Re: [ForumCoordenadorias] copiei e colei o Decreto de 30/3/2015 4ª CNPM

[Celisa Melo]

Bom dia companheiras.

Gostaria de saber como os OPM Municipais estão participando da elaboração do Plano Municipal de Educação. 

Abraços! 

Celisa Penna Melo Capelari 

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres 

Avenida Procópio Rola 685-Centro-Macapá 

Fone : 96-991272661Â 




Enviado do Yahoo Mail no Android

De:"Ana Maria cppm" <cppm em novaalvoradadosul.ms.gov.br>
Data:10:27 Qua, 15 de abr de AM
Assunto:Re: [ForumCoordenadorias] copiei e colei o Decreto de 30/3/2015 4ª CNPM

bom dia,


Só estamos confirmando que recebemos o email referente a 4º Conferência Nacional.


Att,


Raquel Orosco, Nova Alvorada do Sul.



Em 14 de abril de 2015 22:11, Eugenia Lisboa Homem <eugenia.lisboa em hotmail.com> escreveu:




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015

 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a�, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres.

Art. 2o A 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres�, que será dividido nos seguintes eixos temáticos: 

I - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios�;

II - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios�;

III - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações�; e

IV - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações�.

Art. 3o A 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:

I - conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19 de dezembro de 2015;

II - conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no período de 1o de junho a 18 de setembro de 2015; e

III - conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015. 

Parágrafo único.  A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Art. 4o A 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e, na hipótese de sua ausência ou impedimento, pela Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. 

Art. 5o A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o Regimento da 4aConferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas ou delegados.

Art. 6o As despesas com a organização e a realização da 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. 

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2015

 * 

Enviado do meu iPad


Em 14/04/2015, Ã s 17:11, Fabiana Costa <fabianacfcosta em hotmail.com> escreveu:

Realmente, companheiras, estou tensa aguardando notícias de nossa webconferência e das diretrizes sobre  as conferências municipais...

Abraço,

From: velumr em hotmail.com
To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
Subject: RE: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens
Date: Tue, 14 Apr 2015 13:37:56 +0000

Oi Eugênia, eu também não estou recebendo. Deu algum problema no mailing do Forum. Estou sem notícias há uma semana.

Um abraço.


Vera Rapach

Tramandaí-RS

Date: Wed, 8 Apr 2015 20:41:04 +0000
From: politicasparamulheres em guaruja.sp.gov.br
To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
Subject: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens

Por favor, não sei o que aconteceu, mas não estou recebendo mensagens do Fórum
obrigada,


Eugenia Lisboa Homem
Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres
Secretaria de Coordenação Governamental
Prefeitura Municipal de Guarujá


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