-abrigo no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para atendimento dessas vítimas; e o monitoramento nas grandes obras do governo de infraestrutura, mineração e energia.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- O estudo mostra que o sistema de Justiça criminal funciona como um funil. Deveria ser um processo distribuído para cada inquérito. Funciona na razão de dois para um. Por isso, vamos intensificar as ações e, além da prevenção, fechar o cerco a quem explora essas pessoas vulneráveis - disse Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O tráfico de pessoas é subnotificado. Para o governo, é um crime autônomo, e a abordagem da vítima é suficiente para caracterizá-lo. Não precisa que seja consumada a exploração sexual ou o trabalho escravo, por exemplo. O consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido através da fraude, do engano e da falsa promessa. "Não importa se ela sabia ou não que iria se prostituir, se casou com um estrangeiro por livre e espontânea vontade, se concordou em ser transportado para trabalhar e, quando chegou, passou a ser vítima da exploração. O consentimento foi obtido a partir de uma situação de vulnerabilidade", diz o Relatório sobre Tráfico de Pessoas no Brasil, uma parceria do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodc). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse acreditar que as medidas a serem anunciadas pelo governo vão estimular os brasileiros a denunciar o tráfico de pessoas. Segundo ele, ainda prevalece o medo e o receio das testemunhas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Para um crime ser investigado, é preciso que se tenha notícia de sua existência. Alguns não denunciam por medo, outros, por vergonha. Por isso fazemos um apelo. Aqueles que sabem de situações dessa natureza, que sabem que pessoas podem estar no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, sendo levadas para lá enganadas, devem utilizar o telefone 180, devem noticiar a existência, a suspeita dessas práticas criminosas. É para que possamos enfrentar essas organizações, que, infelizmente, fazem do tráfico um dos grandes crimes a serem combatidos - disse Cardozo. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Nós não podemos ser ingênuos, quando as pessoas aparecem oferecendo emprego fácil, muito dinheiro, situações que claramente envolvem algum tipo de sedução, não condizente com a realidade. Tem que estar alerta e denunciar, para que a polícia possa investigar - completou o ministro. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O número de ligações para os números do disque-denúncia do governo ainda é tímido. Em 2011, foram registradas 35 ligações para cada um desses serviços, o Disque 180, da Secretaria de Políticas Para</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, e o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Esses dados revelam que, geralmente, a polícia é o órgão mais procurado nos casos que a vítima tenha sofrido ameaça contra seus familiares ou agressão. E os casos de tráfico que envolvem exploração sexual podem estar sendo registrados como outros crimes sexuais, como</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">estupro</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, o que é um erro de interpretação - disse Alline Birol, consultora do levantamento. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos - afirmou Fernanda dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vítima tem baixa escolaridade </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O relatório Tráfico de Pessoas traçou o perfil da vítima: é oriunda de classes populares; tem baixa escolaridade; habita espaços urbanos periféricos, com carência de saneamento e transporte; mora com algum familiar; tem filhos; e exerce atividades laborais de baixa exigência, como cabeleireira, manicure, auxiliar de enfermagem, professora de ensino fundamental, vendedora, secretária e doméstica. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outra linha de ação do governo é ampliar o serviço de auxílio ao brasileiro vítima do tráfico no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Além de instalar casas-abrigo, o plano prevê presença de agentes da Polícia Federal nos países que mais recebem vítimas brasileiras de tráfico, atuando como ponto de contato na cooperação bilateral e auxiliando na repressão. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Itamaraty informou que há três tipos diferentes de comportamento dessas vítimas brasileiras, quando procuram serviço consular: a que busca informações mas que não é identificada como vítima e não registrada assim; a vítima de tráfico que é identificada como vítima, mas não pede auxílio, somente informação ou documentos; e a que precisa de repatriação ou abrigo temporário e, por isso, tem seu caso registrado e encaminhado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"No mundo inteiro, diversas pessoas têm caído na rede do tráfico. Melhores condições de vida, um melhor emprego, um marido estrangeiro, o sonho de morar em países desenvolvidos e ter acesso a bens de consumo têm sido as principais razões para que pessoas se arrisquem e saiam de seus territórios para outras cidades e países em busca de oportunidades", afirma o relatório de enfrentamento ao tráfico de pessoas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, Dalila Figueiredo diz que, aos poucos, o tráfico de pessoas começa a ser conhecido, inclusive sendo o tema central de uma novela, "Salve Jorge", da TV Globo. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Hoje tem mais pessoas pensando nesse enfrentamento e deixando de considerar que traficar ser humano é lenda - disse Dalila Figueiredo. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GLOBO ONLINE | </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Grávida, brasileira foi obrigada a se prostituir</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://oglobo.globo.com/pais/gravida-brasileira-foi-obrigada-se-prostituir-7655701"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://oglobo.globo.com/pais/gravida-brasileira-foi-obrigada-se-prostituir-7655701</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">BRASÍLIA - Coordenadora de uma ONG que há 15 anos cuida de vítimas do tráfico sexual, Dalila Figueiredo acompanha de perto o drama das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que embarcam para o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> a partir do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Um dos casos que mais a impressionam tem detalhes que lembram uma personagem da novela "Salve Jorge", da Rede Globo, que trata do tema. Dalila resguarda a identidade da vítima, cuja história começa aos 12 anos, quando a menina foi forçada a fugir de casa. A mãe era alcoólatra e não a protegia do assédio do padrasto, que tentou estuprá-la. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Ela se envolveu com um homem muito mais velho, com o qual teve dois filhos. Com 18 anos, não suportando a situação, acabou abandonando o lar para viver com outro homem que lhe prometeu boas oportunidades de trabalho fora do país, como empregada doméstica na casa de uma parente - contou Dalila. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A coordenadora relata que a jovem analfabeta recebeu a mala com roupas, sapatos e documentos para a viagem. No local de destino, havia uma mulher à espera da brasileira. Ela foi levada para uma casa onde outras brasileiras e uma paraguaia viviam. No início, se sentiu bem tratada. Após alguns dias, foi levada para uma casa noturna onde se davam os primeiros contatos. Surpreendida com o que teria que fazer, protestou, informando à dona do prostíbulo que estava grávida. A mulher não levou em conta as queixas, e ela foi obrigada a manter relações sexuais, principalmente com homens mais velhos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Ela conta que nessa época chorava constantemente, por não se conformar com a situação. Seu pior dia foi quando, levada a um consultório médico, disseram que iria fazer um</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Ela reagiu até que o médico se negou a realizar o ato por entender que a gravidez já estava em estágio avançado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Com a ajuda de conhecidos, a vítima conseguiu voltar ao Brasil, onde teve a criança. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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