RES: RES: [ForumCoordenadorias] Legitimidade Defensoria Pública da Mulher

[nilceaf em spmulheres.gov.br]

Querida Cristina,
O que eu disse é que antes de ter a denominação de serviço judiciário, este
foi denominado pelas colegas de Recife de defensoria. Por isso fiz um
paralelismo com a situação de Parauapebas. Todas as Defensorias são
estaduais. 
A SPM vem estimulando a criação de núcleos especializados nas Defensorias
desde 2004 e temos muito carinho por este projeto. No caso de Recife ,
repito, e isto foi antes do Gov. Eduardo Campos, foi dado este nome
"fantasia" ao serviço criado no Centro de Referência Clarice Lispector. Eu
mesma participei da inauguração.
Abs
Nilcéa

-----Mensagem original-----
De: forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br]Em nome de
cristibuarque
Enviada em: sexta-feira, 3 de setembro de 2010 16:55
Para: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
Assunto: Re: RES: [ForumCoordenadorias] Legitimidade Defensoria Pública da
Mulher


Prezada Ministra, cara Joelma,

A Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de
Violência - DEPDDIM - é um serviço estadual, criado pelo Governador Eduardo
Campos em 2007, ligado, inicialmente, Ã  Secretaria de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco e, em nenhum momento,
foi ligado à Prefeitura Municipal do Recife. Inclusive porque toda a
Defensoria Pública em Pernambuco, criada pelo Governador Miguel Arraes,
esteve ligada ao Governo Estadual. A partir do ano de 2009, o Governador
Eduardo Campo implantou os mecanismos para a autonomia da Defensoria
Pública, que passa a funcionar como poder autonomo. O que existe no Recife é
um serviço de assistência judiciária gratuíta. Não tenho conhecimento se
este foi apoiado pela SPM e teve alguma situação como esta. A DEPDDIM foi
apoiada pela SPM, mas não teve nenhum problema dessa natureza. Por fim, a
DEPDDIM faz parte da rede de defes a da mulher em situação de violência do
Estado, cuja coordenação é da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e
estamos em fase de implantação de mais 6 defensorias especializadas na
Região Metropolitana do Recife.

Esperando ter contribuído para esclarecer a questão, atenciosamente, 

Cristina Buarque 
Secretária da Mulher
Governo de Pernambuco 

  
  _____  

Em 03/09/2010 16:01, nilceaf em spmulheres.gov.br escreveu:

Cara Joelma,
Houve um caso semelhante no Recife.
Penso que a solução não é de forma alguma subtrair este serviço às mulheres.
Uma fórmula possível , se não funcionar uma negociação com a Defensoria do
Estado para que eles incorporem a defensoria do município, é mudar a
denominação do serviço que pode passar a ser  "Serviço de Apoio Jurídico à s
Mulheres em Situação de Violência". 
Um gde abraço,
Nilcéa

-----Mensagem original-----
De: forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br]Em nome de Joelma
de Moura Leite
Enviada em: quarta-feira, 1 de setembro de 2010 14:54
Para: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
Assunto: [ForumCoordenadorias] Legitimidade Defensoria Pública da Mulher


Prezadas Gestoras,
 
Em 2008, seguindo uma orientação do PNPM, firmamos convênio com a SPM para a
construção e implantação da Defensoria Pública da Mulher em nosso município
(Parauapebas-PA). Tal projeto completaria nossa rede de atendimento, que é
composta pelo Centro de Referência, Casa Abrigo e Casa da Mulher (centro de
capacitação profissional). Ela foi inaugurada em 2009 e é um sucesso. No
entanto, estamos sendo questionadas (pela Defensoria Pública do Estado)
sobre a legitimidade de tal instituição, tendo em vista que é o município,
via Secretaria da Mulher, o responsável pelo serviço. Gostaria de saber se
existe alguma outra Defensoria Pública da Mulher em algum município do
Brasil na mesma situação da nossa. Além disso, como posso defender
legalmente nossa Defensoria, que presta um serviço essencial para as
mulheres do nosso município? 
 
Aguardo retorno de vocês.
 
Atenciosamente
 
Joelma Leit e 
Secretária Municipal da Mulher
Parauapebas-PA
www.parauapebas.pa.gov.br <http://www.parauapebas.pa.gov.br> 
 



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