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<TITLE>ENC: Gravidez em aviso prévio dá direito a estabilidade, diz TST</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Juliana Camelo da Silva<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 4 de março de 2013 10:04<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Gravidez em aviso prévio dá direito a estabilidade, diz TST</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">FOLHA DE LONDRINA - PR | EMPREGO E CONCURSOS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">OUTROS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Gravidez em aviso prévio dá direito a estabilidade, diz TST</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--69-20130304"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--69-20130304</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Decisão do Tribunal pode mudar o entendimento de juízes diante de casos semelhantes</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Cada vez mais representativas no mercado, as </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> têm conseguido fazer valer os seus direitos junto à Justiça do Trabalho e adquirido benefícios que antes não eram discutidos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O mais recente ganho vem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Em processo analisado pela Corte, uma enfermeira de São Paulo, que havia ficado grávida no período do aviso prévio, conseguiu o direito de receber os salários e demais benefícios correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurados às gestantes.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurado às</FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> grávidas é de cinco meses após o parto.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Embora ainda caiba recurso, essa decisão pode mudar o entendimento de juízes diante de casos semelhantes. ''O TST é a instância máxima da área trabalhista e mesmo que exista decisão diferente em outras instâncias deve prevalecer esse entendimento'', explica Elaine Cristina Soares, advogada especialista em direito do trabalho.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Súmula 244</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Em setembro do ano passado, a súmula 244 que trata da estabilidade gestacional provisória também passou por uma alteração e gestantes que atuam em contrato por tempo determinado como em contratos de experiência, passaram a ter direito à estabilidade. "visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa''.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Mas será que o aumento de benefícios para </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> não pode fazer com que patrões prefiram contratar homens? Elaine argumenta que embora isso seja possível, a própria legislação trabalhista determina que não haja </FONT><B><FONT FACE="Arial">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Arial"> por causa de sexo. ''A lei assegura ainda que, em caso de exame admissional, a mulher não seja obrigada a fazer teste de gravidez justamente para que não exista barreira'', comenta.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A advogada trabalhista Élida Braga também acrescenta que, caso ocorram várias decisões semelhantes de diferentes turmas do TST, a questão da estabilidade durante o aviso prévio pode vir a se tornar uma súmula. ''A esperança é que isso ocorra para que toda e qualquer trabalhadora que se veja agredida em seu direito à estabilidade, por ter engravidado durante o período de aviso, não tenha que percorrer o caminho ainda que eficaz, lento da justiça'', opina.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para Élida, embora a decisão sinalize um avanço quanto a defesa dos interesses das </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> no mercado de trabalho, ainda há muito a se fazer. ''O que há são </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> que se destacam mais por méritos próprios, porque são corajosas. Tudo que se consegue, primeiro a mulher faz e, somente após, o Estado vem e reconhece'', argumenta.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A advogada vai além e afirma que para tornar as coisas mais igualitárias entre os trabalhadores, fazendo com que as </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> sejam devidamente reconhecidas pelo seu trabalho há coisas mais importantes que somente leis. ''Existe lei que proíbe </FONT><B><FONT FACE="Arial">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Arial">, existe lei que não permite desigualdade salarial para a mesma função, mas falta à Justiça cérebro, sensibilidade e envolvimento pessoal para perceber quando isso ocorre e corrigir.'' (Com Agência Brasil)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Vinícius Fonseca</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Reportagem Local</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Juliana Camelo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Assessoria de Imprensa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República - SPM/PR</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">(61) 3411.5887</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília-DF |</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Acesse as redes sociais:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres e</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres</FONT><B></B></P>
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