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<TITLE>ENC: Por uma lei mais rigorosa</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Juliana Camelo da Silva<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> terça-feira, 19 de março de 2013 09:18<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Por uma lei mais rigorosa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">TRÁFICO DE MULHERES</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=4 FACE="Arial">Por uma lei mais rigorosa</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">» RENATO ALVES» MARIANA LABOSSIÈRE</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O Congresso Nacional e juristas defendem mudanças na legislação a fim de tipificar detalhadamente o crime de tráfico de pessoas. Relatório sobre o tema será apresentado pelos parlamentares em um mês</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Juristas e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados, apontam uma legislação mais detalhada e rigorosa como a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, principalmente a prostituição internacional. Em um mês, parlamentares apresentarão um relatório parcial com sugestões de mudanças legislativas. Eles querem ainda um maior envolvimento da Polícia Federal nas ações contra esse tipo de crime.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A discussão ocorre no momento em que a novela Salve Jorge, da TV Globo, retrata o drama de </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> brasileiras mantidas como escravas sexuais no </FONT><B><FONT FACE="Arial">exterior</FONT></B><FONT FACE="Arial">. Na trama, a personagem principal é levada à Turquia. História parecida com a da moradora de Brasília Letícia Peres Mourão, contada em detalhes no último domingo pelo Correio. Ela acabou morta em 2008, aos 31 anos, por ter denunciado o cafetão à polícia. Letícia era obrigada a fazer até 40 programas sexuais por dia, na Espanha.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Integrantes da comissão estiveram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há duas semanas, quando acertaram a entrega do relatório e pediram o reforço da PF. Além da exportação de brasileiros e brasileiras para a Europa, os membros da CPI se preocupam com a prostituição interna, em especial na área sob a influência das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, próximo a Altamira, no Pará.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Uma operação das polícias Militar e Civil na área libertou 16 </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">, uma adolescente e uma travesti mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir naquela localidade, em fevereiro. Nos últimos seis anos, diminuiu de 32 para 15 o efetivo da PF na região, que passou de 100 mil habitantes para 132 mil moradores em apenas sete meses por causa das obras da hidrelétrica. Já em São Paulo, a Polícia Civil encontrou 83 travestis vítimas de tráfico humano em 2011. Desse total, 80% eram paraenses.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O Pará também é rota do tráfico humano internacional. A CPI apurou que Rondon, no sudeste paraense, serve como caminho para imigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e Canadá. Segundo a CPI, a rede de</FONT><B><FONT FACE="Arial">tráfico de mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> usa Barcarena, no nordeste do estado, como rota para Suriname, Hungria e República Tcheca. Belém e os municípios de Portel, Breves, Bragança e Capanema também são citados como pontos frequentes para esse tipo de crime.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Apurações</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Duas CPIs para investigar o tráfico de seres humanos foram abertas no Congresso Nacional nos dois últimos anos. A do Senado encerrou as atividades em dezembro, enquanto a da Câmara segue em curso. Presidente da comissão do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é enfática no que diz respeito à mudança na legislação. "O crime deve ser satisfatoriamente tipificado, uma vez que a lei brasileira não abrange algumas modalidades desse delito", pontuou.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O relatório final da CPI do Senado concluiu pela apresentação de um projeto de lei que procura adequar a valoração dada pela lei penal brasileira ao crime de tráfico de pessoas aos termos da Convenção de Palermo, das Organizações das Nações Unidas (ONU), contra o crime organizado transnacional, ratificado pelo Brasil em 2003. Segundo o relatório, uma das falhas da legislação vigente é vincular o tráfico de pessoas exclusivamente à exploração sexual, deixando de lado, por exemplo, os casos ligados à remoção de órgãos ou ao trabalho escravo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Dessa forma, o projeto apresentado define como tráfico de pessoas a prática de "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar alguém para: remoção de órgãos e tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas às de escravo; servidão por dívida; casamento servil; adoção ilegal; exploração sexual; e qualquer forma que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou a sua integridade física". A pena prevista é de prisão, de 4 a 10 anos, e multa. Ela fica parecida com a punição prevista a crimes como o tráfico de drogas e o de armas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial"> Relatora da CPI do Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) diz que as medidas devem ser tomadas para além da criminalização dos fatos, da apuração e da punição dos responsáveis e da promoção da prevenção. "É fundamental que sejam desenvolvidas políticas públicas de apoio e proteção às vítimas e aos seus familiares".</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Juliana Camelo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Assessoria de Imprensa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República - SPM/PR</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">(61) 3411.5887</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília-DF |</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Acesse as redes sociais:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres e</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres</FONT><B></B></P>
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