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<TITLE>ENC: Bahia cancela exigência de teste ginecológico</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 15 de março de 2013 08:26<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Bahia cancela exigência de teste ginecológico</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GLOBO - RJ | O PAÍS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Bahia cancela exigência de teste ginecológico</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="https://www.oglobodigital.com.br/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">https://www.oglobodigital.com.br/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Governador considerou absurdo item de concurso que exigia exame ou atestado de virgindade </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SALVADOR O governador Jaques Wagner suspendeu ontem o item do concurso público da Polícia Civil da Bahia que pedia exame ginecológico ou atestado de virgindade a candidatas. Ele comunicou a decisão através do Twitter, argumentando que a medida poderia causar constrangimento ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, Wagner considerou "um absurdo" a inclusão desse item no concurso. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Com a ordem do governador, o edital está sendo reformulado por uma equipe da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, mas ainda não há previsão de quando a versão definitiva será divulgada. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O edital exigia "avaliação clínica ginecológica contendo colposcopia, citologia e microflora" às candidatas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, liberando as que fossem virgens do exame caso entregassem atestado de que possuíam "hímen íntegro" assinado e carimbado por um médico. Para os homens, a única exigência era a realização de exame de próstata para os maiores de 45 anos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Antes da suspensão, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA emitiu nota de repúdio contra a norma do regulamento do concurso da Polícia Civil. Outros concursos no Brasil, porém, já apresentaram texto semelhante no edital. É o caso dos processos seletivos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, realizado em 2011, para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aerospacial do Ministério da Defesa, ainda em aberto, e para a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, realizado no ano passado. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Na opinião da advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, o pedido dos exames de preventivo e do laudo comprovando a virgindade das candidatas é inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, garantidas pela Constituição, e também o direito de igualdade, uma vez que não é pedido exame algum de tal natureza aos candidatos homens: </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- É um absurdo. Exames dessa natureza ferem a expressão sexual da mulher. Além de serem discriminatórios. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursos públicos ou em processos seletivos das empresas, devem estar relacionados exclusivamente à aptidão relacionada ao cargo. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Rodrigo Bottrel Tostes, advogado trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados, concorda. Segundo ele, apesar de não estar expressamente prevista a realização ou não desse tipo de avaliação médica na legislação, deve ser interpretada dentro da lei, que prevê a preservação da intimidade da pessoa. ( Biaggio Talento e Flávia Calmon, da Agência A Tarde, e Ione Luques ) </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DE BRASÍLIA - DF | EM TEMPO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Concurso polêmico é suspenso</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130315-jornal/pdf/02.pdf"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130315-jornal/pdf/02.pdf</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A repercussão em torno de um edital de concurso público da Polícia Civil da Bahia que exigia exame ginecológico ou atestado de virgindade para candidatas a delegada, escrivã e investigadora levou o governador do Estado, Jaques Wagner (PT), a determinar "a imediata suspensão dos itens que possam causar constrangimento ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">."</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A medida foi anunciada pelo governador via Twitter no final da tarde de ontem, um dia após a seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgar uma nota de repúdio contra o edital. O motivo da polêmica é uma cláusula do edital que liberava</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> "com hímen integro" de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora".</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">600 vagas foram oferecidas, com salários de até R$ 9.155,28</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Exame ginecológico é tirado de edital da PCBA</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">» VERA BATISTA» LARISSA DOMINGUES DO CORREIOWEB</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/Capa/201331573546.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/Capa/201331573546.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Governador da Bahia suspende item por causar constrangimento às candidatas ao concurso da Polícia Civil do estado. Tópico implicava comprovação de virgindade</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia (PCBA) causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implica comprovação da virgindade das interessadas, quando for o caso. O edital pede a todas uma "avaliação ginecológica detalhada". Mas especifica que aquelas com "com hímen integro" estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico. Na tarde de ontem, o governador Jaques Wagner (PT-BA) suspendeu "os itens que possam causar constrangimento ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">", informou pelo Twitter. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando de Assis Bontempo garante que a imposição é ilegal. "Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não." Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exige comprovação de virgindade é infeliz. "A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame". Uma delegada da PF que não quis se identificar aponta</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> de gênero, porque, para os homens, pede-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade "fere frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana". Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), em nota, ressaltou que pedir "que as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas". Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), disse que se trata de uma intromissão na área privada. "Todo cidadão tem liberdade. Ao se exigir uma prova de virgindade, está colocando isso em xeque." </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) informou apenas que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares". A SAEB explica que a mesma cláusula "foi utilizada em diversos concursos pelo país", inclusive os da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF". A Previc e os Bombeiros negaram. Explicam que "os exames se restringem a mamografia, papanicolau e hemograma completo", que podem ser feitos sem distinção. O concurso para a Polícia Civil da Bahia oferecem 600 vagas, com salários que variam de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">UOL | UOL NOTÍCIAS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/15/concurso-na-bahia-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.htm"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/15/concurso-na-bahia-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.htm</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de virgindade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do concurso, que contemplava a necessidade de as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> entregarem uma série de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen íntegro". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">YAHOO NOTÍCIAS | </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://br.noticias.yahoo.com/concurso-bahia-desiste-exame-ginecol%C3%B3gico-obrigat%C3%B3rio-033614399.html;_ylt=A2KLJZCUmUJRbjIADQGSn8h_;"><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://br.noticias.yahoo.com/concurso-bahia-desiste-exame-ginecol%C3%B3gico-obrigat%C3%B3rio-033614399.html;_ylt=A2KLJZCUmUJRbjIADQGSn8h_;_ylu=X3oDMTQ1ZnVpYmdmBG1pdANMYXRlc3ROZXdzIExpc3RpbmcEcGtnAzEyNWQ5OWRhLWU0OGUtMzljYy1hYWVjLTQyMWZlN2UxNDkyMQRwb3MDMQRzZWMDTWVkaWFTdG9yeUxpc3RUZW1wBHZlcgM3Y2FjOWFlMC04ZDIxLTE</FONT></U><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de virgindade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do concurso, que contemplava a necessidade de as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> entregarem uma série de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen íntegro". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". EFE </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">G1 | MUNDO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/concurso-na-bahia-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.html"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/concurso-na-bahia-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.html</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de virgindade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> às</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do concurso, que contemplava a necessidade de as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> entregarem uma série de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen íntegro". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". EFE </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">RECORD | JORNAL DA RECORD </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Concurso para Polícia Civil causa polêmica na Bahia</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja o vídeo da matéria <javascript:%20abreVideo(5686203)></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Candidatas vão precisar apresentar um comprovante de virgindade para participar do exame. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SBT | SBT BRASIL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Exame ginecológico em concurso</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja o vídeo da matéria <javascript:%20abreVideo(5685961)></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Governo da Bahia cancelou o edital de um concurso para Policial Civil. As candidatas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> teriam que passar por exame ginecológico. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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