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<TITLE>ENC: Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo) - Lei Maria da Penha/direitos mulheres</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> sexta-feira, 22 de março de 2013 09:07<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo) - Lei Maria da Penha/direitos mulheres</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Colegas,</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">segue artigo do</FONT><B></B> <FONT FACE="Arial">subsecretário de Estado dos Estados Unidos</FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">:</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O GLOBO - RJ | OPINIÃO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">LEI MARIA DA PENHA | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="https://www.oglobodigital.com.br/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">https://www.oglobodigital.com.br/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">William Burns</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Quando o marido de Maria da Penha atirou em suas costas, deixando-a paraplégica, foi o auge de anos de</FONT><B> <FONT FACE="Arial">violência doméstica</FONT></B><FONT FACE="Arial">. Em sua batalha por justiça, ela teve ao seu lado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente fundado em 1959 para proteger os direitos de todos os indivíduos das Américas. Após a comissão avaliar seu caso, o governo brasileiro adotou medidas decisivas: o ex-marido de Maria da Penha foi preso e, em 2006, o país adotou uma legislação que se tornou um marco nos casos de violência contra a mulher.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Durante o último ano, uma minoria de governos tem tentado minar a autonomia e a integridade da instituição, ameaçando os direitos humanos e a dignidade. Em alguns países, líderes populistas impacientes ou frustrados com os processos democráticos passaram a aumentar o controle sobre a mídia, os tribunais e o Legislativo - considerando a CIDH um obstáculo a suas ambições. Em outros casos, governos têm permitido que divergências contra decisões específicas da comissão atrapalhem sua avaliação sobre seu papel no hemisfério. Os EUA entendem que muitos países da região temam um intervencionismo injustificado. Porém, não existe justificativa para solapar uma instituição que tem defendido a causa dos direitos humanos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Durante a Guerra Fria, a comissão enfrentou líderes militares, documentou desaparecimentos e catalogou o custo humano de guerras civis brutais. Em anos recentes, combateu ameaças contra a liberdade de expressão e se esforçou para lidar com a violência contra as</FONT><B> <FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial">, direitos indígenas e a</FONT><B> <FONT FACE="Arial">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Arial"> com base na orientação sexual.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Certamente, um órgão de fiscalização forte e independente pode gerar desconforto para governos, inclusive o nosso. Porém, democracias devem promover as melhores práticas em direitos humanos. É por isso que os EUA estão comprometidos em financiar de forma sustentada a CIDH e instam seus parceiros a fazerem o mesmo. Respondemos à comissão quando ela nos questiona sobre assuntos como pena de morte, direitos humanos de migrantes, crianças encarceradas e a situação dos detentos na penitenciária da Baía de Guantánamo. Em todos esses casos, os EUA têm interagido de forma construtiva com a CIDH e a sociedade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Não resta dúvida de que podemos tornar o sistema interamericano de direitos humanos mais eficaz - mas a reforma não pode reduzir a autonomia, a independência e a integridade da CIDH. Quando as nações das Américas se reunirem na OEA, em Washington, decidirão se seus cidadãos continuarão a ter a seu lado um defensor incontestável e imparcial dos direitos humanos como aconteceu com Maria da Penha. A posição dos EUA nesta questão é clara: devemos nos unir para apoiar e dar o total suporte financeiro a esta CIDH que tanto tem feito pela democracia e pelos direitos humanos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">----</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">William Burns é subsecretário de Estado dos Estados Unidos</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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