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<TITLE>ENC: SPM mídia: Médicos põem decisão nas mãos da mulher</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 22 de março de 2013 09:19<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPM mídia: Médicos põem decisão nas mãos da mulher</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ESTADO DE MINAS - MG | NACIONAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS | AUTONOMIA FEMININA | REFORMA ELEITORAL </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Médicos põem decisão nas mãos da mulher</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/nacional/2013/03/22/interna_nacional,71262/medicos-poem-decisao-nas-maos-da-mulher.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/nacional/2013/03/22/interna_nacional,71262/medicos-poem-decisao-nas-maos-da-mulher.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Conselho Federal de Medicina defende liberação da prática até o terceiro mês de gestação. Minas se posiciona contra proposta</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Julia Chaib e Renata Mariz</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília - Pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou sobre o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no Brasil. A autarquia defendeu ontem a liberação da prática até o terceiro mês de gestação. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">estupro</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, anencefalia e risco de morte para a mãe. Em todas as demais circunstâncias, a mulher que faz um</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> no país pratica um crime com pena de um a três anos de detenção. O CFM enviará à comissão especial do Senado que avalia a reforma do Código Penal, no qual a descriminalização do</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> está em debate, um documento com a manifestação formal da entidade. O projeto de lei em discussão autoriza o procedimento desde que a mulher tenha um laudo assinado por médico ou psicólogo constatando a falta de condições psicológicas de arcar com a maternidade. Tal requisito, para o CFM, é desnecessário. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A decisão da autarquia foi tomada no início do mês, em um encontro dos 27 conselhos regionais de medicina do país. O posicionamento contou com a aprovação de 80% dos representantes da categoria. Para o presidente do CFM, Roberto Luis d'Ávila, a medida se baseia na preservação da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">autonomia das mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e no ponto de vista da saúde pública. "Há uma hipocrisia social no país. Quem tem condições financeiras, faz o procedimento de maneira segura. Quem é pobre faz em condições erradas e enriquece as estatísticas de mortalidade inaceitáveis", avaliou o presidente.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Segundo a Pesquisa Nacional de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, do Ministério da Saúde, uma em cada cinco brasileiras, aos 40 anos, já realizou ao menos um</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> na vida. Metade delas teve que ser internada por complicações. Só no ano passado, 180 mil curetagens foram feitas na rede pública de saúde, ao custo de R$ 40 milhões. Apesar do posicionamento do CFM, D'Ávila não acredita que a descriminalização do</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> vá ocorrer em breve no país. "O Brasil é um dos países que menos avançaram no debate. Portugal, extremamente católico, já se decidiu e optar por descriminalizar o procedimento", afirmou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O período de três meses para a mulher decidir abortar, sem qualquer punição legal, obedece a critérios médicos, segundo o presidente do CFM. Ele explica que o intervalo de 12 semanas é considerado a idade gestacional segura para a limpeza da cavidade uterina. Outro ponto esclarecido por d'Ávila é que geneticistas creem que a partir do terceiro mês já existe formação do sistema nervoso central do embrião. "Nesse momento, o feto já teria sensibildade suficiente para, caso fosse agredido, sentir tudo."</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Um dos conselhos regionais que não concordaram com o CFM é o de Minas Gerais. "A posição do conselho é contra o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> da forma como a reforma do Código Penal propõe, porque pensamos que há formação da vida já na fecundação. E, a partir daí, a posição do médico é de defendê-la", criticou o presidente do conselho mineiro, João Batista Gomes Soares. Ele entende que o pai também precisa ter o direito de opinar. A quem não quer o filho por questões financeiras ou estéticas, o Estado deve propor opções, como "assistência psicológica, pré-natal e auxiliar no processo de adoção". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT COLOR="#FF0000" FACE="Times New Roman">SILÊNCIO O governo preferiu silenciar sobre a posição do CFM.</FONT></B> <FONT FACE="Times New Roman">As secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e o Ministério da Saúde recusaram-se a comentar o assunto, que dominou as últimas</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">eleições</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> presidenciais.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), classificou a matéria como "muito delicada" para o Parlamento, lembrando do peso da religião na opinião pública. "Há uma ampla maioria aqui que, ou por convicção ou por princípio religioso no entendimento do que seja a vida, é contra (o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">)." </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ponto crítico</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Você apoia o posicionamento do CFM?</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SIM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Miryam Mastrella - socióloga e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Acho a decisão do conselho muito importante por deslocar a discussão acerca do tema do campo da moral para o da saúde pública, pela qual deve ser guiado o debate no país. Sendo crime ou não, sabemos que milhões de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> já recorreram pelo menos uma vez ao</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. Uma em cada cinco</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> brasileiras já fez pelo menos um</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A decisão do conselho levanta uma dualidade, de que</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> ricas têm acesso a métodos mais seguros, cujas consequências não são drásticas, enquanto as pobres recorrem a procedimentos inseguros que podem levar a mortes evitáveis. Há estimativas de que cerca de 200 mil</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> morrem por ano. A maioria delas negras, pobres e com baixa escolaridade. Sou favorável à descriminalização do</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> pela possibilidade de escolha da mulher. Descriminalizar não significa impor. Não se faz</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> porque é divertido, é uma decisão muito pessoal, íntima e difícil.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">NÃO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Lenise Garcia - professora do Instituto de Biologia da UnB e presidente do Movimento Nacional em Defesa da Vida - Brasil Sem</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Conselho Federal de Medicina está extrapolando suas funções. O estatuto não abre a possibilidade desse tipo de atuação, como se estivesse falando em nome da classe e demandando mudança na legislação. Outro ponto que chama atenção é que a proposta vai além do projeto de reforma do Código Penal. Nele, os juristas propõem que as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> podem fazer o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> até o terceiro mês de gravidez, desde que com um laudo médico. Na minha opinião, os médicos perceberam que esse laudo é impossível. Tiraram o médico da situação e jogaram a carga para mulher. Sou contra o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> em qualquer situação. Dizer que é liberdade da mulher é muito complexo. Na maior parte das vezes, a mulher faz o</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">aborto</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> pressionada. Segundo estudos americanos, em 80% dos casos é o homem que pede para ela abortar.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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