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<body class='hmmessage'><div dir='ltr'>Parabéns!! É muito bom poder contar com recursos próprios para implantação das políticas!<div>Eliana<br><div><br><br><div><hr id="stopSpelling">Date: Wed, 11 Dec 2013 09:02:12 -0200<br>From: amota1508@gmail.com<br>To: pactonacional@listas.planalto.gov.br<br>Subject: [Pactonacional] Fwd: Para colocar no site do CEDIM<br><br><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><br></div></div>
<div class="ecxgmail_quote"><div dir="ltr"><div>Emenda orçamentária da Deputada Inês Pandeló é aprovada e o CEDIM-RJ terá recursos para o Fundo Especial da Mulher</div><div><br></div>Em 19 de novembro de 1997 foi aprovada a lei 2.837, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM - RJ. O CEDIM já existia desde de 1987, criado por um decreto do então governador do estado, mas a aprovação era uma necessidade e um desejo antigo das conselheiras, dos movimentos de mulheres e feministas. <div>
<br></div><div>Em seu artigo 6o. a Lei 2.837 institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, "<span style="font-family:Arial,sans-serif;">de natureza contábil, a crédito do qual serão alocados recursos
destinados a atender às necessidades do CEDIM/RJ". Desde 1997 as conselheiras do CEDIM e, mais tarde, as gestoras de políticas para as mulheres do estado do Rio de Janeiro, vem trabalhando para que o Fundo seja regulamentado, com CNPJ e conta corrente próprios, para viabilizar a utilização dos recursos que tanto necessitamos. </span></div>
<div><span style="font-family:Arial,sans-serif;"><br></span></div><div><span style="font-family:Arial,sans-serif;">A boa notícia é que em 2014 isso será possível, pois já temos o CNPJ e a conta corrente e, mais importante ainda, temos recursos. Ontem, dia 10/12/2013, dia dos Direitos Humanos, foi aprovada uma proposta de emenda parlamentar da Deputada Estadual Inês Pandeló alocando R$50.000,00 para o Fundo do CEDIM. </span></div>
<div><span style="font-family:Arial,sans-serif;"><br></span></div><div><span style="font-family:Arial,sans-serif;">A atuação conjunta do legislativo, do executivo e da sociedade civil vai garantir mais essa conquista ao CEDIM! </span></div>
<div><span style="color:rgb(116,27,71);"><br></span></div><div><br></div><div><span style="color:rgb(116,27,71);">Subsecretária de Políticas para as Mulheres</span></div><div><div><div dir="ltr"><div><span><font color="#741b47">Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ</font></span></div>
<div><span><font color="#741b47">Fone: <a target="_blank">(21) 2334-9508</a></font></span></div><div><a href="http://www.cedim.rj.gov.br" target="_blank">www.cedim.rj.gov.br</a></div>
</div></div>
</div></div>
</div><br></div>
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