[ForumCoordenadorias] OEA quer definição do Brasil sobre tortura antes das eleições de outubro

[Secretaria Especial da Mulher Caruaru]

Fonte: Conselho Federal OAB

A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a lei de
anistia no país até o início do segundo semestre, antes das eleições. O
governo brasileiro passará por um audiência nos dias 20 e 21 na Corte
Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da
entidade de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes
durante o regime militar. O caso foi aberto há um ano e a entidade não
esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil a rever sua lei
de anistia. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7
votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia
seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão do Supremo e pediu o fim da
impunidade no Brasil.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/forumcoordenadorias/attachments/20100505/81047af9/attachment.html