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<TITLE>ENC: Plano é criar o "simples das domésticas"</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 3 de abril de 2013 09:12<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Plano é criar o "simples das domésticas"</FONT><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Plano é criar o "simples das domésticas"</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://digital.estadao.com.br/home.asp"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://digital.estadao.com.br/home.asp</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Débora Álvares</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Brasília</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Promulgada ontem, em uma sessão acompanhada por seis ministros de Estado, com várias homenagens aos direitos recém-adquiridos pelos empregados domésticos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEG) que amplia os benefícios dessa classe de trabalhadores tem sido motivo de preocupação aos empregadores. Para amenizar o impacto no bolso dos patrões, e atenuar o risco de demissões, os parlamentares vão propor mudanças na contribuição.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O primeiro a sugerir foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele apresentou projeto de lei permitindo a dedução do Imposto de Renda da remuneração paga por famílias com até três salários mínimos mais o décimo terceiro. "A intenção é que as famílias que tiverem o benefício sejam obrigadas a regularizar a situação dos empregados." Hoje, apenas um terço dos 7,2 milhões empregados domésticos do país tem a carteira assinada.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A maior preocupação, porém, é com o porcentual do INSS que cabe ao empregador. Hoje, o patrão paga 12% sobre o salário e o empregado, 8%.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Tanto o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quanto seu colega Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pretendem elaborar propostas nesse sentido. "O porcentual aplicado hoje para o empregador é muito elevado e, com os outros custos que a PEG trouxe, fica muito pesado", destacou Gurgacz. O governo hoje já admite reduzir o porcentual que cabe ao empregador para 7% ou 8%. O dos empregados continuará de 8% a 11%, dependendo do valor do salário.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Simples. Paralela a essa iniciativa, a Comissão Mista das Leis, instalada ontem pelo Congresso Nacional para regulamentar itens da Constituição Federal, vai propor a criação de uma espécie de Simples da Doméstica, um regime simplificado de contribuição. A intenção, conforme destacou o relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é unificar as contribuições que os patrões terão de fazer, entre elas o recolhimento ao INSS e o FGTS.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">"A ideia é juntar todas as contribuições numa só, fazer uma forma de contribuição fácil de ser implementada, fácil de ser ajustada. Estamos discutindo a questão dos valores, porque não adianta fazer uma regra que tem de ser 7% daquilo, 8% daquilo outro, talvez criar uma tabela."</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Hoje os valores são pagos em guias separadas e os empregadores enfrentam dificuldades para acessar o sistema da Caixa e da Previdência para cadastrar seus empregados. Há direitos que precisam apenas de uma lei, outros que precisam ser implementados pelo Executivo, com adoção de normas mais simples, como portarias, resoluções ou decretos. A intenção, disse Jucá, é finalizar o trabalho da comissão este mês.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Enquanto o Legislativo tem pressa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que acompanhou a sessão de promulgação da PEC, voltou a destacar que os trabalhos do grupo formado em seu ministério para avaliar os pontos que necessitam de regulamentação devem demorar cerca de três meses.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Além de Dias, também acompanharam a sessão os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, da</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Mudança</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">12%</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">é parcela de patrão na contribuição do INSS sobre o salário do empregado doméstico</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">8%</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">poderá ser a nova contribuição do empregador</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DO SENADO-DF | TRABALHO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Igualdade de direitos para domésticas entra em vigor hoje</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/03/igualdade-de-direitos-para-domesticas-entra-em-vigor-hoje"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/03/igualdade-de-direitos-para-domesticas-entra-em-vigor-hoje</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Emenda constitucional foi promulgada ontem pelo Congresso. Comissão Mista de Consolidação das Leis será responsável pela regulamentação de itens que não vigoram de imediato. Relator quer criar sistema de recolhimento de encargos simplificado para empregadores</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> Alegria marcou a sessão do Congresso destinada à promulgação</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">da emenda que altera a redação do parágrafo único do artigo </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">7º da Constituição, igualando direitos entre os empregados </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">domésticos e demais trabalhadoresO Congresso Nacional promulgou ontem a Emenda Constitucional 72/2013, que equipara os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer já hoje, quando a emenda será publicada no Diário Oficial da União.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda devem ser regulamentados.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma Rousseff na sessão de promulgação, o Congresso e o Executivo, agora, têm de estar<WBR> comprometidos com a regulamentação da emenda.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Estaremos compromissados com as lideranças, com os parlamentares, com a Presidência das duas Casas, no sentido de agilizarmos e simplificarmos a concessão desses direitos. Isso é de muita importância - afirmou.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A regulamentação de 7 dos 16 novos direitos dos empregados domésticos deve ser uma das primeiras tarefas da Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada ontem para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição federal que ainda precisam de regras específicas para garantir a aplicabilidade.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse convencido de que a regulamentação se dará de maneira rápida.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Esse será nosso objetivo. Esse será o empenho do Congresso Nacional - declarou.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">No início da sessão, o Plenário saudou o autor da PEC, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a relatora da matéria na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e a relatora no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Também participaram da cerimônia os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Garibaldi Alves Filho; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário;</FONT><B></B> <FONT FACE="Times New Roman">da</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Secretaria de Políticas para as mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">Eleonora Menicucci</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">; da</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Outras presenças saudadas com entusiasmo foram a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, que já trabalhou como doméstica.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Igualdade</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Antes da emenda, o trabalhador doméstico tinha apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Em pronunciamento lido pelo deputado André Vargas (PT-PR), que integra a Mesa do Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou o fato de os domésticos estarem, finalmente, integrados aos demais.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Renan Calheiros também ressaltou o fim do tratamento desigual que os empregados domésticos recebiam na legislação.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">- Os direitos trabalhistas serão, a partir de agora, de todos, não mais de alguns somente. É o enterro de mais um preconceito, de mais uma intolerável</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> - disse o presidente do Senado, felicitando os 7 milhões de empregados domésticos do Brasil.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Relator da comissão que deve regulamentar a emenda, Romero Jucá (PMDB-RR) quer criar um sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego doméstico. A medida, defendida também por especialistas, poderia evitar a sobrecarga no orçamento das famílias e possíveis demissões geradas pelo aumento nas despesas dos empregadores.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre os novos direitos, está o controle da jornada de trabalho, limitada a 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias. Conheça detalhes da equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos em</FONT><B> </B><A HREF="http://bit.ly/trabalhoDomestico"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://bit.ly/trabalhoDomestico</FONT></U><B></B></A><B></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">FOLHA DE S. PAULO - SP | OPINIÃO</FONT><B></B><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Trabalho valorizado (Editorial)</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/101817-trabalho-valorizado.shtml"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/101817-trabalho-valorizado.shtml</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A promulgação pelo Congresso da emenda constitucional que equipara empregados domésticos a qualquer trabalhador põe termo a uma</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">discriminação</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que pesava sobre a consciência ética do país. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Surgirão dificuldades para alguns empregadores, é certo. Mas elas empalidecem diante da importância de dignificar uma relação de trabalho culturalmente marcada como de segunda classe. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A essa numerosa categoria profissional -calculada em 7 milhões a 8 milhões de pessoas- se negavam até aqui direitos reconhecidos para todos os outros empregados. Pela nova regra, vigoram de imediato a jornada de oito horas diárias, o máximo de 44 horas semanais e o pagamento de horas extras para o que exceder tais limites. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vários outros benefícios agora concedidos dependem, no entanto, de regulamentação. Entre outros, depósito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização em caso de demissão não justificada e adicional noturno. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Não é pequeno o grau de desinformação e apreensão originadas pela medida. Famílias não são empresas e não contam com equipes de escriturários para dar conta da miríade de providências burocráticas e formulários exigidos dos patrões empresariais. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Simplificação, portanto, deve ser o objetivo central dos regulamentos que o Ministério do Trabalho e Emprego e o Congresso -este por meio da recém-criada Comissão Mista de Consolidação das Leis- já se apressam em prometer para as próximas semanas. Parece promissora a ideia de descomplicar ao máximo o recolhimento do FGTS, por exemplo acoplando-o ao do INSS, que já é feito pelos patrões domésticos. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Se de fato os empregadores ficarem livres dessa sobrecarga escritural, sobrará para eles ainda a despesa adicional implicada pelas medidas, como o FGTS (8% sobre o salário). Não chega a ser um valor desprezível, mas tampouco parece suficiente para desencadear a onda de demissões prognosticada pelos mais alarmistas. </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Assim, soam prematuras as propostas já aventadas de desoneração para os empregadores. Na prática, isso equivaleria a penalizar todos os contribuintes com subsídios para uma minoria manter empregados domésticos -mão de obra que já vem num processo inexorável de encarecimento, fruto da expansão do emprego, dos salários e da renda média no país. </FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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