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<TITLE>ENC: Ser mulher no Brasil é correr risco de vida - pesquisa CNJ quase 700 mil ações e procedimentos desde 2006</TITLE>
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<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 20 de março de 2013 08:57<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Ser mulher no Brasil é correr risco de vida - pesquisa CNJ quase 700 mil ações e procedimentos desde 2006</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | PRIMEIRA PÁGINA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ser mulher no Brasil é correr risco de vida </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5735495"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5735495</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5735495"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5735495</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Numa pesquisa divulgada em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o Brasil figura, entre 84 países, como o sétimo com maior incidência de crimes contra a mulher.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">Nada menos que 92 mil, aponta o levantamento, foram assassinadasem30 anos: 43,7 mil apenas na última década</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Ontem, estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só confirmou a exposição da mulher à violência como revelou que 677 mil processos judiciais relativos a esse tipo de delito tramitaram no país entre 2006 e 2011.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">Desse total, 50.462 ações ajuizadas no Distrito Federal - o segundo maior número entre as 27 unidades da Federação proporcionalmente à população feminina</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Só este mês, no DF, pelo menos três</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> foram assassinadas. Todas elas por ex-companheiros.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Exposta por ser mulher</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">» KELLY ALMEIDA » GIZELLA RODRIGUES » DIEGO ABREU</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça aponta que a estrutura judiciária do Distrito Federal está preparada para receber as denúncias sofridas por vítimas de ex-companheiros. Mesmo assim, a quantidade de agressões e assassinatos continua alta na capital do país</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em 15 de dezembro de 2008, Ana Paula Mendes de Moura, então com 33 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-marido, em frente ao restaurante onde ela trabalhava, na 404 Norte. Seis meses antes, a professora Josiene Azevedo de Carvalho havia sido vítima da covardia do ex-companheiro, o bombeiro Antônio Glauber Evaristo Melo. Ela levou um tiro na cabeça e morreu na hora. Em 2011, a estudante Suênia Sousa Faria também acabou morta pelo advogado Rendrik Vieira Rodriguesm, ex-namorado. Só neste mês, pelo menos três</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> foram assassinadas pelos ex-companheiros.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os casos registrados no DF também são frequentes no Brasil.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">O país aparece como o sétimo com o maior número de crimes contra a mulher, segundo o Mapa da Violência publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). A média nacional é de 4,6 mortes para cada 100 mil cidadãs.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Nos últimos 30 anos, foram assassinadas cerca de 92 mil pessoas do sexo feminino, tendo sido 43,7 mil apenas na última década. Estudo divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma a exposição da mulher à violência e revela que 677 mil processos tramitaram no país entre 2006 e 2011. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Do total de ações, 50.462 mil correram na capital do país. O número coloca o DF como o quarto no ranking das 27 unidades da Federação com o maior número de processos, atrás apenas de Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais (veja gráficos).</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Se levada em consideração a população feminina residente no quadrilátero, a região pula para a segunda posição, com 3.762 ações por cada grupo de 100 mil</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O alto número de processos no DF pode ser explicado, segundo o CNJ, pela boa estrutura judicial no atendimento às vítimas. Desde a criação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, em 2006, surgiram no Brasil 66 varas ou juizados exclusivos para o julgamento de ações de violência contra elas. Dez delas ficam no D, o maior número do país. Com três a menos estão São Paulo e Rio.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">A média por aqui é de uma vara para cada 134.128 cidadãs, a menor do país.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No estudo, o conselho constatou a "significativa desproporcionalidade" entre as unidades da Federação. "Apenas para exemplificar, enquanto o Distrito Federal (que tem população de 2.609.997 pessoas) possui 10 varas ou juizados, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que têm contingente populacional quase cinco vezes maior (10.732.770 e 10.512.152, respectivamente), possuem apenas uma vara", relata o estudo. O órgão recomenda a criação de 54 varas em todo o Brasil. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É no DF também que está a melhor estrutura para o julgamento das ações.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Cada vara exclusiva conta, em média, 39 servidores e 4,5 juízes, enquanto a média nacional é de 15 funcionários e 1,6 magistrado. Por isso, o DF também lidera, ao lado do Amapá, o ranking de maior produtividade, ambos com 85% de processos julgados em relação aos que estão em tramitação. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (76%) e Rio de Janeiro (71%) - a média do Brasil é de 57%.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Medidas protetivas </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Não ter persuadido a irmã a procurar ajuda da polícia e da Justiça é um arrependimento que Silene Sousa Faria carrega há quase dois anos. Em setembro de 2011, a estudante de direito Suênia Sousa Faria, 24 anos, foi assassinada com três tiros por Rendrik Vieira Rodrigues, 35. Após dois meses de um conturbado relacionamento, ele ameaçava e perseguia a vítima, que terminou com ele após reatar com o marido. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Apesar das ameaças, Suênia não registrou ocorrência, o que daria início a um processo judicial e garantiria a aplicação de medida protetiva. Ela tinha medo da reação de Rendrik quando recebesse a intimação. "Não sei se teria resolvido a situação, ele estava determinado a fazer maldade com ela. Mas quem sabe? Ela não pensava que isso ia acontecer, muito menos a gente", lamenta. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No caso de Ivoneide de Oliveira Santana, 24 anos, nem mesmo uma determinação judicial impediu que o ex-companheiro Cássio Santana da Cruz, 33, tentasse matá-la. Na última segunda-feira, ele atirou cinco vezes contra ela e seis contra o chefe dela por acreditar que eles tinham um relacionamento. Ambos sobreviveram, mas seguem internados em hospitais. Os crimes aconteceram em Taguatinga. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Os dados do CNJ mostram que, entre as 280 mil medidas protetivas aplicadas no país, 12,4 mil foram no DF, o que representa 931 decisões para garantir a proteção da pessoa ameaçada para cada grupo de 100 mil</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Pesquisa do Ministério da Justiça aponta que, de setembro de 2006 a setembro de 2011, 81</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> morreram vítimas de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> na capital. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Palavra de especialista </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Postura machista </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"A questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da sociedade brasileira. Esse exemplo só escancara essa prática corriqueira: o homem cria a imagem de posse da mulher. Independentemente das relações que ela tinha, ele criou fantasias e tentou matá-la. Essas histórias são comuns e, especialmente em março, tivemos casos significativos de ex-companheiros assassinando</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em Brasília. Muito se questiona sobre o equilíbrio psicológico desse homem, mas isso não está associado à capacidade psíquica, mas da postura machista dele sobre a mulher. A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é um passo muito significativo, mas ela tem de ter um conjunto de ações estatais, como prisões preventivas e medidas restritivas. Mesmo vítima de violência, a mulher não acredita que o companheiro pode fazer mais, como dar outro tapa. Elas têm que começar a despertar para os sinais de violência além da física, violências que não deixam marcas no corpo." </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Luana Natielle é advogada e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea)</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Três perguntas para </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ana Cristina Melo Santiago, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> mudou a forma como a violência contra elas é tratada? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ela veio tirar do escuro e dar visibilidade a esse problema, que era tratado com vergonha. As</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> achavam que elas eram as culpadas. Hoje, temos profissionais, tanto na polícia quanto na Justiça, habilitados e preparados para lidar com esse problema. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Qual é a orientação da polícia para que as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> não continuem como vítimas? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Até a mulher chegar ao balcão de uma delegacia e registrar a ocorrência, ela precisa romper vários obstáculos, como o medo e a incerteza. Mas não há saída. Ela precisa denunciar. As</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> precisam entender que devem procurar ajuda nos primeiros sinais. Não podem aceitar determinadas condutas, como ameaças, injúrias e vias de fato como normais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Qual é a importância da medida protetiva? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Dar mais segurança às vítimas. A mulher não pode trabalhar com o medo. Ela não tem como prever se vai ser melhor ou pior com a medida. Ela precisa denunciar, pois, se são detentoras das medidas protetivas e o companheiro ou ex-companheiro descumpre, a situação dele vai se agravando. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Memória </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2013 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">4 de março </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Benilde Rosa, 41 anos, morreu assassinada pelo ex-companheiro Elpídio Oliveira, 46, no Gama. Ele enforcou a vítima com o fio do carregador do telefone celular. O homem se matou após o crime.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">1º de março </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Victor Gabriel Medeiros</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, 29 anos, assassinou a ex-mulher Fernanda Grasielly de Almeida Alves (foto), 25, na loja onde ela trabalhava. A jovem era vendedora em um shopping no Cruzeiro.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Ele a esfaqueou dentro da loja e tentou fugir, mas foi preso.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">26 de janeiro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em Planaltina, um casal acabou morto a facadas pelo ex-marido da mulher</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. O agressor foi até a casa das vítimas, no Núcleo Rural Pipiripau 2, e as esfaqueou. Segundo a polícia, a vítima e o agressor foram casados por mais de 15 anos e tinham um filho de 14. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2012 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">22 de outubro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mariane de Oliveira Alves, 43 anos, morreu uma semana depois de registrar ocorrência contra o ex-marido</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Fábio de Jesus Campos, 34. O casal estava separado, mas ele não aceitava que ela se envolvesse com outra pessoa. A vítima</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">levou oito facadas em Sobradinho.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2011 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">30 de setembro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ex-professor de direito</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">matou a estudante</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, aluna do 7º semestre do curso, foi rendida por Rendrik na faculdade.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Após uma discussão dentro do carro, ele disparou três vezes contra a vítima.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">19 de setembro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A copeira</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Vanessa Souza Ribeiro Santos, 24 anos,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">foi assassinada pelo marido</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, Rafael da Silva de Andrade, 27,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">em frente ao restaurante onde trabalhava</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, na Asa Norte. Ele deu</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">cinco golpes com duas peixeiras no rosto</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, nos ombros e na barriga da mulher. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2 de fevereiro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Alverando Alvez de Freitas, 36 anos, é</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">acusado de matar a facadas a ex-mulher</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Solange Francelino Alves de Freitas, 29, em Ceilândia. Ele não teria aceitado a separação. Alverando foi encontrado desmaiado ao lado do corpo de Solange, depois de tentar suicídio. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2009 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">26 de agosto </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Um bombeiro reformado de 38 anos esfaqueou a mulher, de 27, em Taguatinga</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. A</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">enfermeira teve os olhos perfurados. Com a mesma faca, o homem cortou a região do peito da vítima e o ombro. Ela sobreviveu</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Ele foi condenado a 10 anos de cadeia. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">2008 </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">15 de dezembro </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Marcelo Rodrigues Moreira matou a facadas a ex-mulher</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Ana Paula Mendes de Moura, de 33 anos,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">em frente ao restaurante onde ela trabalhava, o Fulô do Sertão</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, na 404 Norte. Em 14 de junho de 2010, o acusado acabou condenado a 24 anos de prisão. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">26 de junho </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O bombeiro</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Antônio Glauber Evaristo Melo, 41 anos,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">assassinou a tiros a professora</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Josiene Azevedo de Carvalho, 35.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">O crime aconteceu no carro de Antônio</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Ele estacionou o carro, um Golf, em frente ao bloco da educadora, na Octogonal. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha originou 677 mil ações em sete anos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1355262&tit=Lei-Maria-da-Penha-originou-677-mil-acoes-em-sete-anos"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1355262&tit=Lei-Maria-da-Penha-originou-677-mil-acoes-em-sete-anos</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Justiça brasileira recebeu</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">677.087 ações e procedimentos</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">, como inquéritos, ações penais e medidas protetivas, relacionadas à violência contra a mulher, desde 2006, quando passou a valer a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Lei Maria da Penha</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Os dados foram divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sancionada em 2006 para combater a</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, a lei prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo prisão se houver risco para a vítima. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo os números do conselho, do total,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">280.062 foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">maior número de procedimentos se concentra no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> O documento aponta que ?São Paulo apresenta um número relativamente reduzido de procedimentos, embora constitua um dos maiores tribunais do Brasil?. São 2.550 ações penais. No Rio, são 16.179. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">De acordo com o conselho, levantamento realizado em todos os tribunais mostra que há necessidade de ampliação das varas exclusivamente voltadas para a proteção da mulher. Atualmente, há 54 varas especializadas.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Para o CNJ, seriam necessárias 120 novas varas especializadas no país.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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