<div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><br></div></div>
<div class="gmail_quote"><div dir="ltr"><div>Emenda orçamentária da Deputada Inês Pandeló é aprovada e o CEDIM-RJ terá recursos para o Fundo Especial da Mulher</div><div><br></div>Em 19 de novembro de 1997 foi aprovada a lei 2.837, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM - RJ. O CEDIM já existia desde de 1987, criado por um decreto do então governador do estado, mas a aprovação era uma necessidade e um desejo antigo das conselheiras, dos movimentos de mulheres e feministas. <div>
<br></div><div>Em seu artigo 6o. a Lei 2.837 institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, "<span style="font-family:Arial,sans-serif">de natureza contábil, a crédito do qual serão alocados recursos
destinados a atender às necessidades do CEDIM/RJ". Desde 1997 as conselheiras do CEDIM e, mais tarde, as gestoras de políticas para as mulheres do estado do Rio de Janeiro, vem trabalhando para que o Fundo seja regulamentado, com CNPJ e conta corrente próprios, para viabilizar a utilização dos recursos que tanto necessitamos. </span></div>
<div><span style="font-family:Arial,sans-serif"><br></span></div><div><span style="font-family:Arial,sans-serif">A boa notícia é que em 2014 isso será possível, pois já temos o CNPJ e a conta corrente e, mais importante ainda, temos recursos. Ontem, dia 10/12/2013, dia dos Direitos Humanos, foi aprovada uma proposta de emenda parlamentar da Deputada Estadual Inês Pandeló alocando R$50.000,00 para o Fundo do CEDIM. </span></div>
<div><span style="font-family:Arial,sans-serif"><br></span></div><div><span style="font-family:Arial,sans-serif">A atuação conjunta do legislativo, do executivo e da sociedade civil vai garantir mais essa conquista ao CEDIM! </span></div>
<div><span style="color:rgb(116,27,71)"><br></span></div><div><br></div><div><span style="color:rgb(116,27,71)">Subsecretária de Políticas para as Mulheres</span></div><div><div><div dir="ltr"><div><span style><font color="#741b47">Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ</font></span></div>
<div><span style><font color="#741b47">Fone: <a href="tel:%2821%29%202334-9508" value="+12123349508" target="_blank">(21) 2334-9508</a></font></span></div><div><a href="http://www.cedim.rj.gov.br" target="_blank">www.cedim.rj.gov.br</a></div>
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</div><br></div>