Re: [ForumCoordenadorias] copiei e colei o Decreto de 30/3/2015 4ª CNPM

[Ana Maria cppm]

bom dia,

Só estamos confirmando que recebemos o email referente a 4º Conferência
Nacional.

Att,

Raquel Orosco, Nova Alvorada do Sul.


Em 14 de abril de 2015 22:11, Eugenia Lisboa Homem <
eugenia.lisboa em hotmail.com> escreveu:

>
>
>
> *Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos*
>
> *DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015
> <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dsn%2030-03-14153-2015?OpenDocument>*
>
>  Convoca a 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
>
> *A PRESIDENTA DA REPÚBLICA*, no uso da atribuição que lhe confere o art.
> 84, *caput*, inciso VI, alínea “a�, da Constituição,
>
> *DECRETA*:
>
> Art. 1*o* Fica convocada a 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as
> Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a
> 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as
> Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da
> Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres.
>
> Art. 2*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá
> como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres�, que será
> dividido nos seguintes eixos temáticos:
>
> I - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos
> feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e
> oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades:
> avanços e desafios�;
>
> II - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as
> mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios�;
>
> III - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade:
> recomendações�; e
>
> IV - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e
> recomendações�.
>
> Art. 3*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será
> precedida pelos seguintes eventos:
>
> I - conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19
> de dezembro de 2015;
>
> II - conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no
> período de 1*o* de junho a 18 de setembro de 2015; e
>
> III - conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período
> de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.
>
> Parágrafo único.  A convocação das conferências municipais,
> intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos
> municipais, estaduais e do Distrito Federal.
>
> Art. 4*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será
> presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as
> Mulheres da Presidência da República e, na hipótese de sua ausência ou
> impedimento, pela Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as
> Mulheres da Presidência da República.
>
> Art. 5*o* A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as
> Mulheres da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o
> Regimento da 4*a*Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
>
> Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento
> da 4*a *Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, inclusive
> sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas ou delegados.
>
> Art. 6*o* As despesas com a organização e a realização da 4*a* Conferência
> Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações
> orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
> República.
>
> Art. 7*o* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
>
> Brasília, 30 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
>
> DILMA ROUSSEFF
> *Eleonora Menicucci de Oliveira*
>
> Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2015
>
>  *
> Enviado do meu iPad
>
> Em 14/04/2015, Ã s 17:11, Fabiana Costa <fabianacfcosta em hotmail.com>
> escreveu:
>
> Realmente, companheiras, estou tensa aguardando notícias de nossa
> webconferência e das diretrizes sobre  as conferências municipais...
> Abraço,
>
> ------------------------------
> From: velumr em hotmail.com
> To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
> Subject: RE: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens
> Date: Tue, 14 Apr 2015 13:37:56 +0000
>
> Oi Eugênia, eu também não estou recebendo. Deu algum problema no mailing
> do Forum. Estou sem notícias há uma semana.
> Um abraço.
>
>
> Vera Rapach
> Tramandaí-RS
> ------------------------------
> Date: Wed, 8 Apr 2015 20:41:04 +0000
> From: politicasparamulheres em guaruja.sp.gov.br
> To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
> Subject: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens
>
> Por favor, não sei o que aconteceu, mas não estou recebendo mensagens do
> Fórum
> obrigada,
>
>
> Eugenia Lisboa Homem
> Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres
> Secretaria de Coordenação Governamental
> Prefeitura Municipal de Guarujá
>
> _______________________________________________ ForumCoordenadorias
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> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/forumcoordenadorias
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