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<TITLE>ENC: AGORA - RS | PAÍS</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Juliana Camelo da Silva<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 28 de março de 2013 09:41<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> AGORA - RS | PAÍS</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">AGORA - RS | PAÍS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">OUTROS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">28/03/2013</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">PEC das domésticas não provocará desemprego, afirma ministra</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, não espera aumento significativo no número de ações judiciais, envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada na terça, 26, em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Na avaliação da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito. "Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito alarde porque, na realidade, não estão sendo criadas muitas obrigações e exigências", disse em entrevista à TV Brasil. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Apesar da ampliação de diretos para os empregados domésticos aumentar os custos de contratação para os empregadores, Delaíde Arantes não acredita em desemprego e avalia que os trabalhadores domésticos que tiverem melhor preparo encontrarão novos postos no mercado de trabalho. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">"Não acredito em desemprego em massa. Estamos vivendo um momento de crescimento da economia e praticamente de pleno emprego. Creio que o mercado vá passar por uma adequação, uma pessoa que tenha três empregadas domésticas pode fazer a conta e ver que só pode ter uma ou duas. Para quem tem um preparo maior, o próprio mercado vai absorver", explicou. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A ministra do TST destaca que é importante que as novas regras sejam acompanhadas por políticas públicas voltadas aos empregados domésticos como </FONT><B><FONT FACE="Arial">creches</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e programas de aquisição da casa própria. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, também acredita que a aprovação da PEC não vai gerar um número elevado de demissões. Segundo ele, muitos trabalhadores que estão na informalidade irão buscar seus direitos, o que aumentará a quantidade dos empregados com carteira assinada. "Todas as mudanças [introduzidas pela PEC] serão conversadas entre empregado e empregador. As relações não poderão ser como antes, em que uma pessoa trabalhava 12, 13 horas por dia", disse Barros. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Para ele, a fiscalização das horas trabalhadas e do cumprimento dos direitos estabelecidos deverá ser feita em comum acordo - por exemplo, com o uso de folhas de ponto para controlar horas extras. Somente caso haja algum tipo de desavença, a questão deve ser levada à Justiça trabalhista. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Após a promulgação da PEC, prevista para o dia 2 de abril, passam a valer direitos como a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais para os empregados que trabalham em domicílios como faxineiras, jardineiros, motoristas, cozinheiras e babás. No caso de o serviço se prolongar, fica previsto o pagamento de horas extras e de adicional noturno se o trabalho ocorrer após as 22h. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Ainda dependem de regulamentação itens como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família e seguro-desemprego.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Por Ag. Brasil</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Juliana Camelo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Assessoria de Imprensa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República - SPM/PR</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">(61) 3411.5887</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília-DF |</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Acesse as redes sociais:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres e</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres</FONT><B></B></P>
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