Re: [ForumCoordenadorias] Seminário aborda os 8 anos da Lei Maria da Penha

[Eliane vilar]

Obrigada pelas informações; Eliane Vilar-Secretaria da Mulher de
Garanhuns-Pernambuco


No dia 7 de Agosto de 2014 Ã s 18:47, Luana Mesa <luanamesa.spm em gmail.com>
escreveu:

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>
>
> Seminário aborda os 8 anos da Lei Maria da Penha
>
> Nesta quinta-feira (7) aconteceu a abertura do “Seminário Estadual 8 anos
> da Lei Maria da Penha: Protagonismos e Experiências na garantia dos
> Direitos Humanos das Mulheres�. O evento, promovido pela Secretaria
> Estadual de Políticas para as Mulheres, lotou o auditório do Tribunal de
> Contas, na Capital, e segue até às 17h. O seminário propõe reflexões sobre
> a lei criada em 2006 para defender os direitos da mulher.
>
> O primeiro painel do Seminário Estadual 8 anos da Lei Maria da Penha teve
> como tema "Cumprindo a Lei Maria da Penha: Políticas Públicas na
> Perspectiva da Vida sem Violência" com mediação da coordenadora do Centro
> Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado", Maria do Carmo
> Bittencourt.
>
> Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul,
> Ariane Leitão, "a Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das
> mulheres brasileiras". A titular da SPM falou sobre os avanços obtidos com
> os investimentos feitos. “No ano passado, nessa mesma data, nós estávamos
> entregando carros para fortalecer a nossa açãoem rede. Nofinal do ano,
> instituímos oficialmente a Rede Lilás no Rio Grande do Sul através de um
> decreto do governador e de um termo de cooperação, assinado por todos os
> poderes do Estado. A idéia é que a gente comprove que um ano depois deste
> investimento que foi feito, e dos investimentos que continuam sendo feitos,
> o Rio Grande do Sul, coordena uma rede conforme a Lei Maria da Penha prevê
> - ou seja, o Estado cumpre a lei�.
>
> A Coordenadora Estadual de Mulheres da Federação dos Trabalhadores da
> Agricultura (Fetag), Inque Schneider, abordou a situação em que vivem as
> mulheres do campo em relação à violência e à dificuldade de assistência que
> enfrentam em seus municípios. Sobre as políticas públicas executadas pela
> SPM, Inque  destacou o trabalho dos ônibus lilás, as unidades móveis
> cedidas pela SPM Nacional para levar atendimento e orientação às mulheres e
> meninas gaúchas que moram nas zonas rurais do Estado e que vêm fortalecendo
> cada vez mais as políticas de proteção para essas mulheres.
>
> “As medidas protetivas que foram implementadas com a lei transformaram
> radicalmente o nosso serviço em prol das mulheres vítimas da violência�,
> afirmou a delegada Anita Klein, coordenadora das delegacias especializadas
> de atendimento à mulher do Rio Grande do Sul. “Eu estava à frente da
> Delegacia da Mulher de Porto Alegre quando foi implementada a lei. A gente
> sabia como era difícil naquela época fazer os registros da ocorrência,
> quando se fazia simplesmente um termo circunstancial, a mulher dirigia-se
> ao fórum e o máximo que o juiz podia fazer era determinar que o agressor
> pagasse uma cesta básica e era liberado. A partir do implemento da lei
> Maria da Penha é que o crime de violência doméstica familiar passou a ser
> tratado com a seriedade que é tratado hoje em dia�, explicou a delegada.
>
> Atualmente, são 20 delegacias instaladas no Estado do Rio Grande do Sul.
> “Temos em média mil registros de ocorrências por mês nas delegacias de
> Porto Alegre; desses mil registros, quase metade pede medidas protetivas de
> urgência e sabemos que isso ocorre em razão da eficácia da lei e da
> eficácia das medidas. Toda essa rede que existe hoje trouxe esses
> resultados positivos. Hoje as mulheres se sentem mais seguras para fazer
> denúncias�, complementou Anita Klein.
>
> Também compuseram o painel a representante do Tribunal de Justiça, juíza
> Ivortiz Marques, a coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e
> Caribenho em Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Rubia Abs da Cruz, o
> coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério
> Público Estadual, promotor João Pedro Xavier, a coordenadora do Centro de
> Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Miriane Tagliari e a
> coordenadora das DEAM's do Rio Grande do Sul, delegada Anita Klein.
>
>
>
> *Mais visibilidade para as mulheres *Na parte da tarde, durante o painel
> "Uso Não Sexista da Linguagem - o que bem se diz, bem se entende", o
> secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Alessandro
> Barcellos, destacou a importância da pasta ter contribuído para a criação
> do manual que leva o mesmo nome do painel e que pretende ampliar a
> visibilidade das mulheres a partir do do discurso. "Estamos no contribuindo
> para um processo de ressignificação social, com as mulheres tomando
> consciência de seu papel na sociedade. Só assim teremos uma sociedade
> equânime, com lugares ocupados a partir das capacidades das pessoas, sem
> defini-las a partir da distinção de gênero".
>
> Ex-assessora da SPM e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o
> manual, Anita Kieling destacou que, com a edição desta obra, o Rio Grande
> do Sul está mudando a história. "Somos o primeiro estado a apresentar um
> material como este, que contribui para mudar um cenário feito pelo homem e
> para o homem e que está diretamente ligado à questão da linguagem e da
> escrita".
>
> Leslie Campaner de Toledo, uma das especialistas responsáveis pela
> organização, pesquisa e revisão do Manual para Uso Não Sexista da
> Linguagem, destacou que este é um projeto que precisa de continuidade fora
> das páginas. Segundo a painelista, para que a linguagem não sexista seja
> aplicada, é preciso investir em formação e capacitação em todos os espaços.
> “Não será do dia para a noite que mudaremos isso�, enfatizou.
>
> Também responsável pela organização do material, a jornalista Télia Negrão
> afirmou que a publicação é um trabalho que terá grande repercussão no
> Brasil e em países vizinhos. A especialista também fez um paralelo entre o
> manual e a discriminação com as mulheres. “As mulheres convivem com a
> discriminação desde o nascimento, o que nunca deve ser aceito. E a
> linguagem sexista é uma violência simbólica contra as mulheres�, enfatizou.
>
> *Sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha - *Dispositivo
> legal desenvolvido para conferir maior rigor às punições das agressões
> contra as mulheres. A lei alterou o Código Penal e possibilitou que
> agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em
> flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não
> poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o
> tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O nome da lei foi
> uma alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a
> violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que
> acabou ocorrendo. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à 
> violência contra a mulher.
>
> *Texto: Luciana Alcover e Luana Mesa*
>
> *Foto: Alina Souza*
> mais fotos em: https://www.flickr.com/photos/governo_rs
> --
> Luana Mesa
> Assessora de Imprensa
> Secretaria de Políticas para as Mulheres
> (51) 8431-9849 / 9198-1984
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