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<TITLE>ENC: +SPM na mídia: Senado aprova direitos para as domésticas</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Juliana Camelo da Silva<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 14 de março de 2013 12:18<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> +SPM na mídia: Senado aprova direitos para as domésticas</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">OUTROS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=5 FACE="Arial">Senado aprova direitos para as domésticas</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Projeto, que já passou na Câmara, é aprovado na CCJ da Casa e agora vai ao plenário para que emenda entre em vigor</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Débora Álvares e Ricardo Brito</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos (empregadas, babás, caseiros e motoristas particulares) aos dos demais empregados foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os parlamentares confirmaram o texto aprovado cm dezembro na Câmara dos Deputados. A emenda constitucional agora precisa ser votada em plenário para que as regras entrem em vigor. A expectativa é que isso ocorra até o fim do mês.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A proposta fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44horas semanais, além de pagamento de hora extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes, como férias remuneradas com mais um terço do salário, o 13º salário e o descanso semanal. Sete dos 17 novos direitos ainda precisarão ser regulamentados antes de entrar em vigor.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de </FONT><B><FONT FACE="Arial">creches</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família, o adicional noturno e a demissão sem justa causa.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Custos. A ONG Doméstica Legal é a favor da PEC, mas critica a aprovação do texto sem especificar redução de custos para o empregador. O presidente da instituição, Mario Avelino, defende a redução da contribuição patronal ao INSS, hoje de 12%, paia 4%. Segundo ele, sem essa economia aos empregadores, existe um risco de demissão de até 815 mil empregadas domésticas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Isso representa um genocídio trabalhista de </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">, que em sua maioria têm mais de 40 anos, baixa escolaridade, e muitas são provedoras de seus lares." Ele se baseou numa pesquisa realizada pela ONG entre 19 de novembro do ano passado e 8 de janeiro deste ano com 2.855 empregadores. Na ocasião, 85% dos entrevistados disseram que demitiriam suas empregadas caso o projeto fosse aprovado.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Aprovação. A votação na CCJ ontem ocorreu de maneira simbólica, com aprovação por unanimidade. Porém houve uma longa discussão em relação à garantia da </FONT><B><FONT FACE="Arial">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Arial">. Alguns senadores argumentaram que o texto encaminhado pela Câmara não deixava claro que as empregadas domésticas teriam direito ao período da licença. O direito foi mantido.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Juliana Camelo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Assessoria de Imprensa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República - SPM/PR</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">(61) 3411.5887</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília-DF |</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Acesse as redes sociais:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres e</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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