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<TITLE>ENC: SPM mídia: tráfico de pessoas</TITLE>
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<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 09:18<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia: tráfico de pessoas</FONT><B></B></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">FOLHA DE S. PAULO - SP | COTIDIANO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Combate ao tráfico de pessoas é falho, aponta relatório</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">FERNANDO MELLO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95988-combate-ao-trafico-de-pessoas-e-falho-aponta-relatorio.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95988-combate-ao-trafico-de-pessoas-e-falho-aponta-relatorio.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo documento divulgado ontem, número de prisões não mostra a real dimensão do problema</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">FERNANDO MELLO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">DE BRASÍLIA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Relatório produzido por Polícia Federal, Ministério da Justiça e ONU mostra que o número de presos por participação no tráfico internacional de pessoas é bem menor do que o número de suspeitos investigados e indiciados pela Polícia Federal. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Dados do relatório, divulgados ontem, revelam que, de 2005 a 2011, a PF indiciou 381 suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, mas apenas 158 deles foram presos. O relatório mostra que 157 inquéritos foram instaurados, gerando 91 processos judiciais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo o governo, as prisões não espelham a dimensão do problema para o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"O estudo mostra que o sistema de Justiça criminal funciona como um funil. Deveria ser um processo distribuído para cada inquérito", disse o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ontem, o governo lançou a segunda fase do programa de combate ao tráfico de pessoas, que prevê a criação de dez novos postos para atendimento a vítimas nas fronteiras do país, que conta com apenas 13 postos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> disse no evento que o quadro do tráfico retratado pela novela Salve Jorge, da Rede Globo, "é muito pouco" e que o cenário real é "muito mais grave e preocupante".</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O programa prevê ainda a capacitação de 400 agentes de segurança pública e o aumento dos acordos internacionais, como o que possibilitou a prisão de uma quadrilha que explorava brasileiras na Espanha. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">475 vítimas de tráfico internacional</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">RENATA MARIZ</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Levantamento do Ministério da Justiça, mostra que, de 2005 a 2011, a cada cinco dias uma pessoa foi aliciada por grupos criminosos para exploração sexual e trabalho escravo. Para a pasta, a falta de denúncias dificulta o combate à prática</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no país. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal no período resultaram em processos judiciais. Para mudar essa realidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à sociedade que denuncie e anunciou que vai propor mudanças legislativas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Maria do Rosário (Direitos Humanos) e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">), Cardozo ressaltou que as falhas na legislação brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual, ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não são o maior problema. "O que dificulta muito (as investigações) é o fato de as pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Menicucci anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O serviço já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar no Brasil.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os principais países onde foram encontrados brasileiros traficados são Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. Das 475 vítimas identificadas de 2005 a 2011 pelo Ministério das Relações Exteriores, 337 sofreram exploração sexual, e 135, trabalho escravo. Sobre três casos, não há dados claros a respeito da finalidade do tráfico. No período, foram indiciadas 381 pessoas - das quais 55% são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Elas se destacam na função de aliciadoras, recrutadoras ou traficantes. Apesar dos indiciamentos, foram presas apenas 158 pessoas. Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) registra, com dados atualizados em junho de 2012, 78 detidos por tráfico internacional e interno de pessoas. Vinte e um são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O tráfico interno, escancarado por um caso recente em Altamira (PA) onde</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e adolescentes eram mantidas em uma boate de prostituição, também foi detalhado pelo governo federal. Dados das polícias militares de todo o país apontam a existência de 1.735 vítimas de tráfico interno para exploração sexual entre 2006 e 2011. Houve 31 indiciados pela PF e, no mesmo período, 117 pessoas estiveram presas pelo crime. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Incentivo </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O principal objetivo do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado ontem, é fortalecer a rede de atendimento às vítimas, além de incentivar denúncias. Hoje, existem apenas 13 postos avançados em locais de grande movimentação, como aeroportos e rodoviárias, e 16 núcleos estaduais especializados em tráfico de pessoas. Estão previstas a ampliação dos centros, a capacitação de agentes públicos, a modernização da legislação, campanhas educativas, entre outras ações, até 2016. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA), o plano do governo federal é bem-vindo, mas chega atrasado. "( O plano) É um conjunto de diretrizes que estava engavetado havia mais de um ano e que foi alvo de cobranças de entidades civis e da própria CPI", destaca o deputado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Cardozo negou que o anúncio das ações tenha relação com o destaque que o assunto ganhou nos últimos meses - por ser tema de uma novela. "É uma feliz coincidência que no momento em que finalizamos o trabalho do segundo plano o assunto esteja sendo pautado pelos meios de comunicação", disse.</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> afirmou que os casos reais são "muitos piores" do que os mostrados na teledramaturgia.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Imagem 1 <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_0.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_0.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> |</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Imagem 2 <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_1.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_1.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A cada 5 dias uma pessoa é aliciada para o tráfico internacional de pessoas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2013/02/27/interna_brasil,351735/a-cada-5-dias-uma-pessoa-e-aliciada-para-o-trafico-internacional-de-pessoas.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2013/02/27/interna_brasil,351735/a-cada-5-dias-uma-pessoa-e-aliciada-para-o-trafico-internacional-de-pessoas.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no país. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal no período resultaram em processos judiciais. Para mudar essa realidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à sociedade que denuncie e anunciou que vai propor mudanças legislativas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Maria do Rosário (Direitos Humanos) e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">),</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Cardozo ressaltou que as falhas na legislação brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual, ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não são o maior problema. "O que dificulta muito (as investigações) é o fato de as pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Menicucci anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O serviço já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar no Brasil.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ficha técnica</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DO COMMERCIO - RJ | PAÍS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">País registra 475 vítimas de tráfico internacional</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Levantamento do Ministério da Justiça mostra que de 2005 a 2011, a cada cinco dias uma pessoa foi aliciada por organizações criminosas para exploração sexual e trabalho escravo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">» RENATA MARIZ</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no País. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal no período resultaram em processos judiciais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para mudar essa realidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à sociedade que denuncie e anunciou que vai propor mudanças legislativas. Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Maria do Rosário (Direitos Humanos) e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">), Cardozo ressaltou que as falhas na legislação brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual, ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não são o maior problema. "O que dificulta muito as investigações é o fato de as pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Menicucci anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O serviço já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar no Brasil.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os principais países onde foram encontrados brasileiros traficados são Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. Das 475 vítimas identificadas de 2005 a 2011 pelo Ministério das Relações Exteriores, 337 sofreram exploração sexual e 135, trabalho escravo. Sobre três casos, não há dados claros a respeito da finalidade do tráfico. No período, foram indiciadas 381 pessoas - das quais 55% são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Elas se destacam na função de aliciadoras, recrutadoras ou traficantes. Apesar dos indiciamentos, foram presas apenas 158 pessoas. Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) registra, com dados atualizados em junho de 2012, 78 detidos por tráfico internacional e interno de pessoas. Vinte e um são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Prostituição</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O tráfico interno, escancarado por um caso recente em Altamira (PA) onde</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e adolescentes eram mantidas em uma boate de prostituição, também foi revelado pelo relatório do governo federal. Dados das polícias militares de todo o País apontam a existência de 1.735 vítimas de tráfico interno para exploração sexual entre 2006 e 2011. Houve 31 indiciados pela PF e, no mesmo período, 117 pessoas estiveram presas pelo crime.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O principal objetivo do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado ontem, é fortalecer a rede de atendimento às vítimas, além de incentivar as denúncias. Hoje, existem apenas 13 postos avançados em locais de grande movimentação, como aeroportos e rodoviárias, e 16 núcleos estaduais especializados em tráfico de pessoas. Estão previstas a ampliação de tais centros, a capacitação de agentes públicos, a modernização da legislação, campanhas educativas, entre outras ações, até 2016.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA), o plano do governo federal é bem-vindo, mas chega atrasado. "( O plano) É um conjunto de diretrizes que estava engavetado há mais de um ano e que foi alvo de cobranças de entidades civis e da própria CPI", destaca o deputado.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Cardozo negou que o anúncio das ações tenha relação com o destaque que o assunto ganhou nos últimos meses - por ser tema de uma novela. "</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">É uma feliz coincidência que no momento em que finalizamos o trabalho do segundo plano, o assunto esteja sendo pautado pelos meios de comunicação", disse.</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> afirmou que os casos reais são "muitos piores" do que os mostrados na teledramaturgia.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ESTADO DE S. PAULO - SP | CIDADES/METRÓPOLE </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Governo lança ação e cadastro nacional contra tráfico de pessoas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://digital.estadao.com.br/home.asp"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://digital.estadao.com.br/home.asp</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Serão instaladas delegacias especializadas e postos em fronteiras, entre outras medidas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vanmildo Mendes</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O governo federal lançou ontem um plano nacional para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do crime no País e no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Entre as medidas previstas estão mudanças no marco regulatório para incluir na tipificação do crime o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outra prevê a perda dos bens pelos criminosos. Serão criados ainda um cadastro nacional de vítimas e delegacias especializadas, além de dez postos na região de fronteira.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre 2005 e 2011,475 brasileiros, na maioria</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados indicam que menos da metade dos crimes investigados termina com a punição dos autores.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a sub- notificação de casos, segundo o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, que lançou o programa com as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (Secretariade</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">) e Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos).</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O plano (o segundo em quatro anos) tem o objetivo de adequar o Brasil às normas estabelecidas na Convenção de Palermo de combate ao crime organizado.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O cadastro das vítimas de tráfico identificadas no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, segundo a ministra Eleonora, vai permitir que elas tenham a situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais.</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como "uma grave violação de direitos humanos". Ela disse que ultimamente o problema ganhou mais visibilidade com a novela Salve Jorge, da TV Globo, que mostra</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> exploradas sexualmente no</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">exterior</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> por quadrilhas.</FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DE BRASÍLIA - DF | BRASIL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Impunidade é estímulo para o crime</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130227-jornal/pdf/22.pdf"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130227-jornal/pdf/22.pdf</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os dados, que foram divulgados ontem pelo governo no lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade dos crimes investigados levam à punição dos autores.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o plano em conjunto com</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">;</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">COMBATE DIFÍCIL</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Trata-se de um crime subterrâneo, difícil de ser combatido porque as vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou o ministro. Na ocasião também foi apresentado o primeiro relatório com dados consolidados sobre esse crime no País.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O plano tem cinco eixos, destinados a melhorar a performance do Brasil no enfrentamento do tráfico de pessoas, começando pelo aperfeiçoamento do marco regulatório. O governo encampou um projeto que aumenta a punição e amplia o alcance da lei, de modo a incluir na tipificação, por exemplo, o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">51 4 inquéritos foram abertos pela PF entre 2005 e 2011</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DO SENADO-DF | SEGURANÇA PÚBLICA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CPI do Tráfico de Pessoas pede Polícia Federal em investigações</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/27/cpi-do-trafico-de-pessoas-pede-policia-federal-em-investigacoes"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/27/cpi-do-trafico-de-pessoas-pede-policia-federal-em-investigacoes</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Relatório final da comissão do Senado foi entregue ontem a ministros, durante solenidade de lançamento do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas entregou aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (</FONT><B><FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">)</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> o relatório final. No texto, os senadores solicitam o ingresso da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o desaparecimento de cinco crianças em Natal e no combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os ministros José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário ouvem a senadora Vanessa Grazziotin durante a entrega do relatório final preparado pela CPIO relatório, com 221 páginas, foi entregue ontem na sede do Ministério da Justiça pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pela relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), durante o lançamento, pelo governo, do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Além do encaminhamento dos casos, os senadores pediram que o governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. A lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferentemente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Estamos apresentando projetos de lei muito ousados que, se aprovados, vão ajudar no combate a esse tipo de crime que ainda é invisível no Brasil - disse Vanessa.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ministro da Justiça determinou que os encaminhamentos feitos no relatório da CPI sejam tratados com prioridade. Ele afirmou que iria se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para que os projetos sejam votados em regime de urgência.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre o tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao governo medidas para incluir a travesti Bruna Valadares, principal testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no<WBR> Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Quanto ao caso das crianças desaparecidas no Rio Grande do Norte, os senadores acreditam que só com a participação da PF haverá condições de avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que sumiram na periferia de Natal, entre 1988 e 2011, tenham sido levadas de suas residências para remoção de órgãos ou para adoção ilegal por estrangeiros.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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