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<TITLE>ENC: PEC Domésticas O Congresso Nacional acaba de eliminar uma histórica discriminação</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Nilza do Carmo Scotti<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> terça-feira, 2 de abril de 2013 09:41<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> PEC Domésticas O Congresso Nacional acaba de eliminar uma histórica discriminação</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O GLOBO - RJ | OPINIÃO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Decisão unânime (Artigo) </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5864273></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5864273></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="https://www.oglobodigital.com.br/"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">https://www.oglobodigital.com.br/</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria </Capa/v60_pCAB15_id137700.jpg ></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Decisão unânime </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Renan Calheiros </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Congresso Nacional acaba de eliminar uma histórica discriminação. A aprovação unânime da PEC da Igualdade - fato raro no Parlamento - fez justiça aos trabalhadores domésticos, até agora submetidos a uma injustificável segregação. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Assumi publicamente o compromisso de votar a matéria no mês de março. Com a colaboração de todos concluímos o processo e agora os direitos trabalhistas serão de todos. A promulgação da emenda constitucional corrige uma distorção inaceitável e incorpora aos trabalhadores domésticos 16 benefícios assegurados aos demais trabalhadores. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Brasil, que já teve sua história manchada pela escravidão, mantinha inexplicavelmente essa nódoa discriminatória. Um país que se pretende moderno, que aspira a ser grande potência, não pode conviver com a exclusão de direitos ou com subclasses. A igualdade é a nossa regra. Não por acaso as sociedades mais prósperas são as mais justas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É compreensível que a extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, inicialmente, provoque inquietações. Os custos são indissociáveis da democracia e a justiça social também tem preço. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Combater a discriminação de qualquer espécie e estimular as ações que asseguram a igualdade de direitos e a dignidade da pessoa humana é dever de todos nós. Gabriel Garcia Márquez definiu com muita sabedoria o sentimento de solidariedade e de igualdade afirmando que "um homem só tem o direito de olhar outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A incansável luta de Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação das Domésticas, merece registro especial e foi fundamental para a aprovação desta revolução social. É uma cidadã exemplar, ativa e altiva, que trabalha em favor da comunidade e merece o nosso respeito e a nossa admiração. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A partir da promulgação começam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras, a proibição de diferença de salários, exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Já o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o adicional de trabalho noturno, o salário-família e o seguro-desemprego demandam regulamentações adicionais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Batizada de PEC das empregadas domésticas, esta emenda constitucional protege também babás, motoristas, caseiros e cuidadores. Por isso ela deverá ser compreendida como a PEC da inclusão ou mesmo a PEC da igualdade. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A entrada de milhões de trabalhadores no mercado formal tem efeito multiplicador na economia e na arrecadação. Mais de sete milhões de trabalhadores e trabalhadoras poderão sair da informalidade e os reflexos positivos serão captados em diversos setores da economia a médio prazo. Embora tarde a inclusão é bem-vinda. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Renan Calheiros é senador (PMDB-AL) e presidente do Congresso Nacional</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Nilza Scotti</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessora de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">(61)3411.4229</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:nilza.scotti@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">nilza.scotti@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT><B></B></P>
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