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Governo anuncia medida para desburocratizar aposentadoria rural


Contag e 14º Reunião do Conex


Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga no STF



Governo anuncia medida para desburocratizar aposentadoria rural


Posted: 15 Apr 2015 11:25 AM PDT
 

No encontro com trabalhadores rurais, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso do governo com a implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, afirmou que o governo enviará proposta ao Congresso para simplificar o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma em reunião com os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.
“É uma questão de desburocratização. [Ao] trabalhador rural, para se aposentar, se exigia um grande número de documentos. Com o processo de informatização, o histórico da pessoa estará devidamente registrado e a aposentadoria se dará nos mesmos moldes em que se faz com trabalhadores urbanos�, explicou o ministro em coletiva de imprensa. A medida prevê que o cadastramento rural que já é feito pela Previdência Social seja suficiente para comprovação do tempo de atividade do trabalhador para fins de aposentadoria, diminuindo a exigência de outros documentos.
O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, comemorou a medida da presidenta Dilma. “Enquanto ela ouvia nossa pauta, ela se adiantou e fez o anúncio muitíssimo importante para os trabalhadores rurais brasileiros�, disse. “Hoje, os agricultores têm de comprovar os seus últimos 15 anos de atividade. É um saco de documentos. Documentos e mais documentos, burocracia e mais burocracia. Nesse imenso Brasil, lá atrás do morro, não tem documento. Esta é uma grande conquista�, completou ele.
O ministro disse ainda que “a presidenta deixou claro que é uma agenda de governo�. Dilma o designou, junto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral, para acompanhar as demandas apresentadas pelos trabalhadores rurais junto aos demais ministérios envolvidos, uma vez que algumas delas são intersetoriais, como o atendimento à população rural pelo Pronatec e pelo Minha Casa, Minha Vida.






Plano Nacional de Reforma Agrária

No encontro, a presidenta reafirmou o compromisso do governo com a implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. Ela destacou seu compromisso com três aspectos que são importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil: o cooperativismo como forma de agregar valor e maximizar recursos; a agroecologia para promover a produção de alimentos saudáveis; e a agroindústria familiar como forma de melhorar a renda das famílias tornando a atividade sustentável.
A presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, relatou que a elaboração do Plano envolverá a participação dos movimentos sociais, da academia e dos governos municipais e estaduais. A previsão é que ele seja apresentado até o final do segundo semestre.




Contag e 14º Reunião do Conex


Posted: 15 Apr 2015 04:00 AM PDT
Nesta quarta-feira (15), a presidenta Dilma Rousseff recebe representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), às 10h, no Palácio do Planalto.

À tarde, às 15h, participa da 14º Reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex).
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.




Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga no STF


Posted: 14 Apr 2015 04:59 PM PDT
A presidenta Dilma Rouseff anunciou nesta terça-feira (14), por meio de nota, o nome do professor Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF. A indicação de Fachin tem como objetivo preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Fachin – que é professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui pós-doutorado na Alemanha – possui todos os requisitos necessários para o cargo. Para ser oficializado como novo ministro do STF, o advogado precisa passar ainda por Sabatina do Senado Federal.
 Confira a nota na íntegra:
“A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do País�.
 
Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República


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