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<TITLE>ENC: Plenário pode votar na próxima semana propostas sobre direitos da mulher</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> domingo, 3 de março de 2013 10:26<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Plenário pode votar na próxima semana propostas sobre direitos da mulher</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">AGÊNCIA CÂMARA | POLÍTICA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Plenário pode votar na próxima semana propostas sobre direitos da mulher</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/436645-PLENARIO-PODE-VOTAR-NA-PROXIMA-SEMANA-PROPOSTAS-SOBRE-DIREITOS-DA-MULHER.html"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/436645-PLENARIO-PODE-VOTAR-NA-PROXIMA-SEMANA-PROPOSTAS-SOBRE-DIREITOS-DA-MULHER.html</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Câmara pode votar na próxima semana, em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> (8 de março), propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 120 para 180 dias a todas as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> gestantes ou adotantes é o destaque do Plenário a partir de terça-feira (5). A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da ex-deputada Angela Portela, apensada à PEC 515/10, do Senado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto que será votado pelo Plenário é o parecer da comissão especial que analisou a PEC. Além do aumento do período de licença, o parecer proíbe a demissão sem justa causa da trabalhadora durante os sete meses após o parto ou adoção. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vítimas de violência</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outro projeto pautado e considerado prioritário pela bancada feminina é o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse projeto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto determina o atendimento imediato e multidisciplinar das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, com tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima. Esse atendimento imediato compreende, por exemplo, diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) de informações úteis à identificação do agressor. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mercado de trabalho</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Plenário poderá votar ainda o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que garante a igualdade entre homens e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no mercado de trabalho. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A matéria entrou na pauta ano passado, mas não foi a voto por falta de acordo entre os partidos. Havia divergências sobre três pontos: a criação de comitês pró-igualdade entre os sexos no ambiente de trabalho; o acesso dessas comissões a informações das empresas; e a criação de um cadastro de empresas que discriminam</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ex-territórios</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União. Atualmente, a Constituição já garante esse direito para os servidores de Rondônia (regulamentado pela Lei Complementar 41/81). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A PEC estende as garantias para os servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">De acordo com o substitutivo da comissão especial que analisou a PEC, a União primeiramente deverá regulamentar a proposta para depois ser aberto prazo aos servidores para optarem por integrar o quadro em extinção da administração federal. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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