[ForumCoordenadorias] FW: VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA-OLINDA

[eliane Araujo]

Conforme solicitação, segue o reenvio.

Donana.

From: anadepeixinhos em hotmail.com
To: anadepeixinhos em hotmail.com; forumspm em spmulheres.gov.br; redeatendimento em fpmulheres.gov.br
Subject: VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA-OLINDA
Date: Thu, 22 Nov 2012 14:10:26 +0000





Aos cuidados de Nilva Rosa

 

Prezada

Conforme combinamos por telefone segue alguns dados relacionado a vara de violencia doméstica contra a mulher de Olinda:


Ainda não tem fone direto
Chefe de Secretaria - Maria José da Silva
Duas assessoras
Juiz Claudio da Cunha Cavalcanti
Equipe multidisciplinar - Assistente Social e Psicologa
Atendimento de segunda a sexta das 9:00 ás 18:00 horas
 

segue matéria do dia.

 

Um abraço fraterno, estarei sempre  a disposição.

Eliane Cavalcanti (Donana)

Coordenadoria da mulher de Olinda.

 

 

 


 



20.11.2012


Olinda tem Vara de Violência Doméstica contra a Mulher




 

 

O município de Olinda sedia agora uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona na avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 1197, no bairro de Casa Caiada. O atendimento no local será de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 18 horas, onde também serão encaminhados os processos referentes à violência da mulher oriundos de Paulista. 
 
A ação foi muito festejada pela Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que compareceu a cerimônia de inauguração da Vara Judiciária. Em sua fala ela ressaltou a parceria entre os poderes e a articulação de toda a rede de proteção às mulheres. “Hoje foi o dia certo para se inaugurar essa Vara, já que no dia 20 de novembro se comemora o inicio do calendário de 16 dias em que várias atividades são realizadas para se combater a violência contra a mulher. Também é o dia da Consciência Negra”. 
 
Cristina Buarque enfatiza ainda que a essa articulação entre os vários poderes, que estão trabalhando para diminuir o número de processos e erradicar a violência contra a mulher. “Pernambuco servirá de modelo para outros Estados em termos de políticas públicas voltadas para as mulheres”, registra a gestora da SecMulher. 
 
A cerimônia foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, que disse que essa integração entre os três poderes é algo que só faz somar. “A Vara vai repercutir com a efetiva diminuição dos processos e da prática deste tipo de crime”. Já o magistrado Cláudio Cavalcanti, que vai acumular o juizado, registrou que “vamos expandir a efetividade da Lei Maria da Penha com todo esse aparato que temos para garantir o direito a todas as mulheres”. 
 
A solenidade de inauguração começou com o descerramento da placa. Estiveram presentes ao evento também a diretora de enfrentamento à violência contra a mulher da SecMulher, Eliane Rodrigues, a coordenadora da Mulher de Olinda, Eliane Cavalcanti, as juízas Lara Correa e Valéria Máximo, o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Humberto Inojosa, o secretário judiciário e o secretário de gestão de pessoas do TJPE, Carlos Gonçalves e Oscar Barros, respectivamente. Militantes dos movimentos sociais e de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres também marcaram presença no evento.
 
 
VARAS - A Vara de Olinda é a terceira da área e vai funcionar com sete servidores, um assistente social e um psicólogo. Existem mais duas funcionando no Recife. Está prevista a inauguração de mais outras quatro varas em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Igarassu até o primeiro trimestre de 2013, 
 
A Vara de Olinda foi criada pela Lei Complementar nº 143, de 18 de setembro de 2009, e alterada pela Lei Complementar nº 209, de 1º de outubro de 2012, quando passou de Juizado para Vara. Para abrigar a nova unidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alugou um imóvel que contará com 14 salas.
 
Lei Maria da Penha - Em março de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, 11.340/06, que engloba em violência contra a mulher a violência físíca e sexual, além da psicológica, patrimonial e assédio moral. A lei fez com que o crime não seja mais tratado como de menos potencial ofensivo e acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas.O nome Maria da Penha foi dado à lei em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que lutou durante vinte anos para que seu marido fosse preso.
as 9:00 ás 18:00 horas 		 	   		   		 	   		  
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