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<TITLE>ENC: TRT condenou o UniCeub a indenizar professora demitida devido à sua orientação sexual</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Nilza do Carmo Scotti<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> terça-feira, 2 de abril de 2013 09:55<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> TRT condenou o UniCeub a indenizar professora demitida devido à sua orientação sexual</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Multa de R$ 300 mil </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">» SÍLVIO RIBAS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Formato A4:</FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5863140></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"></FONT><B></B><U></U><U> <FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">WEB <exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5863140></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja pagina da matéria </Capa/20134271634.jpg ></FONT></U><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Chamada de capa </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou o UniCeub a pagar indenização de, pelo menos, R$ 300 mil a uma professora demitida devido à sua orientação sexual. O valor fixado provisoriamente se refere à soma equivalente de dois salários por mês, desde a demissão até a decisão judicial definitiva. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O relator do processo, desembargador André Damasceno, considerou a rescisão de contrato ilícita, e o voto dele elaborado em 2011 foi aprovado na semana passada pela maioria da Primeira Turma da Corte. O Centro Universitário informou apenas que vai recorrer da decisão, lembrando que já conseguiu vitórias em outras instâncias. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A então funcionária do curso de comunicação social alega em sua ação que foi contratada para ocupar inicialmente o cargo de professora, na categoria de especialista. Depois, foi promovida a professora assistente. No entanto, apenas algumas horas após a promoção, foi-lhe comunicada a dispensa. Segundo ela, a ordem foi fruto de uma discriminação sexual e fora determinada pelo secretário-geral do UniCeub, Maurício Neves, atendendo o pedido de outra docente. Ele rebate as acusações e estranha o seu nome ter sido incluído na reclamação. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Nunca existiu qualquer tipo de intolerância com colaboradores da universidade em razão de suas orientações pessoais. Pelo contrário: a convivência com a diversidade sexual na instituição é clara e antiga, sobretudo na comunicação social", observou. Neves acrescenta que não demitiu e nem sequer conhece a demitida. Ele explica que a saída dela, há mais de 10 anos, foi motivada pela discussão em sala de aula com a então coordenadora do curso. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para Damasceno, contudo, a história é outra, considerando que "testemunhas destacaram não existir nenhuma queixa quanto ao seu desempenho profissional, bem como a comportamento que desabonasse a sua conduta, tanto que fora até promovida de função". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"Sem competência" </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A dispensa foi também, segundo o desembargador, definida por alguém sem competência para tal, ou seja, o secretário-geral, abaixo só do vice-reitor e do próprio reitor. Ele se disse surpreso que "uma mera divergência de carga horária com outra professora detenha a força de provocar a atuação de quem compõe o alto escalão na reclamada". </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para o juiz, o direito trabalhista tem revelado ampla proteção ao trabalhador para além da questão material. Ele citou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, vetando todo tipo de discriminação no emprego. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Nilza Scotti</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessora de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">(61)3411.4229</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:nilza.scotti@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">nilza.scotti@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">facebook.com/spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">twitter.com/spmulheres</FONT><B></B></P>
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