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<div class="col-lg-12 col-md-12 col-sm-12 col-xs-12"><h3 class="italic">Em Lagarto, Polícia Militar promove palestra sobre Violência Doméstica contra a Mulher </h3></div><div class="mb-30 row"><div class="col-lg-12 col-md-12 col-sm-12 col-xs-12"><div class="abstract">A
Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e
intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e
ser remetido ao Ministério Público</div></div></div><div class="col-lg-9 col-md-9 col-sm-9 col-xs-12"><div class="row mb-30"><div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-6 col-xs-12">29 de Janeiro de 2016 | 15:35</div><div class="col-lg-6 col-md-6 col-sm-6 col-xs-12 hide-on-print"><a class="links-print-email-share addthis_button_email pull-left" href="http://agencia.se.gov.br/noticias/seguranca-publica/em-lagarto-policia-militar-promove-palestra-sobre-violencia-domestica-contra-a-mulher"><br></a></div></div><div class="row"><div class="col-lg-12 col-md-12 col-sm-12 col-xs-12"><div class="content"><p style="text-align: justify;">A
Polícia Militar de Sergipe marcou presença no projeto escolar de
Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher, desenvolvido pela
Escola Municipal Manoel de Paula Menezes, localizada no município de
Lagarto, no Centro Sul sergipano. Na manhã desta sexta-feira, 29, a
capitã Iris Santos Gomes ministrou uma palestra sobre o tema para a
comunidade estudantil, professores e funcionários da escola. Em sua
explanação, a oficial destacou a atuação da PM e de outros órgãos
públicos no atendimento à mulher vítima de violência.</p>
<p style="text-align: justify;">Dados nacionais sobre violência contra
as mulheres revelam que 38,72% das mulheres em situação de violência
sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Os
números foram divulgados no Balanço dos atendimentos realizados de
janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue
180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR).</p>
<p style="text-align: justify;">Apesar de ser um crime e grave violação
de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando
milhares de brasileiras reiteradamente. Dos relatos de violência
registrados na Central de Atendimento nos dez primeiros meses de 2015,
um total de 85,85% corresponde a situações de violência doméstica e
familiar contra as mulheres.</p>
<p style="text-align: justify;">Em 67,36% dos relatos, as violências
foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram
algum vínculo afetivo: companheiros, cônjuges, namorados ou amantes,
ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes das vítimas. Já
em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho
ou conhecido. </p>
<p style="text-align: justify;">A Lei Maria da Penha estabelece que todo
o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado
através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência
Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas
cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.</p>
<p style="text-align: justify;">A lei também tipifica as situações de
violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos
agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina
o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de
seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência
social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser
chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou
matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à
violência contra as mulheres.</p>
<p style="text-align: justify;">Clique <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm">aqui</a> e conheça mais sobre a Lei Maria da Penha</p>
<p style="text-align: justify;"><em><strong>* Com informações do Portal do CNJ e do site Compromisso e Atitude</strong></em></p>
</div></div></div></div><br>Edivaneide Souza Paes Lima - (79) 8822-1423
<br>Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulheres 79 3222-9394
<br>Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude - SEIDH
<br>Rua de Santa Luzia, 680 - Bairro São José - CEP - 49015-190 Aracaju/Sergipe
<br>Tel. 79 3179-7676 - Geral
<br> 3179-4896 - Gabinete
<br>Email: coordemulheres.inclusao@inclusao.se.gov.br<br><br><span>
</span>
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