[Mulheresdepartidos] Resultado Camara - Lei Eleitoral

[elisabetepereira em spmulheres.gov.br]

Olá Companheiras;

Após muitas intervenções junto a Câmara as ações realizadas pela Comissão
Tripartite, integrantes do nosso Fórum, a Bancada Feminina, as companheiras
trabalhadoras rurais em conjunto com a CONTAG, o CFEMEA, a AMB e a UBM,
conseguimos ainda há pouco os seguintes avanços na reforma da lei eleitoral.
São pequenos, mas são vitórias.


Fundo Partidário: Destinação de 5% para formação política de mulheres;
Propaganda Partidária: 10% do tempo distinados aos partidos políticos de
propaganda gratuita deverão ser utilizados pelas mulheres integrantes dos
partidos;
Cotas: Altera-se a redação do parágrafo 3º do artigo 10, subistituindo o
termo "reserva de vagas" para "preenchimento de vagas"
Sanção: O partido que não preencher os 30% destinado ao sexo oposto sofrerá
uma sanação de 2,5% a mais de desconto do valor do Fundo Partidário. A
sanção será aplicada progressivamente a cada período eleitoral.

Parabens a todas nós


Maria Elisabete Pereira
Diretora - Subsecretaria de Articulação Institucional
Secretaria Especial de Politicas para Mulheres/PR
Fone: 3411.42.48

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