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<TITLE>ENC: SPM mídia: ministra Eleonora/audiência Senado Federal</TITLE>
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<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 6 de março de 2013 08:50<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia: ministra Eleonora/audiência Senado Federal</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Coelgas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">seguem matérias sobre a participação da ministram Eleonora em audiência pública no Senado Federal, ontem (5/3).</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">AGÊNCIA BRASIL | CIDADANIA</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as trabalhadoras</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-trabalhadoras%5C"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-trabalhadoras%5C</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Thais Leitão</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Repórter da Agência Brasil </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GLOBO ONLINE |</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://oglobo.globo.com/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746509"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://oglobo.globo.com/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746509</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">BRASÍLIA - A ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, fez nesta terça-feira um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora, no dia 8, o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres negras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão - disse a ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas - enfatizou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JB ONLINE - RJ | PAÍS</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para as trabalhadoras</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/05/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-as-trabalhadoras/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/05/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-as-trabalhadoras/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra,</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">EXTRA ONLINE - RJ | ECONOMIA</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Agência Brasil - O Globo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://extra.globo.com/noticias/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746550.html"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://extra.globo.com/noticias/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746550.html</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres negras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão - disse a ministra,</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas - enfatizou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CLICABRASÍLIA |</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ESTADO DE MINAS ONLINE | POLÍTICA</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as trabalhadoras</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,354768/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,354768/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse nesta terça-feira que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde desta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar nesta terça-feira de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Imagem 1 <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3119_5580898_0.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3119_5580898_0.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2013/03/05/interna_brasil,352963/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2013/03/05/interna_brasil,352963/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8/3), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.Leia mais notícias em Brasil "[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">."[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade."Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional.Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país.Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual."Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">AGÊNCIA SENADO |</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministras pedem na CDH aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/05/ministras-pedem-na-cdh-aprovacao-de-propostas-em-defesa-dos-direitos-humanos"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/05/ministras-pedem-na-cdh-aprovacao-de-propostas-em-defesa-dos-direitos-humanos</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">As</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que participaram de audiência pública nesta terça-feira (5) pediram aos parlamentares a rápida aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos que tramitam no Congresso. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),que é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, apelou aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012), que regulamenta a profissão de empregada doméstica. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, pediu pela aprovação de projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/1993) para obrigar a inclusão de, no mínimo, 10% de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em contratações de obras com o poder público, e sugeriu emenda para estender o benefício aos negros. A proposta tramita na Câmara como PL 2556/2011. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu ao Parlamento a aprovação da PEC 57A/1999 - a PEC do Trabalho Escravo; o projeto de Lei do Senado (PLS 587/2011), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, e o PLS 479/2012, que previne e pune o tráfico interno e internacional de pessoas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Uma proposta quando passa pelo Parlamento sempre é melhorada. As matérias são trabalhadas e as contribuições do Parlamento são essenciais à sociedade - disse Maria do Rosário. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A presidente da CDH, senadora Ana Rita, que requereu a audiência pública para iniciar os trabalhos legislativos de 2013, disse que a comissão vai realizar um trabalho conjunto com os ministérios, assim como com os ministérios, em defesa dos direitos humanos. As exposições das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">ministras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> contribuirão para compor o plano de trabalho da comissão, observou Ana Rita. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Pacto </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Ministra Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> informou que o governo federal está enfrentando a violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> por meio de pacto assinado com os governadores. A intenção é que os governos estaduais criem, juntamente com os prefeitos, uma rede de atendimento às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência. Ela explicou que tal rede envolve medidas judiciárias, de assistência social e de emprego e renda, entre outras. A parceria, ressaltou, dará celeridade ao julgamento dos processos e punir os agressores com prisão, bem como com o pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das despesas de tratamento das vítimas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">As ações integradas, segundo a ministra Luiza Bairros, podem não apresentar resultados imediatos, mas vão apontar a direção das políticas públicas a serem adotadas. Para ela, grande parte dos problemas enfrentados pela sociedade deve-se à pequena participação feminina nos espaços de decisão. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Viver sem violência, disse Maria do Rosário, é um direito humano essencial, como o de não estar na miséria. Ela fez questão de ressaltar que as políticas de combate à pobreza, como o Bolsa-família, estão garantindo a inclusão econômica das pessoas. Da mesma forma, argumentou, as secretarias e os ministérios trabalham para enfrentar a violência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A audiência pública contou com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP). Também participaram do debate representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Camponesas, da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> do governo do distrito Federal, bem como dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Conselho da Mulher da prefeitura de Rio Branco (AC). </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS | GERAL</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as trabalhadoras</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=118060"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=118060</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com os 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT> <B></B><BR>
<B></B><FONT FACE="Times New Roman">ALÔ BRASÍLIA ONLINE - DF |</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Imagem 1 <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3191_5580607_0.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3191_5580607_0.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março (Poder & Poder)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.alo.com.br/xml/_noticiaxml.class.php?veiculo=noticias&IdNoticia=201526"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.alo.com.br/xml/_noticiaxml.class.php?veiculo=noticias&IdNoticia=201526</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, fez hoje (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - que transcorre na próxima sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres negras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas", enfatizou. A audiência também ouviu a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Luiza Bairros, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ESTADO DE MINAS ONLINE | POLÍTICA</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,354750/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,354750/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, fez nesta terça-feira um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - que transcorre na próxima sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres negras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas", enfatizou. A audiência também ouviu a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Luiza Bairros, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">MSN BRASIL |</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as trabalhadoras | Agência Brasil</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://noticias.br.msn.com/ministra-defende-pec-que-amplia-licen%c3%a7a-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras-ag%c3%aancia-brasil"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://noticias.br.msn.com/ministra-defende-pec-que-amplia-licen%c3%a7a-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras-ag%c3%aancia-brasil</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Thais Leitão </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Repórter da Agência Brasil </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Na semana em que se comemora o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Dia Internacional da Mulher</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, na próxima sexta-feira (8), a ministra da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> nos dois primeiros anos de governo da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Pactuamos com os 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em tramitação no Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sobre a que prevê a ampliação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vítimas de violência sexual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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