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<TITLE>ENC: Pronuciamento presidente Congresso Nacional: PEC das Domésticas</TITLE>
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<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">_____________________________________________<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">De:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Isabel Clavelin<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Enviada em:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> quarta-feira, 3 de abril de 2013 09:32<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Para:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> SPMULHERES - GERAL<BR>
</FONT><B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma">Assunto:</FONT></B><FONT SIZE=2 FACE="Tahoma"> Pronuciamento presidente Congresso Nacional: PEC das Domésticas</FONT><B></B></P>
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<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">JORNAL DO SENADO-DF | TRABALHO </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">REFORMA ELEITORAL | OUTROS </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em rede nacional de rádio e televisão, Renan Calheiros comemora promulgação da PEC das Domésticas</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">Veja a matéria no site de origem <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/03/em-rede-nacional-de-radio-e-televisao-renan-calheiros-comemora-promulgacao-da-pec-das-domesticas"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/03/em-rede-nacional-de-radio-e-televisao-renan-calheiros-comemora-promulgacao-da-pec-das-domesticas</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" FACE="Times New Roman">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a promulgação pelo Congresso da emenda constitucional que garante mais direitos aos trabalhadores domésticos. Renan citou novos direitos da categoria, como a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento de horas extras e o seguro- -desemprego.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman"> </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">A Emenda da Igualdade, conforme denominou Renan, beneficiará diretamente mais de 7 milhões de pessoas, das quais 97% são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Íntegra do pronunciamento sobre a promulgação da emenda constitucional</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Senhoras, senhores, meu querido Brasil.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É com a vontade de ver o nosso país avançar, e com a alegria de poder ser o portador de uma ótima notícia, que hoje estou aqui para falar com vocês.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Congresso Nacional acaba de aprovar uma emenda constitucional de enorme importância para a vida de milhões de brasileiros: a chamada emenda constitucional dos empregados e<WBR> empregadas domésticas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Esta emenda, que eu prefiro chamar de Emenda da Igualdade, beneficiará diretamente mais de 7 milhões de pessoas que atuam nesse setor, das quais 97% são</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que deixam suas casas para cuidar das nossas.</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que deixam seus filhos para cuidar dos nossos filhos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Times New Roman">mulheres</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> que, hoje, em sua grande maioria, são as responsáveis pelo sustento de suas próprias famílias. Um aspecto que torna ainda mais significativa e justa a aprovação da nova lei.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Ela vai garantir que inúmeros direitos trabalhistas, que já beneficiam os trabalhadores em geral, sejam também assegurados a essas pessoas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Entre as principais conquistas, estão a jornada semanal de 44 horas, salário condizente, pagamento de hora extra, depósito do fundo de garantia,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">licença-maternidade</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman">, aviso-prévio e seguro-desemprego.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Sei que esses direitos vão trazer novos custos para os empregadores, mas assim como a liberdade tem um preço, assim como a democracia tem um preço, a igualdade também tem o seu.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">O Brasil está assumindo que a<WBR> igualdade é a regra. E regra tem que começar dentro de casa. Até porque está mais do que comprovado que as sociedades mais justas são também as mais ricas e mais avançadas.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vejo ainda na aprovação desta lei um significado que vai além dos benefícios que ela traz para os<WBR> trabalhadores domésticos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Vejo que ela expressa a nossa disposição de atuar, sempre e cada vez mais, em sintonia com os interesses da sociedade. E podem estar certos que mais conquistas virão.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Afinal, é preciso que um país atinja um amadurecimento histórico, social e econômico para transformar a igualdade, de um ideal abstrato, em uma realidade concreta, vivida por todos.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">Por isso, quero agradecer o apoio dos deputados e deputadas,</FONT><B> <FONT FACE="Times New Roman">senadoras</FONT></B><FONT FACE="Times New Roman"> e senadores que colaboraram para essa conquista. Sei que com a nossa vontade de acertar, de buscar o entendimento, vamos fazer valer os interesses de quem faz o nosso país.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">É um privilégio poder viver este momento histórico e, com a proteção de Deus, ajudar a construir um Brasil mais igual.</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT FACE="Times New Roman">E a você, meu muito obrigado<WBR> pela atenção.</FONT></P>
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<P ALIGN=LEFT><B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Isabel Clavelin</FONT></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Chefe de Imprensa</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Assessoria de Comunicação Social</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Presidência da República - PR</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes<BR>
CEP 70150-908 | Brasília- DF </FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">61 3411 4228 / 9659 7975</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">mailto:isabel.clavelin@spmulheres.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial"> <</FONT></U><B></B><A HREF="http://www.spm.gov.br"><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">http://www.spm.gov.br</FONT></U><B></B></A><B></B><U></U><U><FONT COLOR="#0000FF" SIZE=2 FACE="Arial">></FONT></U><B></B></P>
<P ALIGN=LEFT><FONT SIZE=2 FACE="Arial">Acesse as redes sociais da SPM:</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">/spmulheres |</FONT><B></B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT><B></B><FONT SIZE=2 FACE="Arial">@spmulheres</FONT></P>
<P ALIGN=LEFT><B><FONT FACE="Arial" SIZE=2 COLOR="#000000"> <<...OLE_Obj...>> </FONT></B><B></B></P>
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