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<body class='hmmessage'><div dir='ltr'>Prezada Amiga Susan.<div><br></div><div>Feliz Ano Novo!!!!!!</div><div>Novidade no RN, foi nomeada ontem secretária extraordinária da mulher Teresa Freire.</div><div>E aí como estam as coisas????</div><div>Eu estou numa apreensão, pois irão extinguir a coordenadoria e eu não sei como irei ficar, affffff.</div><div><br><div><br></div><div>Att<br><font face="Comic Sans MS" color="#8c0095">Carmosita Nóbrega Bezerra da Silva</font><div><font face="Comic Sans MS" color="#8c0095">Coordenadora Estadual de Política para as Mulheres - CEPAM</font></div><div><span style="font-family: 'Comic Sans MS'; font-size: 12pt;">(84) 8835-7014 Oi</span></div><div><font face="Comic Sans MS">(84) 9805-5326 Tim</font></div><br><br><div><hr id="stopSpelling">From: susan.alves@spm.gov.br<br>To: pactonacional@listas.planalto.gov.br<br>Date: Thu, 18 Dec 2014 12:31:16 +0000<br>Subject: [Pactonacional] SENADO - FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL<br><br><title></title><style><!--
.ExternalClass .ecxexpressomail-body-blockquote {
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}
--></style><span style="font-size:0px;" id="ecxtempbox">O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:<a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral%2csenado-aprova-inclusao-do-feminicidio-no-codigo-penal%2c1608910" target="_blank">http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-inclusao-do-feminicidio-no-codigo-penal,1608910</a></span><br><span style="font-size:0px;" id="ecxtempbox">O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:<a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral%2csenado-aprova-inclusao-do-feminicidio-no-codigo-penal%2c1608910" target="_blank">http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-inclusao-do-feminicidio-no-codigo-penal,1608910</a></span><br><br>O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do
feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de
homicídio (<a class="ecxexternal-link" href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113728" target="_blank">PLS 292/2013</a>). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.<BR>
<br><BR>O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio
qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a
mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou
familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A
pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.<BR><br><BR>http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1563964-em-resposta-a-bolsonaro-senado-tipificacao-o-crime-de-feminicidio.shtml<br><br><br><span id="ecxexpressomail-body-signature">-- <br><img src="https://a.gfx.ms/i_safe.gif" alt=""></span>
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