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<TITLE>ENC: Negligência custará caro</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Josi Negreiros<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 17:42<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Negligência custará caro</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">O ministro destacou que medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na</FONT><B> <FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">JORNAL DE BRASÍLIA - DF | BRASIL</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">LEI MARIA DA PENHA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Negligência custará caro</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130206-jornal/pdf/21.pdf"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130206-jornal/pdf/21.pdf</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Governo vai cobrar de donos da boate gastos previdenciários com as vítimas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ontem que o governo vai cobrar dos donos da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os benefícios pagos aos familiares e às vítimas do incêndio que matou 238 jovens.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Adams informou ainda que a AGU avalia estender essa cobrança para a banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local. A apresentação dos músicos incluiu um sinalizador, apontado como umas possíveis causas do incêndio.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O ógão vai impetrar ações regressivas previdenciárias contra os donos da boate para receber de volta o valor gasto em pensões e aposentadorias.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">O ministro destacou que medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na </FONT><B><FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT COLOR="#FF00FF" FACE="Arial">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Os donos da boate, que agiram contra a lei quanto às seguranças das instalações da boate, têm de ser responsabilizados financeiramente, ressarcindo o Estado pelas despesas que, eventualmente, tenha de ter para atender essas situações que essa tragédia provocou", afirmou o ministro.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Sobre a punição para a banda, ele disse que a medida está em análise. "Se ela (banda) deu causa de maneira temerária, dolosa e mesmo culposa, provocando essa tragédia, será responsabilizada de alguma maneira", disse.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">LEI FEDERAL</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">As ações só devem ser apresentadas ao final do inquérito policial. A Previdência Social em Santa Maria está fazendo uma busca ativa dos familiares das vítimas e dos feridos, de modo a processar os benefícios previdenciários devidos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A Câmara dos Deputados quer ter, em no máximo 120 dias, um projeto de lei com elementos mínimos obrigatórios que deverão ser considerados por estados e municípios na definição de normas para segurança e licenciamento de casas noturnas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Os donos da boate, que agiram contra a lei, têm de ser responsabilizados financeiramente.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">saiba mais</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">» Subiu para 238 o número de mortos na tragédia da boate Kiss. Morreu por volta das 12h de ontem, em Porto Alegre, o jovem Pedro Almeida, 20 anos, que estava internado no complexo da Santa Casa de Misericórdia. De acordo com o hospital, a vítima permanecia na UTI na capital gaúcha desde o dia do incêndio. Almeida é a quarta pessoa a morrer dias após o desastre.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">» De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, ainda há 81 pessoas hospitalizadas em cinco cidades gaúchas. Os casos mais graves, que envolvem pacientes que ainda precisam de ventilação mecânica, somam 23.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Transferido para presídio</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, recebeu alta ontem da clínica onde estava internado em Cruz Alta. Ele foi transferido para a Penitenciária Modulada de Ijuí, a 177 quilômetros de Santa Maria, onde deve cumprir a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Kiko não queria cumprir em Santa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A equipe médica formada por um cardiologista, um psiquiatra e uma psicóloga disse que a transferência do empresário para outra cidade que não Santa Maria garantiria a "integridade mental" do dono da boate.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na manha de ontem, cinco peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul estiveram na boate Kiss, para coletar mais materiais para análise e determinar, entre outras coisas, o local exato do início do incêndio.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">ESPECIALISTAS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Entre os peritos estavam especialistas na área química, elétrica e de engenharia civil. Eles chegaram por volta das 7h e deixaram o prédio às 11h40. Para fazer os trabalhos dentro da boate, os técnicos usaram gerador.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na segunda-feira, o vendedor Flávio Boeira, que trabalha em uma loja de colchões, afirmou que vendeu 12 lâminas de espuma de poliuretano para a Kiss. Segundo a polícia, o material revestia parte do teto e das paredes da boate e pode ter sido o ponto inicial do fogo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">12 lâminas de espuma foram vendidas por uma loja de colchões para a boate Kiss</FONT></P>
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