<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 3.2//EN">
<HTML>
<HEAD>
<META HTTP-EQUIV="Content-Type" CONTENT="text/html; charset=iso-8859-1">
<META NAME="Generator" CONTENT="MS Exchange Server version 5.5.2654.45">
<TITLE>ENC: Planalto vê risco de demissões - PEC Domésticas</TITLE>
</HEAD>
<BODY>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> segunda-feira, 1 de abril de 2013 09:27<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Planalto vê risco de demissões - PEC Domésticas</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Planalto vê risco de demissões</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">» ANTONIO TEMÓTEO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5851980"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5851980</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5851980"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5851980</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.linearclipping.com.br/Capa/2013417838.jpg"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www.linearclipping.com.br/Capa/2013417838.jpg</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A presidente Dilma Rousseff cobra agilidade de ministérios para regulamentar sete dos 17 pontos da PEC das Domésticas a fim de evitar instabilidade no mercado e cortes de vagas por patrões temerosos com a lei que será promulgada amanhã</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Palácio do Planalto</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">cobrou agilidade dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar sete dos 17 itens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">O governo teme que uma possível demora provoque uma onda de demissões em todo o país</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Após a promulgação do texto no Senado, marcada para ocorrer amanhã, o Executivo exigirá rapidez na aprovação dos projetos de leis que serão encaminhados ao Congresso Nacional. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Estão em debate nos dois ministérios a fixação de uma</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">alíquota menor para a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">hoje de 12%. A ideia é reduzi-la para 7% ou 8%.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> A dos empregados continuará de 8% a 11%, dependendo do salário. O governo pretende também não cobrar a contribuição adicional de 10% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhida pelos patrões em caso de demissão sem justa causa. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Será obrigatória apenas a multa de 40% sobre o saldo da conta, que fica para o empregado. A de 10%, paga hoje pelas empresas em geral, vai para o fundo comum do FGTS, destinado a obras de habitação e saneamento. Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a obrigatoriedade de pagamento do FGTS de 8% do salário para a categoria. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre os direitos que precisam de regulamentação para entrar em vigor, estão o seguro-desemprego, o adicional noturno e o salário-família (veja quadro). Conforme o governo, a hora extra e a jornada de 44 horas semanais passam a vigorar automaticamente após a promulgação da emenda. Porém, os empregadores não sabem ainda como conferir e fazer esse pagamento. Por isso, o governo terá que disciplinar também como será a marcação do ponto. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No caso dos empregados que não trabalham aos sábados, portanto, 40 horas por semana, os patrões querem regras claras sobre a possibilidades de compensar as quatro horas a menos trabalhadas na semana, com eventuais horas extras até esse limite. A dúvida é porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada diária máxima de oito por dia. Acima disso, é hora extra, que deve ser paga, conforme a legislação atual. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre os 17 novos direitos garantidos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores, estão a jornada diária de 44 horas semanais e o pagamento de hora extra, de 50% do valor da hora regular, e de adicional noturno, de 20%. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ansiedade </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Trabalhando há 30 anos como doméstica, Ieda Vieira, 66 anos, tem uma lista extensa de residências em que já passou roupas. "Já prestei serviço em casas do Lago Sul, do Lago Norte, de Águas Claras, da Octogonal e do Guará", conta ela, que ganha entre R$ 60 e R$ 80 por dia e pega no batente até quatro vezes na semana. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ciente da aprovação da PEC das Domésticas, Ieda está ansiosa para ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. "Vida de diarista é difícil. Não recebemos benefício algum, mas espero que as coisas melhorem", diz. Para Ieda, as conquistas podem fazê-la pensar em prestar serviço em uma só residência. "Nunca gostei de morar nas casas em que passo roupas. Gosto do que faço, mas posso mudar." </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para o especialista em direito do trabalho Álvaro Trevisioli, o impacto da PEC é enorme, e não apenas do ponto de vista financeiro das famílias. "Haverá consequências graves para quem não cumprir a lei. E os empregados domésticos estão começando a tomar consciência disso", comenta. Na opinião dele, escolas e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> terão de se adaptar aos novos horários dos pais, porque eles não poderão contar com a babá para pegar e levar os filhos ao colégio e terão que exercer mais esse papel. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Também acredito que o impacto será maior em restaurantes. As famílias vão procurar comer fora com maior frequência por causa da impossibilidade de contratar uma pessoa para fazer o almoço e o jantar", acrescenta Trevisioli. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mudanças </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A babá Elma Gonçalves Ramos, 29, cuida de três crianças no Sudoeste. Há nove anos no mesmo emprego, ela afirma gostar do que faz, mas reconhece existir preconceito contra o trabalhador doméstico. "Antigamente, éramos muito discriminados. Isso ainda existe, diminuiu pouca coisa", lamenta. Além do salário de R$ 1,2 mil, a babá tem o INSS e o FGTS recolhido pelos empregadores. "A categoria será tratada com mais respeito com a aprovação da PEC", acredita. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ela, que trabalha de segunda a sexta, e dorme na residência às segundas e às sextas, inicia a jornada de trabalho às 8h e termina o expediente pouco antes das 18h. "Sou muito bem tratada pelos empregadores e não costumo trabalhar além do horário. Quando durmo lá, fico no meu quarto assistindo a televisão", detalha. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Haverá consequências graves para quem não cumprir a lei" </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Álvaro Trevisioli, </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">especialista em direito do trabalho</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ISTO É DINHEIRO | COLUNAS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A classe média e a segunda Lei Áurea (Artigo)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Presidente da Federação das Empregadas, Creuza Maria (centro) comemora a aprovação da PEC das Domésticas, que corrige uma injustiça de mais de um século (Por Ralphe MANZONI JR.)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">por Ralphe Manzoni Jr.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Assinada em 1888 pela princesa Isabel, a Lei Áurea extinguiu a escravidão no Brasil. Um projeto aprovado pelo Senado Federal, na semana passada, tem força semelhante à da libertação dos negros há quase 125 anos. A PEC das Domésticas, como tem sido chamada a nova legislação,</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">corrige uma injustiça com mais de seis milhões de empregadas espalhadas pelos lares brasileiros</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> - da classe média remediada ao pessoal de alta renda. Até agora, elas eram tratadas como cidadãs de segunda categoria. Não tinham direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem remuneração por horas extras, ao contrário da maioria dos trabalhadores brasileiros. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Essa desigualdade absurda e humilhante acabou</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Nada mais justo. Exclamação</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Tão logo a PEC das Do<WBR><WBR>mésticas foi aprovada (e comemorada por deputadas federais e pela presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria), o choro dos descontentes começou a ser ouvido no Salão Verde do Senado Federal. Alegou-se que os novos direitos podem significar a demissão de mais de 800 mil trabalhadoras e que, atualmente, 60% das domésticas trabalham em regime de informalidade - o que deve aumentar com a nova legislação. Ser contra os direitos conquistados pelas empregadas domésticas desafia qualquer lógica. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mas é preciso admitir, trata-se de um custo que será absorvido - e sentido no bolso - majoritariamente pela classe média. Em especial, pelas famílias em que o casal trabalha e precisa do apoio de uma empregada para tomar conta da casa, dos filhos ou de ambos.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">A nova legislação, no entanto, traz à tona um debate colateral, talvez não previsto, e muito menos desejável, pelos políticos que apoiaram a PEC das Domésticas: a carência de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. A questão não é menos importante: se não puderem arcar com os novos custos, haverá</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> suficientes e de boa qualidade para que pais e mães das famílias de classe média deixem seus filhos enquanto trabalham? </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O problema não é exclusivo das famílias de classe média. A ausência de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> é um problema crônico que afeta também, e principalmente, as domésticas com filhos</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Em Paraisópolis, uma das maiores favelas da capital paulista, por exemplo, cerca de 1,2 mil crianças estão matriculadas nas cinco</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> públicas da comunidade. Levantamento da Associação de Moradores, porém, indica que seria necessário o quíntuplo de vagas para atender à demanda local. Em São Paulo, apenas 26,8% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">. O déficit ultrapassa 100 mil vagas, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A situação é ainda mais dramática quando se pensa em termos de Brasil. Estima-se que faltam 10 milhões de vagas nessa faixa etária. Não bastasse isso, as que existem costumam fechar em horários inapropriados, não raro às 17 horas. O que cria um segundo problema para pais e mães com jornadas cada vez mais longas.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Na Suécia, por exemplo, são comuns as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que funcionam 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> O objetivo é atender a pais que trabalham em turnos não convencionais. Ao corrigir uma distorção indesculpável, legisladores e políticos têm o desafio de fazer com que ela seja cumprida integralmente - por patrões e empregadas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">ISTO É | COMPORTAMENTO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A bomba-relógio no trabalho doméstico</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A PEC aprovada no Congresso corrige injustiça histórica, mas equipara cidadãos a corporações ao onerar o empregador. É preciso reduzir os encargos para não ampliar a informalidade e provocar demissões</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">MAIS CARO</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O custo de manter uma babá poderá subir</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">até 60% com o pagamento de horas extras</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Foi uma semana rara no Senado. Por unanimidade, na terça-feira 26, os senadores aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> A chamada PEC das Domésticas concedeu a esses trabalhadores os mesmos benefícios devidos aos demais desde a Constituição de 1988. A partir da próxima semana, quando as novas regras entram em vigor, todo patrão terá de pagar hora extra e respeitar o limite de jornada de trabalho semanal de 44 horas (leia mais à pág. 52).</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Embora o objetivo da medida seja louvável - eliminar uma injustiça histórica, resquício do nosso vergonhoso passado escravagista -, os parlamentares, na prática, equipararam os patrões a corporações. A classe média, já acuada com gastos com mensalidade escolar, plano de saúde e segurança, passou a semana fazendo contas.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Os custos de manter um funcionário vão subir muito, de 21% a 60%, segundo cálculos de especialistas ouvidos por ISTOÉ, e vão pesar, sobretudo, para quem precisa de babá ou de cuidador de idosos. As consequências são muitas. A delicada relação entre empregador e empregado, construída com grande dose de informalidade, passará por um teste de fogo diante da exigência de uma profissionalização repentina, como a necessidade de controlar o ponto ou a previsão de pagamentos como seguro contra acidente de trabalho, por exemplo. A médio e longo prazos, o País passará por uma profunda revolução em sua sociedade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">De imediato, a PEC deve ter um efeito perverso justamente sobre o grupo que pretende beneficiar.</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Com o aumento dos custos, a informalidade tende a crescer e os patrões podem resolver abrir mão desse trabalhador. As agências já detectaram um interesse súbito por diaristas.</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Uma pesquisa recente feita pela ONG Doméstica Legal com 2.855 empregadores mostrou que, com a aprovação da PEC, 85% deles estavam dispostos a demitir funcionários. Extrapolando para o País, seriam 815 mil demissões, ou 12,2% do total de 6,7 milhões de domésticos em atividade hoje no Brasil. As estimativas do impacto da PEC na formalização do emprego no setor também não são animadoras. Segundo cálculos do presidente da ONG, Mário Avelino, a informalidade, que hoje está em torno de 70%, deve chegar a 82%. Para trabalhar fora, muitas domésticas também contratam, informalmente, babás para tomar conta de seus filhos. Dificilmente eles poderão arcar com as despesas previstas na lei.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A questão não é se os domésticos devem ou não ter direitos trabalhistas, mas a forma com que isso está sendo feito. "A emenda exige do assalariado o que só se exige de uma empresa", afirma Arnaldo José Mazzei, professor de sociologia do trabalho da Faculdade de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Por isso, é preciso que o Estado divida com o empregador de classe média, que não é uma empresa geradora de lucro, parte dos custos de incluir esses profissionais no sistema de proteção social. O poder público tem de promover compensações em favor da pessoa física, desonerar o cidadão empregador. Uma proposta é reduzir a contribuição patronal do INSS. Também é necessário desburocratizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que era opcional e passa a ser obrigatório. Hoje, quem quer registrar um funcionário encara uma via-crúcis e é obrigado a adquirir um certificado digital no valor de R$ 110. Além disso, quando a legislação muda para as companhias, é comum que elas tenham meses para se adaptar. No caso da PEC, que afeta apenas pessoas, o prazo praticamente inexiste. Uma semana separa a aprovação da entrada em vigor da lei, embora vários direitos, como o próprio FGTS, ainda precisem ser regulamentados. Alguns, porém, como o auxílio-creche, chegam a ser esdrúxulos. Hoje, esse benefício é devido apenas por empresas que têm mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos. Como a regulamentação irá adaptar essa regra à realidade de uma casa onde há apenas uma empregada?</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Os próximos meses serão de muita conversa e renegociação com as domésticas", diz Ana Cristina Limongi França, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) especializada em gestão da qualidade de vida no ambiente de trabalho. "Serão conversas incômodas tanto para as patroas quanto para as empregadas." Afinal, embora existam muitos empregadores que ignorem os direitos já devidos e não valorizem o trabalho doméstico, há também os que cultivam relações próximas, quase fraternais. Não descontam a parte do empregado do INSS nem vale-transporte, adiantam salários, pagam cursos e concedem empréstimos sem cobrar juros. É um funcionário com situação peculiar. Que empresa fornece alimentação sem custo? Na maioria das casas, as domésticas têm, sem pagar nada, ao menos as três refeições (café da manhã, almoço e jantar). Que companhia permite que o controle de ponto seja exercido pelo próprio trabalhador? As relações trabalhistas no Brasil têm de ser modernizadas, flexibilizadas. Cada segmento deve ser tratado de forma condizente com a realidade da sua profissão. A PEC, porém, apoia-se na anacrônica CLT. Agora, o relacionamento entre patrão e empregado tende a endurecer, o que traz benefícios e prejuízos para ambos os lados. A jornada de trabalho definida é uma garantia para a doméstica, mas, do ponto de vista do empregador, essas horas precisarão render mais do que nunca. "A capacitação das profissionais do setor, ignorada por muito tempo, deve voltar a ser exigida", diz Ana Cristina, da USP.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Num futuro próximo, ter um funcionário doméstico no Brasil será um luxo</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman">. Esta nova realidade trará grandes mudanças sociais. "Nas famílias de classe média com filhos, a ausência da empregada forçará um grande rearranjo de funções e responsabilidades", diz Noêmia Lazzareschi, professora de sociologia da PUC-SP especializada em trabalho. Em lares onde marido e mulher trabalham porque dispõem de uma babá para cuidar das crianças, é possível que um dos dois tenha de abrir mão da profissão para dar conta dos filhos e da casa. Matriculá-los em uma escola ou creche em período integral pode ser uma opção, mas também vai pesar no bolso, pois o valor da mensalidade sobe 80%. "Mesmo com o preço mais alto, já recebi três mães apavoradas com a PEC procurando vagas", diz Marina Barreto, presidente da Associação Brasileira de Ensino Infantil (Asbrei) e dona de uma escolinha no Rio de Janeiro. Como a mudança é súbita, muitas instituições, hoje, não têm vagas disponíveis. Mas é um imenso mercado que se abre. Marina espera um aumento generalizado na procura por esse tipo de serviço e aposta que as escolas e</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> irão se preparar para atender à nova demanda. Com tantos custos, a opção pelo filho único deve ser cada vez mais comum. Outra mudança que se avizinha é a forma de cuidar dos idosos. Asilos e casas de repouso irão entrar no radar de quem não tem condições de arcar com um cuidador.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Aos que ainda acham a comparação das despesas com escola integral e casa de repouso com o custo de manter um funcionário doméstico exagerado, vale lembrar que o salário nesse segmento cresce, de maneira praticamente ininterrupta, há dez anos. Nos últimos 12 meses, o custo dessa mão de obra aumentou 11,83% e a inflação, no mesmo período, foi de 6,31%. Nas grandes capitais, onde a formalização é maior - em São Paulo 38,7% são registrados e em Belo Horizonte, 49,9% -, os salários de domésticas começam em R$ 1 mil e de uma babá em R$ 1.500, segundo agências de empregos. E ainda assim o número de profissionais disponíveis cai, enquanto a idade média delas sobe. As filhas das empregadas estão tomando outro rumo profissional.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para os mais otimistas, logo estaremos próximos da realidade dos Estados Unidos ou da Europa. Essa ideia embute alguma ingenuidade. Nesses lugares, a vida se organizou, durante décadas, para que as coisas funcionassem dessa maneira. Nos Estados Unidos, por exemplo, pais que trabalham e têm filhos dispõem de uma ampla rede de</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">creches</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> públicas, sistema de transporte eficiente e legislação trabalhista flexível. Lá, quando a criança adoece, o pai pode até pedir dispensa no trabalho. Não será uma canetada, ainda que bem intencionada, dos nossos parlamentares que reproduzirá aqui o que levou gerações para se estabelecer nos países desenvolvidos. É o começo para uma sociedade mais justa. Mas é preciso uma efetiva parceria entre Estado e empregador, como já acontece nas pequenas empresas, para que todas as domésticas passem a fazer parte da rede de proteção social.</FONT></P>
<BR>
<BR>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
<BR>
<BR>
</BODY>
</HTML>