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<TITLE>ENC: Uma Reparação Histórica (Artigo)</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Juliana Camelo da Silva<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quinta-feira, 28 de março de 2013 09:27<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Uma Reparação Histórica (Artigo)</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">FOLHA DE S. PAULO - SP | OPINIÃO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">REFORMA ELEITORAL | OUTROS</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial">Uma Reparação Histórica (Tendências/Debates) (Artigo)</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/100860-uma-reparacao-historica.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/100860-uma-reparacao-historica.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Arial">></FONT></U></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Não se trata só de igualdade de direitos, mas de inclusão e reparação histórica, diante dos absurdos vividos por 8 milhões de domésticos</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Creuza Maria Oliveira</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">A relação entre o senhor e seus escravos era de exploração, sobretudo daqueles que serviam à chamada casa grande. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres negras</FONT></B><FONT FACE="Arial"> -jovens e inclusive crianças-, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Nesse processo histórico, temos que destacar o valor social do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e sociedade brasileira e até mesmo mundial, ao fortalecer as estruturas familiares.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">No entanto, a visão da sociedade no geral, fundamentada no preconceito, é a de que o trabalho doméstico é uma atividade sem importância e que não gera lucro para o patrão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Diante desse ponto de vista, permeado por </FONT><B><FONT FACE="Arial">machismo</FONT></B><FONT FACE="Arial"> e racismo, sempre houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As </FONT><B><FONT FACE="Arial">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Arial"> foram submetidas a condições degradantes e desumanas no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo nem sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador (a) doméstico (a), surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprovada a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamentada na chamada Agenda do Trabalho Decente, levou o tema para sua 99ª e centésima conferências, respectivamente nos anos de 2010 e 2011. Deu origem à Convenção 189 e à Recomendação 201, específicas para as trabalhadoras domésticas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações e lutas, é o momento da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Não se trata somente da igualdade de direitos, mas de inclusão e reparação histórica, diante dos absurdos já vivenciados por essas cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas do país.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Diante da aprovação da PEC na votação de segundo turno no Senado Federal, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">Por fim, há de se destacar que a luta das trabalhadoras domésticas, nesses 80 anos de organização sindical, teve apoio de vários segmentos do movimento social para dar visibilidade à categoria, tão especial e merecedora de justiça.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Arial">CREUZA MARIA OLIVEIRA, 55, é </FONT><B><FONT FACE="Arial">presidenta</FONT></B><FONT FACE="Arial"> da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Juliana Camelo</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Assessoria de Imprensa</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República - SPM/PR</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">(61) 3411.5887</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília-DF |</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri"></FONT><B></B> </P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">Acesse as redes sociais:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres e</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Calibri">/spmulheres</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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