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<div>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>27/08 - Presidenta Dilma reafirma tolerância zero com violência
contra mulheres em sessão solene do Congresso<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Presidenta recebe relatório da CPMI da Violência contra as
Mulheres em sessão pelos sete anos da Lei Maria da Penha que teve 10 ministras
e ministros, incluindo Eleonora Menicucci, da SPM-PR<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>A Presidenta Dilma Rousseff repôs o compromisso do Governo pelo
enfrentamento da violência contra as mulheres em sessão solene do Congresso
realizada nesta terça-feira no Plenário do Senado, em Brasília. A pauta
homenageou os sete anos da Lei Maria da Penha com a entrega pela Casa à
Presidenta do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da
Violência Contra a Mulher.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> “Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre
homens e mulheres. Mais que uma bandeira, essa igualdade é uma necessidade
estratégica do país”, declarou. Ao repetir o compromisso firmado por ela em
março, no lançamento do programa Mulher, Viver sem Violência, quando prometeu
“tolerância zero” com a violência contra as brasileiras, Dilma sublinhou que
este não é um assunto apenas das mulheres, mas também dos homens e da sociedade
como um todo. “Essa igualdade se concretizará quando homens e mulheres, todos,
tiverem tolerância zero com essa violência”, repisou.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> A sessão solene, rara manifestação conjunta das duas casas do
Congresso, teve a presença das ministras de Políticas para as Mulheres,
Eleonora Menicucci, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, dos
Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Igualdade Racial, Luíza Bairros, do
Desenvolvimento Social, Teresa Campello, da Cultura, Marta Suplicy, das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti; dos ministros da Educação, Aloisio
Mercadante, da Previdência Social, Garibaldi Alves e do Turismo, Gastão Dias
Vieira; do Advogado Geral da União, Luiz Ignácio Adams, além de representantes
do Tribunal Superior do Trabalho e de organizações feministas e de mulheres.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> Defesa radical – A presidenta, em defesa radical do
enfrentamento à violência de gênero, afirmou: “Devemos reconhecer que há formas
de violência que são mais abjetas porque são mais destrutivas que as outras –
entre essas, sem dúvida nenhuma, a violência contra a mulher é uma delas.
Porque faz da mulher vítima do crime pelo simples fato de ela ser mulher, mas
também, porque contamina a relação familiar.” Argumentou que esta é
especialmente inaceitável porque contamina as relações familiares, deseduca as
crianças e mina as relações pessoais, base das nações desenvolvidas (leia aqui
e ouça aqui íntegra da fala da presidenta).<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> Antes dela, falaram os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e
do Senado, Renan Calheiros, além da presidenta da CPMI, deputada federal Jô
Morais (PCdoB/MG) e da relatora, senadora Ana Rita (PT/ES). Enquanto a senadora
registrou que ainda não vê nos Estados “o comprometimento necessário, uma vez
que os recursos têm sido repassados pelo Governo federal”, a deputada lembrou
que “feminina é a lei, a liberdade é feminina, e feminina é a esperança no
futuro”.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> A CPMI, criada em 2012, realizou audiências e diligências em 17
estados e no Distrito Federal, durante 16 meses. O relatório (confira aqui a
íntegra) mostra que cada estado conta, em média, com apenas 19 delegacias
especializadas da mulher; com apenas três juizados especializados; e que, em
Minas Gerais, por exemplo, 58 mil processos se acumulam em exatamente três
juizados.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> <o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Feminicídio – O documento recomenda a implementação de leis,
além de medidas a serem tomados por ministérios e por outros poderes. A estas
recomendações o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu que o
Congresso poria em votação 13 projetos de lei ainda nesta semana. Estes
compreendem desde a inclusão no Código Penal do crime de feminicídio (PLS
292/2013), até a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra
a Mulher (PLS 298/2013).<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> O crime de feminicídio, conforme a proposta, é a “forma extrema
de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. Ele ocorre quando há
relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor; violência sexual
de qualquer tipo; e mutilação ou desfiguração. Penaliza com 12 a 30 anos de
reclusão.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> Já o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher objetiva bancar a capacitação e ampliação da rede de atendimento às
vítimas, campanhas educacionais e assistência jurídica, buscando, para isso,
recursos vindos de verbas da União, estados e municípios, doações da iniciativa
privada, da arrecadação de loterias federais e de multas de sentenças penais
condenatórias.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> <o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> <o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'> <o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Comunicação Social<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Presidência da República – PR<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Participe das redes sociais: Ícone_face/spmulheres e
Ícone_twitter@spmulheres<o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>
<br><div class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";color:gray"><hr align="center" size="2" width="100%"></span></div><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";color:gray"><strong>Antes de imprimir pense em seu compromisso com o meio ambiente.</strong><br>As
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